DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ASSISTÊNCIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Portaria para designação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e
Equipe de Apoio
Processo n° 2025.1.27.2.9
Portaria GDI-FD n° 38/2026

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Diretora da Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual n° 68.220/2023 e do artigo 1° inciso I da Portaria GR n° 8321/2024, baixa a seguinte:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios na modalidade de PREGÃO, a serem instaurados Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (FDUSP).

André Machado Matsuda - N° Funcional: 6643381 Felipe Gonçalves de Alkmim Araujo - N° Funcional: 6849943 Jessica Maria Martins Silva - N° Funcional: 5776742 Murilo Balhester de Andrade - N° Funcional: 11224682 Roberto Campos Brilhante - N° Funcional: 7201786 Equipe de Apoio: Camilo de Lélis Funchal Júnior - N° Funcional: 5745445 Natália De Jesus Aguiar - N° Funcional: 6827858 Valdemar Pereira dos Santos Filho - N° Funcional: 7015868 Victoria Mariko Ogawa Murakami - N° Funcional: 13666838 Luciano Medeiros- N° Funcional: 3426824 Amanda Vieira Ferrari Gasparin - N° Funcional: 5488612 Cristiano Luzetto - N° Funcional: 7223082 Eduardo Delago Koyanagui - N° Funcional: 7990248 Edson Carlos Mariano da Silva - N° Funcional: 5045382 Paulo da Silva Andrade - N° Funcional: 7943547 Cássio Henrique Dyna Correa Lorato - № Funcional: 3515945 Jorge Luis Magalhães da Silva Braggio - N° Funcional: 5205755 Alexsandro Alves de Souza - N° Funcional: 3656689 Fábio José da Silva - N° Funcional: 5265565 Silvia Mara de Andrade Jastwebsky - N° Funcional: 2436876 Margareth Augusta Batista - N• Funcional: 1195981 Sérgio Carlos Novaes - N• Funcional: 1990762 Hélio Pereira Farias - N° Funcional: 2804699 Maria Lúcia Beffa -N° Funcional: 2475592 Sidney Ulisses Souza de Moraes - N° Funcional: 2481811 Eduardo Franzoni - Nº Funcional: 2991188

Art. 2°. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 9° e 12° do Decreto Estadual n° 68.220/2023. Art. 3°. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo. Art. 4°. Os Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1° do artigo 9° da Lei 14.133/2021.

Art. 5°. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8°, § 2°, da Lei n° 14.133/2021 e no artigo 7° do Decreto Estadual n° 68.220/2023 e demais disposições pertinentes.

Art. 6°. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7°, § 1°, da Lei n° 14.133/2021.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

subárea: Clínica Odontológica, no Departamento de Odontologia Restauradora, na Disciplina/Conjunto de Disciplinas: DENTÍSTICA I, DENTÍSTICA II, DENTÍSTICA III.

Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição

na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na hipótese de rescisão contratual durante a validade do concurso.

"Diagnóstico Fonoaudiológico, Estágio Supervisionado em Diagnóstico Fonoaudiológico, Fonética e Fonologia I, Fonética e Fonologia II, Linguística Geral, Linguagem V: Aspectos da Fala e da Escrita Infantil". Leia-se: "Diagnóstico Fonoaudiológico e Estágio Supervisionado em Diagnóstico Fonoaudiológico".

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO

a Faculdade de Medicina (FMB) do Câmpus de Botucatu a convocar candidato remanescente de concurso público homologado e vigente, autorizado por meio do Despacho nº 194/2025-PROPEG, para a contratação de 01 servidor na função de Assistente Técnico Administrativo I, na condição de técnico-administrativo substituto, sob o regime jurídico da CLT, em 40 horas semanais de trabalho, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, enquanto perdurar o afastamento da servidora Daniela Arandas Monteiro e Silva, não excedendo o prazo de 02 anos. (Processo D 43/2026-RUNESP) (Despacho nº 83/2026-PROPEG). o Instituto de Ciência e Tecnologia do Câmpus de Sorocaba a realizar concurso público para a contratação de 01 servidor na função de Assistente de Suporte Acadêmico II, na condição de técnicoadministrativo substituto, sob o regime jurídico da CLT, em 40 horas semanais de trabalho, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, enquanto perdurar o afastamento do servidor Cláudio Roberto Ferreira Martins, não excedendo o prazo de 02 anos. (Processo D 43/2026-RUNESP) (Despacho nº 278/2026-PROPEG). o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (IBILCE) do Câmpus de São José do Rio Preto a convocar candidato remanescente de concurso público homologado e vigente, autorizado por meio do Despacho nº 42/2026-PROPEG, para a contratação de 01 servidor na função de Assistente Técnico Administrativo I, na condição de técnico-administrativo substituto, sob o regime jurídico da CLT, em 40 horas semanais de trabalho, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, enquanto perdurar o afastamento da servidora Verônica Palácio de Pádua Melo, não excedendo o prazo de 02 anos. (Processo D 43/2026-RUNESP) (Despacho nº 279/2026-PROPEG). a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) do Câmpus de Franca a convocar candidato remanescente de concurso público homologado e vigente, autorizado por meio do Despacho nº 302/2024PROPEG, para a contratação de 01 servidor na função de Assistente Operacional II, na condição de técnico-administrativo substituto, sob o regime jurídico da CLT, em 40 horas semanais de trabalho, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, enquanto perdurar o afastamento da servidora Vera Lúcia Lopes de Oliveira, não excedendo o prazo de 02 anos.

FUNDAÇÃO EDITORA UNESP

Universidade Estadual Paulista Fundação Editora da Unesp

Anexo(s): Portaria para designação de Agentes de Contratação, - Pregoeiros e Equipe de Apoio Assinado.pdf

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

Despacho do Diretor Presidente, Ratificando a autorização para contratação constante no(s) processo(s) abaixo, com enquadramento na Inexigibilidade de licitação, art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em atendimento ao Art. 24 do Regulamento de Compras e Contratos da FEU: Proc.: 168/2026 - Aquisição de direitos autorais da TRADUÇÃO do livro “SHARED PROSPERITY IN A FRACTURED WORLD”, de autoria de Dani Rodrick, por Vinicius Marques Pastorelli.

Proc.: 169/2026 - Aquisição de direitos autorais do livro “EL ARTE ABSTRACTO: INTERCAMBIOS CULTURALES ENTRE ARGENTINA Y BRASIL”, de autoria de María Amalia García.

a Direção do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CÂMPUS DA UNESP DE SOROCABA a realizar concurso público de provas e títulos para provimento de 01 (um) cargo de Professor Assistente, registrado sob o nº 1078, vaga de 1º provimento, criado pela Lei Complementar nº 902/2001, com lotação no Departamento de Engenharia de Controle e Automação na área de conhecimento: Sistemas de Computação, com a titulação mínima de Doutor, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP.

Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição na hipótese de ausência de inscrições válidas, candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e não admitidos.

a Direção da FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARARAQUARA, a realizar concurso público em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, para contratação, no período letivo de 2027, de 01 (um) Professor Substituto, em jornada de trabalho pela CLT em 12h semanais, até o prazo máximo de 5 meses, na área de conhecimento: Odontologia e

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).