DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

realizado no âmbito da Concorrência CGA nº 90003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de construção do AME Penápolis.

Em decorrência, ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA., pelo valor total de R$ 44.635.043,86 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), ficando condicionada a formalização do Termo de Contrato à eventual necessidade de aprovação da Manifestação Prévia, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Devendo, ainda, ser providenciada a respectiva garantia contratual, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Despacho

Nº do Processo: 024.00040829/2026-13

Interessado: Coordenadoria de Recursos Humanos - Centro Administrativo

Assunto: Contratação de empresa para a Confecção de Boton Despacho CRH/GAB nº 287/2026

Trata-se do presente processo administrativo que visa à contratação de empresa especializada para a confecção de bótons personalizados institucionais destinados à Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH, conforme solicitação constante no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 58/2026 (doc. SEI nº 0108838688), por meio da Dispensa de Licitação nº 10/2026.

À vista das manifestações constantes dos autos, ali destacada (doc. SEI 0118526610), considerando o valor estimado da contratação pretendida, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e atualizações, junto a empresa SM PRODUÇÕES (SHIRLEY MOREIRA HODZIESZ) inscrita no CNPJ n° 48.830.314/0001-48, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para Contratação de empresa para a Confecção de Boton.

EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS

Processo nº: 024.00053549/2025-86

Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto: PERP 90072-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL

DE CONJUNTO DE GASTROSTOMIA II

Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verificação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90072/2025.

A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços, painéis oficiais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00053549/2025-86.

Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento.

Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90072/2025.

Coordenadoria Geral de Administração

Extrato de Termo Aditamento SEI- 024.00135753/2024-33

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de

Administração

Contratada: CENTRO INTEGRADO TERAPÊUTICO SÃO JUDAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.155.443/0001-69

Objeto: prorrogação contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18/10/2026, com término em 17/10/2028, referente a prestação de serviços de equoterapia, em cumprimento à ação judicial

• -Valor total do contrato: R$ 23.040,00

• Base mensal: R$ 960,00

• Valor do contrato para 2026: R$ 2.304,00

• Valor do contrato para 2027: R$ 11.520,00

• Valor do contrato para 2028: R$ 9.216,00

As despesas correrão por conta da classificação orçamentária nº 10.302.0930.4850.0000.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original celebrado em 15/10/2024 não alteradas pelo presente termo. Data da Assinatura: 20/08/2026

PROCESSO Nº: 024.00095446/2026-74

INTERESSADO: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - SENSOR PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 836/2026

Trata o presente de procedimento licitatório na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Enfermagem – Sensor para Monitoramento de Glicemia. Considerando que o Pregão Eletrônico nº 836/2026 teve sua sessão pública suspensa devido ao recebimento de pedido de esclarecimentos; Considerando a manifestação da área técnica pelo prosseguimento regular do certame, mantendo-se integralmente as disposições constantes do instrumento convocatório; COMUNICAMOS aos interessados a REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA para o dia 03/09/2026, às 09:00 (horário de Brasília). Os interessados poderão encaminhar suas propostas e acessar o certame por meio do site www.gov.br/compras O Edital, o esclarecimento prestado, bem como o presente Comunicado encontram-se disponíveis para consulta nos portais https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://doe.sp.gov.br/.

Processo nº: 024.00149773/2024-91 Objeto: Retificação de erro material constante do Termo de Apostilamento de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 90016/2025, exclusivamente quanto ao período de vigência da prorrogação.

Da Retificação: Onde se lê: “07/10/2026 a 07/10/2027”, leia-se: “03/10/2026 a 03/10/2027”. Vigência correta: 03/10/2026 a 03/10/2027.

Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições constantes do Termo de Apostilamento anteriormente firmado.

Data da assinatura: 21/08/2026.

Coordenadoria Geral de Administração Extrato de Termo Aditamento SEI: 024.00152111/2023-18

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Contratada: Modelos Atendimento Domiciliar Ltda. ME CNPJ: 12.860.768/0001-14

Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 06 meses, a partir de 22 de agosto de 2026 a 21 de fevereiro de 2027, referente a prestação serviços de atenção domiciliar em saúde, na modalidade de internação domiciliar, em cumprimento à determinação judicial.

O Contrato será rescindido automaticamente, mesmo antes do término do prazo de vigência previsto quando celebrada a nova contratação

Valor total do contrato: R$ 211.312,26 Base mensal: R$ 35.218,71

Valor total do contrato reajustado: R$ 221.738,04 Base mensal reajustado: R$ 36.956,34

Valor do contrato para 2026: R$ 158.912,26

Valor do contrato para 2027: R$ 62.825,78

Variação no Período de Agosto/2024 até Agosto/2025 -4,92%

As despesas correrão por conta da classificação orçamentária nº 10.302.0930.4850.0000.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original de 20/08/2021, não alteradas pelo presente termo. Data da Assinatura: 21/08/2026

Nº do Processo: 024.00062630/2026-38

Interessado: Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS - CODES Assunto: Contrato de Prestação de Serviço Home Care. Vistos.

Trata-se de processo administrativo sancionatório instaurado em face da empresa Integral Care Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.342.848/000107, em razão de inadimplemento contratual relacionado à prestação de serviços de home care, destinados ao atendimento de demanda judicial.

A contratação decorreu do Pregão Eletrônico nº 90314/2025, tendo sido formalizada por meio do Contrato Administrativo nº 106/2025.

No curso da instrução processual, a empresa foi regularmente intimada para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. Conforme certificado nos autos, transcorreu in albis o prazo concedido, sem apresentação de manifestação pela contratada, restando preclusa a oportunidade de defesa naquela fase processual.

Os autos foram devidamente instruídos, contando, em especial, com a manifestação do Setor de Sanções Administrativas na qual foram analisados os fatos, o inadimplemento contratual e os elementos pertinentes à dosimetria da penalidade, bem como com a respectiva Memória de Cálculo.

É o relatório.

Considerando os elementos constantes dos autos e, em especial, os fundamentos consignados na manifestação do Setor de Sanções Administrativas, que acolho como razões de decidir, verifico a caracterização do inadimplemento contratual e a ocorrência dos pressupostos para aplicação da penalidade administrativa de multa.

A aplicação da sanção observa o disposto nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Resolução SS nº 65, de 1º de abril de 2024, que disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o procedimento para aplicação das sanções administrativas previstas na referida Lei.

Diante disto, DECIDO aplicar à empresa INTEGRAL CARE LTDA. a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), conforme valor apurado na Memória de Cálculo juntada aos autos, com fundamento nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 6º, § 1º, da Resolução SS nº 65/2024.

A empresa será intimada desta decisão por meio eletrônico, nos termos do artigo 23 da Resolução SS nº 65/2024, ficando-lhe franqueada a vista dos autos.

Nos termos do artigo 19 da Resolução SS nº 65/2024, da presente decisão cabe recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, dirigido à autoridade sancionadora.

O recurso deverá ser apreciado por esta autoridade, que decidirá pela manutenção ou reconsideração da decisão recorrida. Caso seja mantida a decisão, o recurso será imediatamente encaminhado à instância superior competente, para apreciação das condições de admissibilidade e do mérito, nos termos do artigo 19, §§ 1º e 2º, da Resolução SS nº 65/2024. Nos termos do artigo 22 da Resolução SS nº 65/2024, o recurso terá efeito suspensivo até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, ou após o julgamento definitivo de eventual recurso, intime-se a empresa para o recolhimento da multa aplicada, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da respectiva notificação.

O recolhimento deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil S/A, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 9401-3, CNPJ nº 46.374.500/0001-94, mediante depósito identificado, devendo constar a sigla CGA/SESSANÇÕES e o número do processo em epígrafe.

Após o recolhimento, a empresa deverá encaminhar cópia do respectivo comprovante ao Setor de Sanções Administrativas, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou apresentá-la fisicamente na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, nº 188, 2º andar, salas 207 e 208, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP.

Não ocorrendo a quitação da multa no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação para recolhimento, adotem-se as providências previstas no artigo 24 da Resolução SS nº 65/2024, inclusive quanto ao registro do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN e à adoção das medidas necessárias à inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Diante dos elementos de instrução dos autos, e considerando o Relatório da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 90131/2025, Processo n° 024.00157225/2025-16, que trata de Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar para o Centro de Laboratório Regional de Campinas, HOMOLOGO o resultado do presente certame, declarando a licitação FRACASSADA em relação a todos os seus itens, com fundamento no Artigo 71, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Artigo 1º, Inciso II, da Resolução SS-38/2016, bem como autorizo a abertura de novo certame.

Diante dos elementos de instrução dos autos, e considerando o Relatório da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 90145/2025, Processo n° 024.00160690/2025-34, que trata de Prestação de serviços de Limpeza Hospitalar no Centro de Laboratório Regional de SJRP, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 1º da Resolução SS-38/2016, e autorizo a referida despesa, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, na seguinte conformidade:

• Item 01, atribuído à empresa ALFER-SERVICE LTDA, no valor total para o período de 60 meses de R$ 1.448.919,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil e novecentos e dezenove reais), sendo o valor mensal de R$ 24.148,65 (Vinte e quatro mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

REABERTURA PREGÃO 121/2026

O Pregão Eletrônico n° 121/2026, após ACEITO PROVIMENTO ao recurso administrativo será REABERTO por intermédio do “Portal de Compras do Governo Federal” www.compras.gov.br, para o dia 26/08/2026 às 09:00hs. Publique-se,

Acha-se aberta no Centro de Vigilância Sanitária – UASG 090107, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 129/2026, referente ao processo nº SEI- 024.00084969/2026-95, objetivando a Contratação de Serviço de Fornecimento de Alimentação (COFFEE BREAK e BRUNCH), para atender o evento: realização do evento " AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS ODONTOLÓGICO COM EQUIPAMENTOS DE RX E PAINEL SIVISA DE EQUIPAMENTO”, a ser realizado por intermédio do “Portal de Compras do Governo Federal”, cuja abertura está marcada para o dia 10/09/2026 às 09:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 24/08/2026, o site www.compras.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se seus representantes.O Edital da presente licitação encontra-se disponível no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br e no sitewww.e-negociospublicos.com.br

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO

AMBULATORIAL DA CAPITAL

Secretaria de estado da saúde

Coordenadoria de serviços de saúde

Departamento de gerenciamento ambulatorial da capital Comunicamos ao fornecedor B. BRAUN que se encontra disponível para retirada a nota de empenho ata: M073/2025 no núcleo de compras e gestão de contratos e almoxarifado, sito à rua leopoldo miguez, nº. 327 – 2º andar – setor azul – cambuci - são paulo/ sp.

Para retirada das notas de empenhos, será considerado o prazo determinado no edital, como segue:

�. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, a adjudicatária deverá comparecer perante o órgão ou entidade licitante para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

�. O prazo indicado no item 1 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela administração.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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