DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
38/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| 801/2 023 |
NATALIA PEREIRA DA SILVA | 43.XXX.X XX/0001 -04 |
100113005 0516 |
09/12/ 2024 |
|---|---|---|---|---|
| 2618/ 2023 |
VANESSA CARINE BARBOSA HONORATO |
44.XXX.X XX/0001 -80 |
3291314 | 09/12/ 2024 |
| 3193/ 2023 |
ADALBERTO PADILHA ESPEJO | 038.XXX. XXX-37 |
3291892 | 09/12/ 2024 |
| 3401/ 2023 |
REI DAS CARNES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA |
32.XXX.X XX/0001 -32 |
3292049 | 14/01/ 2025 |
| 2866 /2023 |
EDIRON MATIAS DE MENDONCA | 002.XXX. XXX-25 |
3291619 | 09/12/ 2024 |
| 3252/ 2023 |
VINICIUS ABREU SILVA | 058.XXX. XXX-16 |
3291925 | 14/01/ 2025 |
| 3406 /2023 |
GOIANO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
10.XXX.X XX/0001 -68 |
3292033 | 14/01/ 2025 |
| 3129/ 2023 |
MARIA DE SOUZA NUNES | 558.XXX. XXX-04 |
3291849 | 14/01/ 2025 |
| 5028/ 2023 |
OLEANDRO RODRIGUES DE CAMARGO | 317.XXX.X XX-43 |
3292204 | 09/12/ 2024 |
| 5004 /2023 |
DOUGLAS CRUZ DE FREITAS | 043.XXX. XXX-60 |
3293275 | 09/12/ 2024 |
| 4296/ 2023 |
NEUZA APARECIDA ARTUZI PELINI | 109.XXX. XXX-31 |
3292668 | 14/01/ 2025 |
| 8920/ 2024 |
EMKG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
40.XXX.X XX/0001 -30 |
100113005 5798 |
09/12/ 2024 |
| 9883 /2024 |
CELEIDE BENEDITA ROSA IZAIAS | 648.XXX. XXX-20 |
3301507 | 09/12/ 2024 |
| 9860 /2024 |
EDISON FERNANDES | 033.XXX. XXX-48 |
3300692 | 09/12/ 2024 |
| 10133 /2024 |
ANA CLAUDIA DA SILVA ROSADO | 360.XXX. XXX-32 |
3301538 | 09/12/ 2024 |
| 11851 /2023 |
LOURDES MANDU DE LIMA SOUZA | 282.XXX. XXX-41 |
3298343 | 14/01/ 2025 |
| 6002 /2023 |
CAIO CARDOSO FARIA | 307.XXX. XXX-43 |
3292921 | 14/01/ 2025 |
| 7794/ 2022 |
AUSTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI |
20.XXX.X XX/0001 -05 |
100113004 8209 |
10/02/ 2025 |
| 4993/ 2023 |
SUPER ROCK CONFECCOES LTDA | 38.XXX.X XX/0001 -56 |
100113005 1568 |
10/02/ 2025 |
| 3175/ 2023 |
ALLAN TORRES SILVESTRE SILVA | 42.XXX.X XX/0001 -98 |
100113005 1104 |
10/02/ 2025 |
| 1001/ 2024 |
T DISTRIBUIDORA LTDA | 34.XXX.X XX/0001 -31 |
100113005 3249 |
10/02/ 2025 |
| 8645/ 2023 |
KOPSCH CONFECCOES LTDA | 02.XXX.X XX/0001 -54 |
100113005 2221 |
10/02/ 2025 |
| 8666 /2024 |
VANDERLEI GALVAO DA SILVA | 04.XXX.X XX/0001 -00 |
100113005 5757 |
10/02/ 2025 |
| 8664 /2024 |
LAROUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA |
36.XXX.X XX/0001 -56 |
100113005 5755 |
10/02/ 2025 |
| 3788/ 2022 |
RAZZO LTDA | 61.XXX.XX X/0001- 70 |
3202747 3202753 |
20/07/ 2022 |
| 11267 /2022 |
CARLOS AUGUSTO CAMARGO SOARES | 323.XXX.X XX-00 |
3206528 | 07/02/ 2023 |
O processo encontrar-se-á à disposição para vista no Setor de Atendimento, na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado na Rua Santa Cruz, n.º 1.922, térreo, Vila Gumercindo, São Paulo -SP, no horário das 9h às 16h, necessitando de agendamento prévio pelo e-mail: [email protected]. O processo será arquivado após o prazo de 10 (dez) dias da publicação.
DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO
CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
EDITAL, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ: 47.508.411/0001-56
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 28/08/2026 Horário do Exame: 11 horas 1. Produto: “Café – 250 g” Marca “QUALITÁ” Termos de coleta: 1918669
Local das coletas: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: Rua Curuçá, 776 – Vila Maria – São Paulo/SP 2. Produto: “Arroz – 1 Kg” Marca “TAEQ”
Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.
Termos de coleta: 1918668
Local das coletas: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: Rua Curuçá, 776 – Vila Maria – São Paulo/SP
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREG~SAO ELETRÔNICO Nº 90001/2026A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04009 DATA: 14/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00198422/2026-65 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 080/2026 de 12/02/2026 OBJETO: 13ª AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU VIA A.R.P 161.00242063/2025-18 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: ITALIAN GLASSES COMERCIO DE OTICA LTDA CNPJ 39.918.089/0001-05 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 / 10301172959060000 VALOR: R$248,00
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Notificação Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: MANIKRAFT GUAIANAZES INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026LTDA
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2026NE04086- DATA 18/08/2026 PROCESSO: 161.00184878/2026-48 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 116/2026 DATA 03/03/2026 OBJETO (1º) AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DA ARP 16100279347/2025-51 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO:A. M. MOLITERNO CNPJ:67403154000103 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 /10301172959060000 VALOR: R$ 130.922,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2026NE04087- DATA 18/08/2026 PROCESSO: 161.00184878/2026-48 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 116/2026 DATA 03/03/2026 OBJETO (1º) AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DA ARP 16100279347/2025-51 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO:A. M. MOLITERNO CNPJ:67403154000103 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903016 /10301172959060000 VALOR: R$ 1.423,50 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2026NE04088- DATA 18/08/2026 PROCESSO: 161.00184878/2026-48 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 116/2026 DATA 03/03/2026 OBJETO (1º) AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DA ARP 16100279347/2025-51 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO:ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS CNPJ:34412925000161 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 /10301172959060000 VALOR: R$ 597,60 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2026NE04089- DATA 18/08/2026 PROCESSO: 161.00184878/2026-48 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 116/2026 DATA 03/03/2026 OBJETO (1º) AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DA ARP 16100279347/2025-51 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO:AUDIO POWER COM SERV EQUIPAMENTOS MEDICOS CNPJ:12516438000106 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 /10301172959060000 VALOR: R$ 1.350,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2026NE04090- DATA 18/08/2026 PROCESSO: 161.00184878/2026-48 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 116/2026 DATA 03/03/2026 OBJETO (1º) AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DA ARP 16100279347/2025-51 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP
CNPJ: 71.900.237/0003-39
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 28/08/2026 Horário do Exame: 10 horas
Produto: “PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA” Marca “MIRAFIORI” Termos de coleta: 1919040
Local das coletas: SUPERMERCADO BLENTAN LTDA
Endereço das Coletas: Av. Francisco Porto, 218 – Itápolis/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: SOFTYS BRASIL LTDA CNPJ: 44.145.845/0002-21
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 28/08/2026
Horário do Exame: 14 horas
Produto: “PAPEL HIGIÊNICO FOLHA SIMPLES” Marca “SUBLIME” Termos de coleta: 1919042
Local das coletas: JAU SERVE LTDA
Endereço das Coletas: R. Reinaldo Antonio Fanti Garcia, 56 – Itápolis/SP A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
CONTRATADO:CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS CNPJ:44734671002286 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 /10301172959060000 VALOR: R$ 1.805,00
DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVAPROCESSO SEI 161.00101243/2026-13
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2026NE04091- DATA 18/08/2026 PROCESSO: 161.00184878/2026-48 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 116/2026 DATA 03/03/2026 OBJETO (1º) AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DA ARP 16100279347/2025-51 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO:FONTEMED MATERIAIS E SERVICOS HOSPITALARE CNPJ:43939840000127 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903032 /10301172959060000 VALOR: R$ 1.080,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO 2026NE04092- DATA 18/08/2026 PROCESSO: 161.00184878/2026-48 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 116/2026 DATA 03/03/2026 OBJETO (1º) AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS POR MEIO DA ARP 16100279347/2025-51 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP
Despacho da Diretora Administrativa, de 21/08/2026
Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA NOCKAUT COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 10.985.902/0001-88, por descumprimento injustificado decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE04313, no valor R$ 421,66 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.
DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVAPROCESSO SEI 161.00101982/2026-13
Despacho da Diretora Administrativa, de 21/08/2026
Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA CASA CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 54.633.480/0001-57, por descumprimento injustificado decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE04061, no valor R$ 300,60 (trezentos reais e sessenta centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos
CONTRATADO:GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS CNPJ:46884097000143 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 /10301172959060000 VALOR: R$ 596,40
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