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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 143

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

143/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

1.1. Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do
143/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 160, Caderno
vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
8.2. Para fns de desistência por e–mail, o candidato deverá
certame.
2. O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido		 falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias
corridos, opor pedido de reconsideração, dirigido à Comissão Especial de
encaminhar e–mail para [email protected], com o assunto:
DESISTÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE Nº 168/13/2026.
com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato
preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da
ã d flidd d dlã ó di d		 Concurso Público, que poderá consultar, se for o caso, a respectiva
Coordenadoria (Coordenadoria de Políticas para a População Negra ou a
ddi d líi dí didi		 8.3. No caso de desistência formal da admissão, poderá prosseguir–se
a convocação dos demais candidatos habilitados, obedecendo
i à d d lifã bd ú d
constataço e asae e sua autoecaraço (aps o procemento e
Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam
d Í Ã		 Coorenaora e Potcas para os Povos Ingenas) para ecr, em
última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema
d ã difid		 rgorosamente orem e casscaço, oservao o nmero e vaga(s).
9. O candidato convocado poderá ser representado por procurador
iíd dd d d ifã
o CAPTULO XVI – RECONSIDERAÇO DE PPI.
3 O razo ara interosião de recurso será de 3 (três) dias úteis		 e pontuaço erencaa.
11 O razo ara interosião do edido de reconsideraão iniciar–se–		 consttuo, ese que o procuraor entregue, no ato a manestaço
ara o aceite do emreo:
. p p pç ,
contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação ofcial em DOE.		 .. p p pç p ç
á no dia útil subsequente à data de publicação em DOE do Resultado da		 p pg
a) Mandato com
frma reconhecida;

4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do
concurso público, desde que devidamente fundamentado.
4.1. Entende–se por “único recurso” o preenchimento de somente um
Aferição da Autodeclaração.
2. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado somente para
o
endereço
eletrônico:
[email protected],
devendo
constar

b) Cópia do documento de identifcação do candidato; e
c) Cópia do documento de identifcação do procurador.
9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o
Formulário de Solicitação de Recurso, nos termos do item 9 deste
 expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO – CONCURSO
 item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na
Capítulo.
 PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 168/13/2026.
 manifestação para aceite do emprego.
4.2. Caso o recurso aborde mais de uma questão ou item da prova, ele
deverá ser feito através do preenchimento do mesmo formulário.
5 O tá fit i itiã d		 3. As decisões relativas à reconsideração constarão de ato a ser
divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÕES PRELIMINARES ã dd ld l éi		 9.2. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros
cometidos por seu procurador.
10 N di d ã didt d tá té hái
. recurso er eeo suspensvo, ou seja, a nerposço e
recursos obsta o regular andamento das demais fases deste concurso
úblico		 Ç , no poeno ser aegaa quaquer espce
de desconhecimento.
31 Da decisão da reconsideraão não caberá recurso		 . o a a convocaço, o canao convocao er a o orro
de comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para
adentrar a unidade de ensino não havendo eríodo de tolerância
p.
6. Na elaboração do recurso, o candidato deverá:
a) Relatar sucintamente o fato motivador do recurso, com o devido		 .. ç, .
4. Não será considerado o pedido de reconsideração interposto fora
dos padrões, dos meios ou do prazo estabelecidos no presente Capítulo.		 , p .
10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário
estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto
embasamento;
b) Utilizar termos adequados e respeitosos, que apontem as
circunstâncias que o justifquem;
 5. Se mantida a falsidade da autodeclaração após a publicação do
resultado da reconsideração, o candidato será eliminado deste concurso
público.
 ao aceite do emprego, sendo considerado ausente.
11. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os
candidatos poderão ser convocados para aceite do emprego em unidades
c) Apresentar a questão ou item com argumentação lógica,
fundamentada e consistente.
 6. Se deferido o pedido de reconsideração, com a manutenção da
participação do candidato no certame, poderá haver alterações nas
 de ensino diversas daquelas para as quais se inscreveram.
11.1. Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação.
7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo
previsto neste Capítulo.
Nã ã i		 publicações das etapas constantes do concurso público.
7. Constatada a falsidade da autodeclaração, o candidato será
liid d f i i 4º áf úi		 11.2. A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo será
opcional e a critério dos Coordenadores das unidades de ensino
lid
8. o sero acetos os recursos:
a) Interostos or outros meios – como entrea resencial via ostal		 emnao este certame, conorme prevsto no artgo , pargrao nco,
da Lei Comlementar nº 1259/2015		 envovas.
12 Na convocaão a ue se refere o item 11 deste Caítulo o
p p g p, p,
fax, telegrama etc.;		 p ..
XVII – DA HOMOLOGAÇÃO OU ENCERRAMENTO		 . ç q p,
candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino

b) Fora do prazo;
c) Que não atendam a forma especifcada neste Capítulo.
1. A homologação do concurso público dar–se–á por ato do
Coordenador da unidade de ensino, após a realização e conclusão de
em que foi aprovado quando:
a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou
9. Para solicitar o recurso, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site		 todas as etapas do certame e na existência de candidatos aprovados.
2. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir		 b) Recusar as aulas oferecidas.
13. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
 da data da publicação de sua homologação em DOE.
2.1. O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado por igual
 o item 11 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da
habilitação no concurso público, não poderá benefciar–se de uma nova
EM ANDAMENTO (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM
ANDAMENTO);
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
efetuou inscrição;		 período, a critério do Coordenador da unidade de ensino.
3. O encerramento do concurso público dar–se–á por ato do
Coordenador da unidade de ensino.
4 O concurso público será encerrado quando:		 convocação neste certame.
14. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em
substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições
das normas internas de alteração de carga horária

d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Recurso e
preenchê–lo com as informações pertinentes;
e)
Encaminhar
o
formulário
preenchido
para
o
e–mail		 .
a) Não houver candidatos inscritos;
b) Todas as inscrições forem indeferidas;
c) Nenhum candidato comparecer no Exame de Conhecimentos		 .
15. O início do exercício é condicionado:
a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que
o candidato se encontra apto para o trabalho;
[email protected].
No
assunto
do
e–mail
deverá
constar
expressamente: RECURSO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº
 Específcos;
d) Nenhum candidato comparecer no Exame Didático (e não houver
 b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o
cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as
168/13/2026.
10. O Formulário de Solicitação de Recurso será o único meio válido e
 candidatos a serem convocados);
e) Não houver candidatos aprovados.
 que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas
pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO
aceito para a interposição de recurso.
á lii idfid		 5. A homologação ou encerramento do certame serão divulgados na
f blid i d Í Õ		 V deste edital;
bliã d iói did
11. Ser mnarmente neero:
a) O recurso interposto em desacordo com os ditames deste edital;
b) O recurso interosto fora da forma e dos razos estiulados neste		 orma estaeeca no tem 3 o CAPTULO I – DAS DISPOSIÇES
PRELIMINARES
deste
edital,
não
podendo
o
candidato
alegar
desconhecimento		 c) A pucaço em DOE o Ato Decsro, caso o canato encontre–
se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do
artigo 37 da Constituião Federal
p p p
edital;		 .
XVIII – DA CONVOCAÇÃO		 ç .
16. O candidato no ato da entrega da documentação para formalizar
c) O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento.
1. Após a publicação da homologação do concurso público, o		 ,
a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se

12. O recurso será dirigido ao Coordenador da unidade de ensino, a
quem competirá a análise, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos,
contados a partir do dia útil subsequente a data de seu recebimento.
Coordenador da unidade de ensino convocará o candidato aprovado, para
manifestação quanto ao aceite do emprego e das aulas, observado o
número de vaga(s) oferecida(s) no certame.
ao exame médico admissional.
16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início
do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento
12.1. Na ocorrência da situação prevista no item 7 do CAPÍTULO I – DAS
 2. Os candidatos aprovados excedentes à quantidade de vagas
 efetuado pela unidade de ensino.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, a unidade de ensino sede do
certame remeterá o recurso para a unidade de ensino que assumir a
ii úi		 disponíveis aberta no concurso público não terão contratação garantida
por conta do próprio processo.
i		 16.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional,
não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos
ii úi
responsabldade pela condução do concurso pblco.
12.2. O Coordenador poderá, a seu critério, obter parecer das
Comissões (Especial, Específca, Julgadora), para obtenção de subsídios à
sua decisão		 3. Os canddatos aprovados somente poderão ser convocados
durante o prazo de validade do certame, conforme item 2 do CAPÍTULO
XVII – DA HOMOLOGAÇÃO OU ENCERRAMENTO.
4 A convocação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem de		 da sua habltação no concurso pblco.
16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser
solicitados exames complementares, se julgado necessário.
17 Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo
.
12.3. Na hipótese dos membros das Comissões estiverem impedidos		 .
classifcação fnal.		 . ,
a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de

temporariamente de emitir parecer (ex. fruição de férias ou período de
recesso escolar), o prazo a que se refere o item 12 deste Capítulo poderá
4.1. Não haverá aceite parcial das aulas. O candidato que aceitar as
aulas deverá fazê–lo com todas as aulas oferecidas no respectivo Edital
aulas.
18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha
ser ampliado, a critério do Coordenador da unidade de ensino. de Convocação. vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função
13. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o
 5. As convocações serão divulgadas na forma estabelecida no item 3
 ou emprego público permanente de Professor de Ensino Superior em uma
Coordenador da unidade de ensino soberano em suas decisões. Ou seja,
não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso
 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não
podendo o candidato alegar desconhecimento.
 Fatec, terá:
a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for
e/ou pedido de reconsideração.
14. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a
ue se referem e no razo estiulado não sendo aceitos ortanto		 5.1. Além da divulgação mencionada no item anterior, o candidato
será avisado de sua convocação através do e–mail preenchido por ele na
fcha de inscrião deste certame		 por tempo determinado;
b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego
úblico ermanente
q p p, , p,
recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em		 ç .
6 O edital de convocação será providenciado pela unidade de ensino		 p p.
19 O candidato admitido assinará contrato de experiência de 90

andamento.		 .
detentora do certame.		 . ,
(noventa) dias, na forma disposta na CLT.
15. Em função dos recursos interpostos e das decisões emanadas,
poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso público,		 7. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua
habilitação no presente concurso público quando:
XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a
antes de sua homologação.
16. Na existência de recursos que inviabilizem a realização de uma
 a) Não atender a convocação, ou seja, deixar de comparecer na data,
horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo
 aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento.
das provas do certame na data fxada, caberá à unidade de ensino
 alegado;
 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
responsável pelo concurso público estabelecer nova data, após a
resolução defnitiva dos recursos interpostos.
17 N d itt dt d ifõ dt		 b) Recusar o emprego (e as aulas oferecidas);
c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para o emprego e
Diili bt d ã hid fh d iiã		 processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
fti ã d t liã d itéi d liã
. o caso e recurso nerposo enro as especcaçes ese
edital este poderá eventualmente alterar a nota/classifcação inicial		 para a scpna ojeo a convocaço, preenco na ca e nscrço;
d) Não entregar no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite		 eeva execuço o cerame com a apcaço os crros e avaaço e
seleção incluindo a divulgação de seus nomes números de inscrição CPF
, , ,
obtida pelo candidato para uma nota/classifcação superior ou inferior.
18. O candidato que não interpuser recurso no respectivo prazo e na		 ,
das aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão;
e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de		 , , ,
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e

forma mencionados neste edital será responsável pelas consequências
ensino;
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei

advindas de sua omissão.		 f) Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
19. A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso se dará
 item 1 do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES, deste edital;
 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
através de ato divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegada
 g) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do
emprego.
 divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
qualquer espécie de desconhecimento.
 7.1. O candidato que se enquadrar nas hipóteses referidas nas alíneas
"" "" "" ""		 meio de mecanismos de busca.
Í
20. Na hipótese de anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) relativo(s)
á(ã) tibíd() td didt t		 c, d, e e f do item 7 do presente Capítulo terá sua inscrição tornada
ibitt		 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPTULO I –
DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES dt ditl
sero aruos a oos os canaos que presaram a prova
correspondente		 nsussene.
72 A insubsistência da inscrião a que se refere o item anterior será		 Ç ese ea:
a) A designaão da nova Coordenaão da unidade de ensino
.
21. No caso de indeferimento do recurso, a íntegra de sua resposta
encontrar–se–á disponível na unidade de ensino, podendo o candidato		 .. ç
divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
deste
edital,
não
podendo
o
candidato
alegar		 ç ç
responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3
do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital;

requerê–la mediante solicitação (formalizada através do e–mail da


desconhecimento.
b) As Comissões (Especial, Específca, Julgadora) serão alteradas;

unidade de ensino informado neste edital), para ciência.
XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI
1. Após o procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração
 8. O candidato que, após ter aceitado as aulas, desistir de entrar em
exercício, deverá elaborar, assinar e entregar na unidade de ensino sede
da convocação uma carta de desistência.
c) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada.
3.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de
ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
a que se refere o CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS, ao candidato que
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.6.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 8.1. Alternativamente, o candidato poderá enviar a desistência por e–
mail, desde que utilize o mesmo e–mail preenchido no ato da inscrição.		 Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos
candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).