DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Extrato de Convênio

Processo: 26.1.00126.76.1

Partícipes: SL Suplife - Inova Simples, a USP/IFSC-Unidade Embrapii e FAFQ.

Objeto: Tem como objeto o desenvolvimento de sistema de perfusão de rim com adaptação de sistema de descontaminação por UV-C para ampla aplicação em preservação de órgãos em situações de transplante. Vigência: 26 meses a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 17/08/2026 Extrato de Aditivo 1

Processo: 26.1.00025.76.0

Partícipes: SMTL Desenvolvimento Ltda, a USP/IFSC-Unidade Embrapii e FAFQ.

Objeto: Tem como objeto a alteração de cláusulas da minuta do projeto intitulado: “Desenvolvimento de equipamento espectrofotometria de infravermelho para realização de exames ginecológicos”. Vigência: 15 meses a partir da data de assinatura do convênio inicial. Data da Assinatura: 19/08/2026

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Ato de Autorização de Dispensa de Licitação do Diretor Executivo de Administração

Considerando a instrução processual contida nos autos, verifico que o presente feito trata da contratação emergencial de serviços de operação de veículos para o VAMUS (transporte de acessibilidade para pessoas com deficiência) e de ônibus elétrico, de interesse da Prefeitura Universitária / Divisão de Transportes e Trânsito (UNITRANSP).

Da Caracterização da Situação Emergencial e do Risco de Desabastecimento/ Paralisação

A necessidade da presente contratação emergencial decorre da interrupção abrupta na execução dos serviços decorrente da rescisão contratual promovida em 07/08/2026 nos contratos anteriores (processos nºs 01-P-41995/2022 e 01-P-25935/2021, conforme doc. 13/doc. 48). Tais rescisões tornaram-se inevitáveis diante do cenário crítico e evolutivo de reiterada inexecução e falhas operacionais por parte da antiga prestadora, a empresa Paulista Gestão Empresarial e Serviços Terceirizados Eireli, inviabilizando a continuidade dos ajustes vigentes.

A urgência e o perigo da demora justificam-se expressamente pelos seguintes fatores fáticos e institucionais:

Essencialidade e Acessibilidade: O serviço VAMUS desempenha papel imprescindível na infraestrutura de circulação do campus Barão Geraldo, assegurando a autonomia, segurança e transporte diário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida da comunidade universitária, atendendo diretrizes e políticas institucionais de inclusão. A paralisação traz prejuízos diretos e rotineiros aos usuários, com severo impacto no período noturno e dificuldades relatas no cumprimento das atividades acadêmicas e administrativas.

Impacto Iminente do Evento "UPA 2026": A extrema gravidade do quadro é reforçada pela proximidade do evento institucional "Unicamp de Portas Abertas – UPA", agendado para o dia 22 de agosto de 2026, com público estimado em mais de 52.283 estudantes inscritos oriundos de 821 instituições de ensino. A realização do evento exige estrutura dedicada e contínua do VAMUS e do ônibus elétrico para garantir o acolhimento, circulação e transporte seguro em pontos estratégicos do campus divulgados publicamente.

Estágio da Licitação Regular (SEC nº 17152/2025): Embora a Administração tenha instaurado previamente o processo regular nº 01-P-23648/2026 para a contratação definitiva unificada, a pesquisa de mercado foi encerrada apenas em 13/08/2026, encontrando-se atualmente na fase de adequação/programação de recursos para prosseguimento do certame. Assim, a emergência se afigura indispensável para suprir o hiato temporal até a conclusão do processo licitatório regular, afastando medidas alternativas ineficazes.

Do Saneamento Jurídico e Orçamentário

O processo foi submetido à reanálise da Procuradoria Geral, que expediu o Parecer PG nº 1993/2026 (doc. 50) / Despacho PG nº 3616/2026 (doc. 51), atestando o pleno cumprimento das recomendações exaradas no Parecer PG nº 1956/2026 (doc. 44) e Despacho PG nº 3573/2026 (doc. 45). Restaram demonstradas a comprovação documental das rescisões (doc. 48), a justificativa detalhada dos prejuízos operacionais, o panorama da licitação regular, a adequação dos requisitos de qualificação técnica da futura contratada (item 4.1.1 do TR) e a indicação completa da disponibilidade orçamentária por meio da Informação AEPLAN nº 1349/2026 (doc. 52).

Diante do exposto, aprovo a instrução e as justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01-P-23845/2026.

Em decorrência do contido no tópico anterior e no uso das atribuições regulamentares conferidas a esta Diretoria, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação visando à contratação da empresa VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.932.346/0001-32, para a prestação emergencial dos serviços de operação de veículos para o VAMUS e ônibus elétrico, pelo valor total de R$ 394.009,08 (trezentos e noventa e quatro mil, nove reais e oito centavos).

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01-P-26197/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ato de Autorização de Dispensa de Licitação do Diretor Executivo de Administração

realização do XXXIV Congresso de Iniciação Científica da Unicamp (PIBIC),
IX Congresso de Projetos de Apoio à Permanência de Estudantes de
Graduação da Unicamp (PAPE-G), e XII Mostra de Trabalhos de Cursos
Técnicos.

Considerando a instrução processual contida nos autos, verifico que o presente feito trata da prestação de serviços de nutrição parenteral magistral, de interesse do Hospital de Clínicas – HC/Unicamp.

O processo foi submetido à análise da Procuradoria Geral, que expediu o Parecer PG nº 1991/2026 (doc. 56), reconhecendo a viabilidade jurídica da contratação por dispensa de licitação e acolhendo as justificativas técnicas que atestaram a inviabilidade operacional da contratação da proposta de menor valor, bem como a regularidade do meio utilizado para a comprovação da razoabilidade de preços (Declaração no doc. 52, respaldada pelo art. 23, § 4º da Lei nº 14.133/2021).

Sessão Pública realizada no dia 14 de agosto de 2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a seguinte empresa: Item 01 : CARTINI STANDS E EVENTOS LTDA

As recomendações e apontamentos finais exarados pelo órgão jurídico e pelo setor técnico-administrativo foram devidamente saneados, abrangendo a prestação de informações sobre o preenchimento da minuta contratual (doc. 59), a apresentação e verificação das certidões de regularidade fiscal e sanções atualizadas da empresa (doc. 58), além dos esclarecimentos sobre a metodologia combinada de composição de preços adotada com base nos artigos 3º e 4º do Decreto Estadual nº 67.888/2023 e IN DGA nº 112/2023 (doc. 30).

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada e adjudicatária dos objetos. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 20 de agosto de 2026.

A contratação emergencial visa a afastar o risco iminente de desabastecimento e interrupção no fornecimento de formulações essenciais para a assistência aos pacientes do Hospital de Clínicas, diante do reduzido estoque regulador de segurança existente.

ID contratação PNCP: 46068425000133-1-001568/2026 PROCESSO 01-P-12507/2026

Diante do exposto, aprovo a instrução e as justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01-P-26197/2026.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°1852/2026 - PE DGA 90323/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-12507/2026, do tipo menor preço, destinado ao Aquisição de Bancadas de Laboratório. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 08/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Adendo nº 01 e o edital na íntegra encontram-se disponíveis na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E. Em razão da suspensão da licitação para elaboração do Adendo nº 01, a data da abertura da sessão pública passará a ser a seguinte: Abertura da sessão pública em: 08/09/2026 às 09h00

Em decorrência do contido no tópico anterior e no uso das atribuições regulamentares conferidas a esta Diretoria, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação visando à contratação da empresa: PHARMACIA ARTESANAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 53.440.939/0006-48, para o fornecimento de nutrição parenteral magistral, pelo valor total de R$ 674.616,36 (seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 1802/2026 PE DGA / NÚMERO CONTROLE INTERNO UASG90310/2026 Processo Nº 01-P-14190/2026 Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia de cercamento do perímetro do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas – CPQBA. ID Contratação PNCP: 46068425000133-1-001564/2026

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°1962/2026 – PE DGA 90346/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-24111/2026, do tipo menor preço, destinado ao Aquisição de Medidores de Energia. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 09/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Em virtude das alterações promovidas por meio do Adendo I, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 55 da Lei Federal 14.133/2021, os prazos da licitação passarão a ser os seguintes:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 24/08/2026 Data da abertura da sessão pública: 08/09/2026 Anexo(s): Horário: 09:00h - - - Edital 1962 2026 (PE 90346 26) assinado.pdf Pregoeiro: Luís Sérgio Bertho O Adendo I e edital, na íntegra, encontram-se disponíveis no Portal AVISO DE ABERTURA- EDITAL N° 2036/2026 - PREGÃO de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP ELETRÔNICO DGA N° 90353/2026 (https://www.gov.br/pncp/pt-br). AVISO DE ABERTURA Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP Anexo(s): o Pregão Eletrônico Edital N° 2036/2026 – PE DGA 90353/2026, UASG 5 Adendo I e Reabertura dos Prazos - Inclusão de Técnicos - 450161, Processo nº 01-P-11645/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Mantas Térmicas de Aquecimento, com CRT.pdf equipamentos em comodato. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DGA/DCCT Nº 62/2026 09/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DGA/DCCT Nº 62/2026 e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade autárquica do Governo (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se do Estado de São Paulo, com sede na cidade Universitária “Zeferino Vaz”, disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – Bairro de Barão Geraldo, em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de CNPJ/MF sob n° 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente São Paulo - D.O.E.

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DGA/DCCT Nº 62/2026 A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Bairro de Barão Geraldo, em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente representado, em virtude do descumprimento parcial do instrumento contratual em apreço, com fulcro no inciso I do artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos termos do inciso I do artigo 138 do mesmo diploma legal c/c cláusula 10.4.1.4.da ATA de Registro de Preço n°435/2025, cláusula 7.1. do Termo de Referência e cláusula 19 da presente AF, decide Extinguir Unilateralmente a Autorização de Fornecimento nº 3551/2026, avençada nos autos do Processo de Conformidades n° 01-P-25992/2026, celebrada com a empresa NEON COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.327.149/0003-41, com sede à Rua Ernesto Joaquim De Souza 575/587, lotes 25/26, Chácara Primavera, Suzano - SP, CEP: 08655-805, e a todos os termos dele decorrentes, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. Fica garantido o direito à interposição de Recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta publicação, com vistas franqueadas aos autos para fins de direito.

EDITAL N° 2036-2026 - PE DGA 90353-2026-assinado.pdf

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Edital 2023/2026 - Pregão Eletrônico PE DGA 90350/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-6923/2026, do tipo menor preço, destinada a aquisição por Registro de Preços de meias elásticas anti trombo. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 08/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal) (https://www.gov.br/compras/ptbr/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal - Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt- 5. TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DGA_DCCT No 62_2026 br), Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no assinado.pdf Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E. SUPRIMENTOS Anexo(s): Edital 2023.2026 - PE DGA 90350.2026-assinado.pdf HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 1621/2026, PREGÃO ELETRÔNICO DGA Nº 90279/2026

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90308/2026, EDITAL 1758/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESULTADO FINAL
EDITAL Nº 1621/2026
PREGÃO ELETRÔNICO PE DGA Nº 90279/2026
PROCESSO 01-P-31563/2025
ID da contratação no PNCP 46068425000133-1-001341/2026

RESULTADO FINAL

Pregão Eletrônico DGA 90308/2026, Edital nº 1758/2026 Processo 01-P-
20794/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001467/2026.
OBJETO: Contratação de serviços de locação, montagem e
desmontagem da estrutura, com fornecimento de mão de obra, para

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