DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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32/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA | 00002336033011 | DVO3110 | Ficam os interessados abaixo identificados (bem como eventuais . 310372185 | 943029341 | 2024 | 841.32 | 168.26 tutores, curadores, representantes legais ou procuradores) notificados da Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA | 00002336033011 | DVO3110 | decisão dos pedidos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos 310372185 | 943029341 | 2025 | 839.08 | 167.81 Automotor (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA | 00002336033011 | DVO3110 | (ICMS) sobre veículos, Restituição de Multa por Infração à Legislação de responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição 310372185 | 943029341 | 2026 | 868.04 | 173.6 Trânsito (MILT) e Restituição de taxas, tratados nos respectivos protocolos fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis EVA APARECIDA DA SILVA | 00007199638850 | LKP6517 | 310372197 | Sivei / SEI abaixo-informados, nos termos da Portaria CAT 27/2015, durante os horários de expediente. 956394930 | 2022 | 2137.88 | 427.57 Portaria SRE 13/2022, Resolução SFP 05/2022, Decreto nº 59.953/2013, . EVA APARECIDA DA SILVA | 00007199638850 | LKP6517 | 310372197 | Resolução SF-30/2000, Resolução SFP-76/2020, Lei 13.296/2008, Lei Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior 956394930 | 2023 | 2355.4 | 471.07 15.266/2013, Convênio ICMS 38/2012 e Portaria CAT 18/2013 (e suas ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (item 1 do §4º do EVA APARECIDA DA SILVA | 00007199638850 | LKP6517 | 310372197 | regulamentações e atualizações). Se decisão de Primeira Instância artigo 9º da Lei nº 13.457/2009). 956394930 | 2024 | 2095.04 | 419 Administrativa, o notificado tem o prazo de 30 dias para ingressar com . EVA APARECIDA DA SILVA | 00007199638850 | LKP6517 | 310372197 | recurso quanto à parte indeferida. Se decisão em nível de Recurso, não é Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a notificação por 956394930 | 2025 | 2027.96 | 405.59 cabível novo recurso. Em havendo imposto pendente, deverá ser meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas. RENAN MARCELINO PASSOS SILVA | 00008236312909 | GGO8E50 | recolhido, nos termos da referida legislação. Os protocolos seguirão para . 310372203 | 1110279105 | 2023 | 9986.6 | 1997.31 arquivo. Os interessados poderão acessar o teor das respectivas decisões, No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com RENAN MARCELINO PASSOS SILVA | 00008236312909 | GGO8E50 | mediante acesso aos sistemas SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sivei, desconto de 50% (cinquenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias 310372203 | 1110279105 | 2024 | 8858.8 | 1771.75 se protocolado inicialmente junto a este sistema) ou SEI contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e RENAN MARCELINO PASSOS SILVA | 00008236312909 | GGO8E50 | (https://sei.sp.gov.br), sob o mesmo assunto do pedido inicial. condições do artigo 24, inciso I, da Lei Nº 10.705/2000, de 28/12/2000, 310372203 | 1110279105 | 2025 | 7273.08 | 1454.61 Nível de decisão | Teor da decisão | Assunto | Protocolo | Placa | condicionado ao pagamento integral do débito, implicando em renúncia à RENAN MARCELINO PASSOS SILVA | 00008236312909 | GGO8E50 | Nome do Contribuinte defesa ou reclamação. 310372203 | 1110279105 | 2026 | 6964.92 | 1392.98 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017-00097101/2026-16 || . TATIANA APARECIDA DE ARRUDA | 00032449139893 | DLV0G10 | NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA Para simular ou para gerar a DARE de pagamento acesse o sistema da 310372215 | 842585508 | 2021 | 82.92 | 16.58 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00166840/2023-12| GHL3J75 Conta Fiscal do AIIM: TATIANA APARECIDA DE ARRUDA | 00032449139893 | DLV0G10 | | MARIO SERGIO FLORIDO https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/Sobre.aspx 310372215 | 842585508 | 2022 | 106.26 | 21.25 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00192468/2024-72 | . TATIANA APARECIDA DE ARRUDA | 00032449139893 | DLV0G10 | GBP6B33 | Roberto Osti Maia Para informações sobre Parcelamentos e sobre documentos 310372215 | 842585508 | 2023 | 121.9 | 24.37 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00144297/2026-37 | necessários acesse o link: TATIANA APARECIDA DE ARRUDA | 00032449139893 | DLV0G10 | DZE5366 |JULIANO OLIVEIRA DA SILVA https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/gu--310372215 | 842585508 | 2024 | 124.48 | 24.89 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00144939/2026-06 | parcelamento-solicita%C3%A7%C3%A3o-d%C3%A9bitos-n%C3%A3oRICARDO BURATTO FILHO | 00040138692840 | FFG0A04 | 310372227 | DTI4J60 | ALESSANDRA STEFANY SILVA SANTOS inscritos.aspx 923693513 | 2026 | 1136.88 | 41.26 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral |017.00142131/2026-86 | . NATAL SCATOLIN NETTO | 00011941821863 | FOP1387 | 310372239 | UQI5E99 | MASAKO KASHIWA BARBOSA Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº 54.486/2009, 1100701947 | 2023 | 3503.88 | 700.77 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00143617/2026-31 | decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar NATAL SCATOLIN NETTO | 00011941821863 | FOP1387 | 310372239 | QPP5C61 | GUILHERME SANTOS DALESSANDRO realizada esta notificação sem que haja o recolhimento ou acordo de 1100701947 | 2024 | 2994.28 | 598.85 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral |017.00142777/2026-63 | parcelamento do débito fiscal exigido no AIIM ou, ainda, a apresentação NATAL SCATOLIN NETTO | 00011941821863 | FOP1387 | 310372239 | TLV9E15 | WESLEY EUGENIO LEITE de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para 1100701947 | 2025 | 2989.8 | 597.95 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00136148/2026-02 | ratificação e implicará na inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. NATAL SCATOLIN NETTO | 00011941821863 | FOP1387 | 310372239 | UOT3D00 | DIEGO MOURA FRANCA . 1100701947 | 2026 | 3013.16 | 602.63 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00144076/2026-69 | As infrações podem caracterizar crime contra ordem tributária, casos RONEI WENCESLAU LUNARDELLO | 00012217051806 | ENO6472 | GBA5A37 | CLARA DANIELA CERVANTES GARCIA DE SOUSA CASOTTI em que poderão ser comunicadas ao Ministério Público por meio de 310372240 | 193753707 | 2022 | 1597.48 | 319.49 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00140396/2026-40 | Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária, nos termos da RONEI WENCESLAU LUNARDELLO | 00012217051806 | ENO6472 | EQT6A71 | EDUARDO BATISTA MOTA legislação vigente. 310372240 | 193753707 | 2023 | 1832.68 | 366.53 1a Instância | Indeferimento | Restituição de MILT | . RONEI WENCESLAU LUNARDELLO | 00012217051806 | ENO6472 | 017.00142709/2026-02 || FRANCISCO CARLOS DE SOUZA DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR 310372240 | 193753707 | 2024 | 2082.72 | 416.54 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00139536/2026-37 | MEIO DO ePAT RONEI WENCESLAU LUNARDELLO | 00012217051806 | ENO6472 | GDF2A11 | JURANDI DA SILVA JUNIOR . 310372240 | 193753707 | 2025 | 2120.48 | 424.09 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00146502/2026-07 | O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria RONEI WENCESLAU LUNARDELLO | 00012217051806 | ENO6472 | EEX0B82 | FABIO DA COSTA SANTOS CAT Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao 310372240 | 193753707 | 2026 | 2096.76 | 419.35 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00139079/2026-81 | processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o ADILAR DANIELI | 00049064495068 | FGS0B17 | 310372252 | 495563960 | UEK7F99 | NIPOTE COMERCIO E SERVCOS LTDA seu credenciamento. 2025 | 1342.76 | 268.55 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00146610/2026-71 | . ADILAR DANIELI | 00049064495068 | FGS0B17 | 310372252 | 495563960 | CXV0496 | DENIS GUILHERME SECUNDINO MARTINS O credenciamento poderá ser efetuado, desde que o notificado 2026 | 1647.96 | 329.59 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00147750/2026-67 | DZE5366 possua assinatura digital, através do Portal do ePAT – Módulo do GEOVANI SIQUEIRA DO SOUTO | 00032521783897 | EGP7946 | 310372264 | JULIANO OLIVEIRA DA SILVA Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/ | 158597117 | 2025 | 1098.16 | 219.63 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00145084/2026-22 | . GEOVANI SIQUEIRA DO SOUTO | 00032521783897 | EGP7946 | 310372264 DQV5864 | MARCELO CACIMIRO LIMA A defesa deverá ser enviada através do Portal do ePAT nos termos dos | 158597117 | 2026 | 1125.56 | 225.11 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00148736/2026-81 | artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, munida de documentos e RONALDO DE LUCENA BEZERRA | 00027784994826 | PYO5E62 | HEJ3493 | FABIO LUCIANO DA SILVA CONCEICAO peças em formato pdf, e dirigida ao Julgador Tributário. 310372276 | 1101576313 | 2026 | 711.42 | 25.82 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00139299/2026-12 | . SUZIELLEN VIEIRA DE ALMEIDA | 00044660675890 | EGI6440 | 310372288 ANZ8C86 | VERIDIANA ALMEIDA DE JESUS O autuado poderá vincular representantes legais ao AIIM, outorgando | 1186895478 | 2024 | 274.7 | 54.93 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00149405/2026-68 | procuração eletrônica no Portal do ePAT, os quais terão acesso à íntegra SUZIELLEN VIEIRA DE ALMEIDA | 00044660675890 | EGI6440 | 310372288 EZU6I05 | LUCAS VINICIOS CANEVARI COLETE do processo eletrônico e poderão enviar a defesa, recurso, petição e | 1186895478 | 2025 | 280.48 | 56.09 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00144902/2026-70 | praticar todos os atos processuais. SUZIELLEN VIEIRA DE ALMEIDA | 00044660675890 | EGI6440 | 310372288 FAZ7J15 | JOSE FREIRE DE CASTRO . | 1186895478 | 2026 | 278.6 | 55.71 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00144897/2026-03 | Nos casos em que os representantes do autuado não estiverem ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | EUK3590 UQF8G40 | PRESIDENTE MOTORS LTDA credenciados no ePAT, os atos do processo eletrônico poderão ser | 310372290 | 408027258 | 2023 | 2466.56 | 493.31 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00149856/2026-03 | praticados no Posto Fiscal de Vinculação, atendendo ao disposto no ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | EUK3590 DEL6J59 | JULIANA PEREIRA SILVA artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. | 310372290 | 408027258 | 2024 | 2388.08 | 477.61 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00102646/2026-43|| VIACAO . ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | EUK3590 ATUAL LTDA Ressalte-se que a apresentação de defesa acarreta no início do | 310372290 | 408027258 | 2025 | 2347.32 | 469.46 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00102035/2026-03 || processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | EUK3590 VIACAO ATUAL LTDA 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais, | 310372290 | 408027258 | 2026 | 2300.88 | 460.17 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00102100/2026-92|| VIACAO especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais ROSEANE ANDREZA MESSIAS DE SOUZA | 00037309327802 | FHG5714 | ATUAL LTDA através da publicação no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, 310372306 | 597505020 | 2021 | 1961.08 | 392.21 Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00102023/2026-71|| WEST conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF ROSEANE ANDREZA MESSIAS DE SOUZA | 00037309327802 | FHG5714 | SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA 20/2011. 310372306 | 597505020 | 2022 | 2425.4 | 485.07 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00146466/2026-73 | ROSEANE ANDREZA MESSIAS DE SOUZA | 00037309327802 | FHG5714 | URV9F87 | EDUARDO MARANGONI EDITAL Nº AIIM - ITCMD Nº 5.063.693-5, DE 27/07/2026, DE 21 310372306 | 597505020 | 2024 | 2575.4 | 515.07 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00120432/2026-59 | DE AGOSTO DE 2026 ROSEANE ANDREZA MESSIAS DE SOUZA | 00037309327802 | FHG5714 | FPC1B56 | ARLAN VICENTE FERREIRA NOTIFICAÇÃO – AIIM ITCMD (EDITAL – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL) 310372306 | 597505020 | 2025 | 2508.84 | 501.76 Contribuinte: FERNANDO DE TOLEDO TOMAZ ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III CNPJ/CPF: 255.XXX.XXX-79 FXM0606 | 310372318 | 408326654 | 2023 | 6560.36 | 1312.07 Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | JULGAMENTO DE SÃO PAULO FXM0606 | 310372318 | 408326654 | 2024 | 5345.52 | 1069.1 DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD Posto Fiscal de Vinculação: UGC-ITCMD, Av. Rangel Pestana, 300 - Sé, - ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | - São Paulo - SP FXM0606 | 310372318 | 408326654 | 2025 | 4815.36 | 963.07 ESPÜLIO DE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA | 00004183872812 | EDITAL Nº AIIM - ITCMD Nº 5.063.671-6, DE 24/07/2026, DE 21 AIIM - ITCMD Nº 5.063.693-5, de 27/07/2026 FXM0606 | 310372318 | 408326654 | 2026 | 5105.6 | 1021.11 DE AGOSTO DE 2026 . Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do ROBSON LIMA DA SILVA BRITO | 00038307992842 | EQZ0102 | 310372320 NOTIFICAÇÃO – AIIM ITCMD (EDITAL – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL) Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto | 226856461 | 2024 | 1362.44 | 272.48 Contribuinte: ERICA MACHADO PADEIRO de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação ROBSON LIMA DA SILVA BRITO | 00038307992842 | EQZ0102 | 310372320 CNPJ/CPF: 260.XXX.XXX-65 tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002, de 1º/04/2002) | 226856461 | 2025 | 1476.04 | 295.2 Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, SOSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA | 23674200000125 | JULGAMENTO DE SÃO PAULO por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. AXU3I87 | 310372331 | 597306290 | 2023 | 659.12 | 131.82 Posto Fiscal de Vinculação: UGC-ITCMD, Av. Rangel Pestana, 300 - Sé, - SOSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA | 23674200000125 | - São Paulo - SP . Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o AXU3I87 | 310372331 | 597306290 | 2024 | 681.56 | 136.31 AIIM - ITCMD Nº 5.063.671-6, de 24/07/2026 prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos SOSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA | 23674200000125 | . e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, AXU3I87 | 310372331 | 597306290 | 2025 | 649.08 | 129.81 Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição SOSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA | 23674200000125 | Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis AXU3I87 | 310372331 | 597306290 | 2026 | 636.98 | 127.39 de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação durante os horários de expediente. DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA -INSPETORIA DE OPERAÇÕESEDITAL - NOTIFICAÇÃO - DECISÃO SOBRE IPVA - [SIPET/SEI] tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002, de 1º/04/2002)devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa,devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, .

NOTIFICAÇÃO – AIIM ITCMD (EDITAL – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL) Contribuinte: ERICA MACHADO PADEIRO CNPJ/CPF: 260.XXX.XXX-65 Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO Posto Fiscal de Vinculação: UGC-ITCMD, Av. Rangel Pestana, 300 - Sé, - - São Paulo - SP AIIM - ITCMD Nº 5.063.671-6, de 24/07/2026 . Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002, de 1º/04/2002)devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa,devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (item 1 do §4º do

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