DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ANEXO 4: Políticas Afirmativas e Autodeclaração

Haverá uma comissão de heteroidentificação para realizar avaliação por videoconferência para confirmar a autodeclaração étnico-racial.

A comissão será composta por membros com diversidade racial para avaliar critérios fenotípicos, atuando de forma independente da banca examinadora do processo seletivo.

O procedimento de heteroidentificação será realizado no dia 17 de dezembro de 2026, via videoconferência (reunião virtual), por um link que será enviado para o e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição, será filmado e a gravado.

O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado da seleção.

A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em seleções ou concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Para a realização da autodeclaração seguir o seguinte modelo, abaixo.

Eu, nome do candidato, CIN, RG/RNE, CPF, declaro, para o fim específico de inscrição no processo seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos do CEETEPS, visando ingresso no primeiro semestre de (insira o ano), que estou apto a concorrer às vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros () pretos ou ( ) pardos. Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em lei se for detectada falsidade nesta declaração.

Local e Data.

Assinatura_____

Nome completo

ANEXO 5: Autodeclaração de Pessoa com Deficiência (PcD) e Requisição

Eu, nome do candidato, CIN, RG/RNE, CPF, declaro, para o fim específico de inscrição nesse processo seletivo, visando minha acessibilidade aos espaços de realização de provas, entrevistas e demais avaliações inerentes ao processo seletivo do presente edital, declaro que sou Pessoa com Deficiência (PcD) e que esta declaração está em conformidade com o Art. 2° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de (Lei no 13.146/2015).

Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em lei se for detectada falsidade nesta declaração.

Registro abaixo as informações sobre os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistida necessários à minha participação no processo seletivo, ciente de que o Programa de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos do CEETEPS se compromete a disponibilizar os recursos de acessibilidade solicitados, nos termos do art. 30 da Lei nº 13.146/2015, ressalvada apenas a hipótese de impossibilidade técnica devidamente fundamentada, caso em que será oferecida solução alternativa equivalente.

Registro sobre os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistida (indicar):

Local e Data.

Assinatura_____

Nome completo

ANEXO 6: Exames Aceitos para a Proficiência em Língua Inglesa – Mestrado

Proficiência em Língua Inglesa – exames aceitos (certificados ou declarações contendo a pontuação obtida):

TOEFL IBT: pontuação mínima Reading 15

TOEFL ITP: pontuação mínima Reading 48

EFSET (Teste de compreensão 50 minutos): pontuação mínima 41 Certificados de Cambridge: PET; FCE; CAE; CPE Certificados de Michigan: MET, ECCE, ECPE Linguaskill: pontuação mínima 140 incluindo Reading. TOEIC: pontuação mínima Reading 275

TOEIC Bridge: pontuação mínima Reading 45

IELTS: pontuação mínima Reading 4,5

UNIÃO PROFICIENCY EXAM: União Cultural (anteriormente União Cultural Brasil-Estados Unidos) Exame de Proficiência em inglês 2 skills (Reading comprehension and Structure) - B1: pontuação mínima 70%

ANEXO 6A: TERMO DE COMPROMISSO - MESTRADO

Data: //

TERMO DE COMPROMISSO – COMPROVAÇÃO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA INGLESA Eu, ________, CPF

Eu, _____, CPF nº_____, caso seja aprovado(a) no Processo Seletivo do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos, ofertado pela Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, declaro estar ciente da obrigatoriedade de comprovar proficiência em Língua Inglesa como requisito para a continuidade no Programa. Comprometo-me, portanto, a apresentar a comprovação de proficiência em Língua Inglesa até a data do Exame de Qualificação, conforme previsto no Edital de Abertura de Inscrições.Declaro, ainda, estar ciente de que o descumprimento implicará no desligamento do Programa, observadas as normas acadêmicas e o procedimento aplicável. Assinatura

ANEXO 7- A: Termo de Anuência

(Entrega obrigatória na matrícula dos candidatos aprovados) PAPEL TIMBRADO DO ÓRGÃO/EMPRESA Data: // TERMO DE ANUÊNCIA Declaramos que o(a) funcionário(a) ____, ocupante do cargo de _______, tem a nossa anuência para frequentar o Curso de(nome completo do curso), compatibilizando as suas atividades em nossa empresa/instituição com a frequência nas atividades acadêmicas do curso, ofertado pela Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Nome Completo do Responsável pelo Termo

Cargo Assinatura

ANEXO 7-B: Termo de Responsabilidade

(Entrega obrigatória na matrícula dos candidatos aprovados) Data: //___

TERMO DE RESPONSABILIDADE - Trabalhador autônomo, profissional liberal, empresário ou sócio de pessoa jurídica Eu,

_________ , CPF nº ____, declaro ser trabalhador autônomo, profissional liberal, empresário ou sócio/proprietário da empresa ______, CNPJ nº (Se houver)_____, me comprometo a compatibilizar as atividades da minha empresa com a frequência nas atividades acadêmicas do Curso de (nome completo do curso), ofertado pela Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Assinatura

(Entrega obrigatória na matrícula dos candidatos aprovados) Data: //___

TERMO DE RESPONSABILIDADE (não exercendo atividade profissional) Eu,

_________ , CPF nº _______, informo não estar exercendo no momento atividade profissional e me comprometo a cumprir as atividades acadêmicas do Curso de (nome completo do curso), ofertado pela Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Assinatura

EDITAL SISTEMAS PRODUTIVOS 2027 versão 21_08_2026 VF (1).pdf

Edital de Abertura de Inscrições
Processo Público de Seleção dos Programas de Pós-Graduação da
Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do CEETEPS
(Mestrado e Doutorado) - 2027

A Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa (CGPEP) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura do Processo de Seleção para o preenchimento de vagas no Programa de Pós-Graduação Profissional Stricto Sensu em Gestão e Desenvolvimento da Educação Tecnológica, em nível de Mestrado e Doutorado - Área de Concentração: Educação e Trabalho, para ingresso exclusivamente no primeiro semestre letivo de 2027.

A seleção destina-se aos seguintes Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu:

Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Tecnológica;

Doutorado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Tecnológica.

O processo de seleção será realizado por uma Comissão de Seleção especialmente constituída para essa finalidade, designada pela Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa (CGPEP) e formada por professores do corpo docente do Programa, a partir de indicação das Linhas de Pesquisa.

O Programa, por meio deste edital, detalha a sistemática do seu processo seletivo, apresentando sua caracterização com linhas de pesquisa e número de vagas, a documentação necessária para inscrição, instrumentos e critérios de seleção, cronograma e orientações para matrícula.

1.1. Serão disponibilizadas até 25 (vinte e cinco) vagas para o Mestrado Profissional e até 12 (doze) vagas para o Doutorado Profissional, distribuídas conforme detalhamento nos itens 1.2 e 1.3, por Linhas de Pesquisa (Anexo 1).

1.2. Número de vagas para o Mestrado Profissional

3.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente na modalidade on-line, no período de 3 a 23 de setembro de 2026.

3.2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a) Acessar o endereço eletrônico pos.cps.sp.gov.br no menu “Processo Seletivo”; b) Preencher corretamente e integralmente os dados cadastrais solicitados;

c) Digitalizar todos os documentos exigidos neste Edital, organizandoos em arquivos no formato PDF, assegurando que as imagens estejam legíveis, que cada arquivo não ultrapasse o tamanho máximo de 100 MB e responsabilizando-se por verificar a qualidade dos arquivos e a correta inclusão de todos os documentos no sistema de inscrição;

d) A inscrição consistirá no preenchimento completo do formulário eletrônico (Google Forms) disponibilizado, e no envio (upload) dos documentos exigidos neste Edital durante o período das inscrições, no site pos.cps.sp.gov.br, no menu “Processo Seletivo” do respectivo Curso escolhido. Para realizar o upload da documentação, o candidato deverá utilizar uma conta Google. Caso não possua uma, poderá criá-la gratuitamente.

3.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.4. Não haverá cobrança de taxa de inscrição ou de matrícula para participação nesse Processo Público de Seleção.

3.5. A Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa (CGPEP) analisará a documentação apresentada e deliberará sobre o deferimento ou indeferimento das inscrições.

3.6. A relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no endereço eletrônico pos.cps.sp.gov.br, no menu “Processo Seletivo”, no dia 16 de outubro de 2026.

3.7. Constituem motivos para o indeferimento da inscrição:

a) apresentação de documentação em desacordo com as exigências deste Edital; b) envio de documentos ilegíveis, incompletos, rasurados ou desfocados;

c) tentativa de envio da documentação por meio diverso do estabelecido neste Edital; d) envio da inscrição ou da documentação após o prazo estabelecido neste Edital;

e) descumprimento de qualquer requisito previsto neste Edital.

3.8. A Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa (CGPEP) não se responsabilizará por inscrições não efetivadas em razão de falhas de comunicação, congestionamento de redes, indisponibilidade da internet, problemas técnicos nos equipamentos do candidato ou quaisquer outros fatores de ordem técnica alheios à sua responsabilidade. 3.9. Os documentos expedidos no exterior deverão atender às exigências da legislação brasileira.

3.10. Para candidatos estrangeiros, oriundos de países cuja língua oficial não seja o português, o inglês, o espanhol ou o francês, o diploma de graduação/mestrado, o histórico escolar de graduação/mestrado e a certidão de nascimento ou casamento ou equivalente deverão ser traduzidos por tradutor juramentado.

3.11. Para candidatos estrangeiros, o diploma de graduação/mestrado, o histórico escolar de graduação/mestrado e a certidão de nascimento ou casamento ou equivalente devem ser apostilados, no caso de sua origem

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