DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais de prova.

1. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações,

atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

1. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar desconhecimento. 6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter oficial, sendo meramente informativa.

• 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica,

• mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da convocação.

6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO. 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos. 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;

• c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de

• correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica. 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da

• inscrição, durante toda a vigência deste concurso público.

1. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes da inscrição. 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico admissional.

2. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do contrato, se necessário. 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo candidato na ficha de inscrição, após a homologação do concurso público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital.

3. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja

possível convocá–lo por falta de atualização cadastral.

1. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da legislação vigente.

2. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como o Coordenador da unidade de ensino onde o candidato será admitido poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou informações sobre os documentos relativos a este edital.

3. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,

salvo em caso de cancelamento do presente concurso.

1. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. 19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

2. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o

Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão.

1. O candidato será considerado desistente e excluído deste concurso público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 22. Durante a realização das provas e/ou procedimentos deste concurso público, não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este concurso público. 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Coordenação da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou qualquer outro problema de ordem técnica. 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame. 26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. – Fazem parte deste Edital: ANEXO I – Cronograma

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do certame.

ANEXO II – Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor de Ensino Superior

ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Deficiência)

1. Para as disciplinas de Língua Inglesa, além de atender aos requisitos descritos nos itens 1 ou 2, apresentar um certificado de exame de proficiência internacional vitalício, ou com data de realização não superior a 5 (cinco) anos da data de inscrição, com pontuação mínima estabelecida conforme abaixo: CERTIFICADO | PONTUAÇÃO MÍNIMA/CLASSIFICAÇÃO | VALIDADE BEC – Cambridge Business English Certificate – VANTAGE | PASS | INDETERMINADA BEC – Cambridge Business English Certificate – HIGHER | PASS | INDETERMINADA BULATS (TOTAL) | MÍNIMO 60 PONTOS | 5 ANOS

ANEXO V – Documentação para Admissão ANEXO VI – Programa do Exame de Conhecimentos Específicos ANEXO VII – Critérios e Pontuações

A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição: 26/08/2026 a 28/08/2026

B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição: 29/08/2026 a 02/09/2026

CAE – Certificate in Advanced English | PASS | INDETERMINADA CAL – English Proficiency Test for Teachers | MÍNIMO B2 | INDETERMINADA

C. Período de inscrições: 29/08/2026 a 12/09/2026

D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para o Exame de Conhecimentos Específicos (Prova de Múltipla Escolha): 13/09/2026 a 03/10/2026

CEELT | PASS | INDETERMINADA

CELS (ARELS+OXFORD) | PASS | INDETERMINADA CELT–P | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA CELT–S | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA CELTA / COTE | PASS | INDETERMINADA

E. Período provável para realização do Exame de Conhecimentos Específicos: 20/09/2026 a 10/10/2026

CPE – Certificate of Proficiency in English | PASS | INDETERMINADA DELTA | PASS | INDETERMINADA

F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do Exame de Conhecimentos Específicos: 21/09/2026 a 14/10/2026

• ECCE – Examination for the Certificate of Competency in English | PASS

• | INDETERMINADA

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para o Exame Didático: 22/09/2026 a 15/10/2026

ECPE – Michigan: Examination for the Certificate of Proficiency in English | PASS | INDETERMINADA EMI SKILLS | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA EnglishScore Core Skills (British Council) | MÍNIMO 400 (B2) | 2 ANOS FCE – First Certificate of English | PASS | INDETERMINADA ICELT | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA IELTS | MÍNIMO 5,0 PONTOS | INDETERMINADA

H. Período provável para realização do Exame Didático: 27/09/2026 a 17/10/2026

I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do Exame Didático, Exame de Memorial Circunstanciado e Classificação Final: 28/09/2026 a 21/10/2026

J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do Coordenador da unidade de ensino homologando o Concurso Público: 30/09/2026 a 20/10/2026 K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: 22/10/2026 a 29/11/2026

iTEP Academic CORE ( 3 habilidades) | MÍNIMO 3,5 PONTOS (B2 / C1 / C2) | 5 ANOS

iTEP Academic PLUS (5 habilidades) | MÍNIMO 3,5 PONTOS (B2 / C1 / C2) | 5 ANOS

iTEP Advanced (5 habilidades) | MÍNIMO 4,5 (C1) | 5 ANOS

– O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

LanguageCert International ESOL B2 Communicator (written & spoken) | B2 above High Pass / Pass | INDETERMINADA LanguageCert International ESOL C1 Expert (written & spoken) | C1 above High Pass / Pass | INDETERMINADA

– Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.

LanguageCert International ESOL C2 Mastery (written & spoken) | C2 High Pass / Pass | INDETERMINADA

LCCIEB (EFB, EFC, PBE, SEFIC, WEFT) | PASS | INDETERMINADA Linguaskill – Cambridge (compreensão auditiva, leitura e escrita) | MÍNIMO B2 | 5 ANOS

– Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente edital.

MET – Michigan English Test | PASS | INDETERMINADA

TELC – The European Language Certificates | MÍNIMO B2 | INDETERMINADA

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
(ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA – FATECS)

TKT | DEVELOPING / PROFICIENT / EXPERT | INDETERMINADA TOEIC | MÍNIMO 785 PONTOS | 5 ANOS TOEFL–ibt | MÍNIMO 87 PONTOS | 5 ANOS

1. Elaborar o cronograma de suas atividades submetendo–o à

aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso;

TOEFL–itp | MÍNIMO 543 PONTOS | 5 ANOS

1. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em) atribuída(s),

assegurando o cumprimento integral dos programas e carga horária; 3. Aplicar os instrumentos de avaliação e julgar o aproveitamento

apresentado pelos alunos;

Trinity College London ESOL | MÍNIMO B2 | INDETERMINADA

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

1. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção desses resultados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA;

2. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs;

3. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que

pertencer e das comissões para as quais for designado;

  -

  - – Prova impressa em Braile .

• Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da

• fonte**.

1. Observar o regime disciplinar previsto no REDEPS.

• Fiscal Ledor, com leitura fluente.

– Utilização de computador com software de leitura de tela e ou ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os relacionados a seguir:

TIPO DE DISCIPLINA OFERECIDA NESTE CERTAME: ESCOLHA:

a) Lente de aumento do Windows (ampliação);

1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área objeto do certame; OU 2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação na mesma área da graduação, bem como experiência profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame. PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES 1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área objeto do certame;

b) Narrador do Windows (leitor de tela).

• Aos candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar, no dia de aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar–se de soroban. ** Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema. Para tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será confeccionada em fonte 24.

• Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de

• setembro de 2010.

– Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova. – Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas. – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame. O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

1. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação na mesma área da graduação, bem como experiência profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame.

2. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e possuir titulação em programa de mestrado ou doutorado, reconhecido ou recomendado, na forma da lei, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do certame; OU 2. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e possuir especialização em nível de pós–graduação, bem como experiência

3. Currículo atualizado (simplificado).

4. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

6. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

7. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). 6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

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