DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

seu cadastro de notificação feito pela UNICAMP, observado o procedimento descrito no subitem 6.9 para candidatos com deficiência.

13.4. Serão indeferidos os recursos:

III- Programa do concurso - objeto das provas

• a) cujo teor desrespeite a Comissão Julgadora;

IV- Orientação para elaboração do Plano de Trabalho V- Formulário de requerimento de uso de nome social VI- Lista de temas da Prova Didática

• b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste

• edital;

15.3.1. Por ocasião da avaliação médica para fins de ingresso, o candidato deverá apresentar os laudos dos exames obrigatórios, especificados a seguir, conforme disposto na Resolução SPG nº 18, de 27/04/2015, alterada pela Resolução SOG nº 14, de 21/06/2022, cabendo ao candidato providenciá-los em tempo hábil e às próprias custas.

• c) cuja fundamentação não corresponda ao evento recorrido;

• d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente,

• incoerente ou os intempestivos;

• e) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais

• online”.

• 13.5. Não caberá recurso adicional contra decisão que decide recurso.

• 14.1. Além da aprovação no presente concurso público, são requisitos

• para admissão no cargo de Professor Doutor:

• a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão Português a quem

• foi deferida a igualdade, nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72, ou estrangeiro a quem foi autorizada a residência para fins de trabalho nos termos das Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) nºs 01/2017 e 02/2017;

• b) Ter completado 18 anos de idade na data da admissão;

• c) Não ter sofrido penalidade de demissão ou demissão a bem do

• serviço público nos últimos 05 (cinco) ou 10 (dez) anos, respectivamente;

• d) possuir Título de Doutor;

• e) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do

• sexo masculino;

• f) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

• g) estar quite com as obrigações eleitorais;

• h) ter bons antecedentes criminais;

• i) gozar de boa saúde física e mental, estando apto para o exercício

• do cargo, sem qualquer restrição, observadas as disposições dos subitens 6.9 a 6.15 deste edital.

• 14.2. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções

• públicas ou receber proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal e Decreto Estadual nº 41.915/97.

• 15.1. A convocação para admissão obedecerá à rigorosa ordem de

• classificação e o número de cargos disponibilizados para este concurso público, observados os subitens 6.8 a 6.8.2 deste edital.

• 15.1.1. O candidato será convocado através de edital a ser publicado

• no Diário Oficial do Estado – DOE, após aprovação de sua nomeação pela Câmara de Administração.

• 15.2. O(A) candidato(a) convocado(a) para provimento do cargo

• deverá, no prazo indicado no edital de convocação, comprovar que possui os requisitos exigidos para participação neste Concurso Público, mediante a entrega de:

• a) Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira de

• Identidade Nacional (CIN) ou do Registro de Identidade Civil (RIC) ou do Registro Nacional Migratório (RNM);

• b) Cópia simples do Passaporte, se estrangeiro;

• c) Cópia simples do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria ou

• do Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar (se do sexo masculino);

• d) Certidão de Quitação Eleitoral;

• e) Cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• f) Cópia simples do Cartão do PIS/PASEP (se possuir);

• g) Cópia simples do título de Doutor, válido em território nacional.

• Caso o título de Doutor tenha sido obtido no exterior, o reconhecimento do referido título, para fins de validade nacional, deverá ocorrer durante o período do estágio probatório, sob pena de demissão;

h) Declaração assinada atestando não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, em especial da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;

• i) Atestado de antecedentes criminais negativo, cuja comprovação

• deverá se dar pela apresentação dos documentos abaixo, emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias, ou dentro do prazo de validade consignado no documento: i.1) Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de

• Polícia Federal; i.2) Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de

• Segurança Pública do Estado de São Paulo, se residente no Estado de São Paulo;

DC-093 - Clínica Odontológica Integrada Infantil III Aplicação prática, através de atividades clínicas, dos conhecimentos adquiridos nas disciplinas pré-requisitos, objetivando a prevenção e/ou tratamento de anormalidades odontológicas e a realização de procedimentos de Odontopediatria e Ortodontia. DC-094 - Clínica Odontológica Integrada V Aplicação prática, através de atividades clínicas, dos conhecimentos adquiridos em cursos pré-requisito, visando à prevenção e/ou tratamento de anormalidades dentárias e realização de procedimentos em: Cirurgia, Periodontia, Odontologia Restaurativa, Endodontia, Dentaduras Completas, Ortodontia, Próteses Parciais Removíveis, e Prótese Fixa. Turnos de Serviço de Emergência. Estágio Clínico Supervisionado. DC-102 - Clínica Odontológica Integrada VI Aplicação prática, através de atividades clínicas, dos conhecimentos adquiridos nas disciplinas pré-requisitos, objetivando a prevenção e/ou tratamento de anormalidades odontológicas e procedimentos relacionados à Cirurgia, Periodontia, Endodontia, Dentística, Prótese Total, Prótese Parcial Removível e Prótese Fixa. Plantões de Urgência. Estágio Clínico Supervisionado.

• i.3) Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelos estados onde

• o(a) candidato(a) houver residido ou exercido cargo ou função pública nos últimos 5 (cinco) anos.

16.5. O candidato deverá manter atualizados seus endereços físico e eletrônico, bem como seus telefones de contato, enquanto estiver participando deste Concurso e no período subsequente, se aprovado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados para contato.

j) “Declaração de Não Cumulatividade” ou “Declaração de Cumulatividade para os fins previstos na legislação pertinente”, ambas assinadas, especificamente para atendimento ao artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal para comprovação de que a acumulação está de acordo com a legislação vigente para o caso de candidato aprovado neste Concurso Público que exerça outro cargo ou função pública ou esteja aposentado pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos;

16.6. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, as publicações dos resultados, bem como a homologação do resultado do Concurso.

k) Cópia da Certidão de Casamento, caso seja casado; 16.7. O prazo de validade do concurso será de 1 ( um ) ano(s), a l) Cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE da Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Bens, de acordo com a Lei homologação dos resultados pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 8.429/92; - CEPE, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. m) Certificado de Sanidade e Capacidade Física (CSCF) emitido pelo 16.7.1. Durante o prazo de validade do concurso poderão ser providos Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, conforme subitem os cargos que vierem a vagar, para aproveitamento de candidatos 15.3. aprovados na disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso. n) Outros documentos que porventura se façam necessários, a 16.8. O presente concurso obedecerá às disposições contidas na critério da UNICAMP. Deliberação CONSU-A-04/2025, e Deliberação CEPE- A-006/2025 , que 15.2.1. Após homologação do resultado final do concurso pela CEPE, estabelece os requisitos e procedimentos internos da Faculdade de o(s) candidato(s) classificado(s) para o(os) cargo(s) de abertura serão Odontologia de Piracicaba para a realização dos concursos. orientado(s) pela Unidade à apresentação obrigatória de curriculum vitae 16.8.1. Cópia das normas mencionadas no presente edital poderá ser atualizado, projeto de pesquisa e plano de atividades didáticas e de obtida no sítio www.pg.unicamp.br ou junto à Secretaria da extensão para ingresso no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Coordenadoria de Apoio Administrativo da Faculdade de Odontologia de Pesquisa. Piracicaba que poderá prestar quaisquer outras informações relacionadas 15.3. Para comprovação do subitem 15.2 “m” deste edital, o candidato ao concurso público. deverá realizar perícia médica oficial para fins de ingresso, a ser ANEXOS agendada no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da realização de I- Cronograma

16.8. O presente concurso obedecerá às disposições contidas na Deliberação CONSU-A-04/2025, e Deliberação CEPE- A-006/2025 , que estabelece os requisitos e procedimentos internos da Faculdade de Odontologia de Piracicaba para a realização dos concursos.

DC-103 - Clínica Odontológica Integrada Infantil IV Aplicação prática, através de atividades clínicas, dos conhecimentos adquiridos nas disciplinas pré-requisitos, objetivando a prevenção e/ou tratamento de anormalidades odontológicas e a realização de procedimentos de Odontopediatria e Ortodontia.

DC-104 - Clínica Odontológica Integrada VI

Aplicação prática, através de atividades clínicas, dos conhecimentos adquiridos nos cursos pré-requisitos, visando à prevenção e/ou tratamento de anormalidades dentárias e procedimentos relacionados à Cirurgia, Periodontia, Endodontia, odontologia restauradora,

I- Cronograma II- Programa das disciplinas em concurso

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