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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 142

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
142/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 160, Caderno
c) O documento legível;		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
b) Exame Didático (Prova Objetiva): 3,5;
INDÍGENAS.
1.2. Não será aplicada a pontuação diferenciada ao candidato que
 d) O documento que não apresente informações confitantes ou
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.
 c) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos): 3,0.
2. A escala de pontuação das provas (Exame de Conhecimentos
incorrer em qualquer uma das situações previstas no item 22 do
CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
 8. Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.
 Específcos, Exame Didático e Exame de Memorial Circunstanciado) poderá
ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem
PARDOS OU INDÍGENAS.
2. Na hipótese de anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) relativo(s)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que prestaram a prova
corresondente		 9. Os certifcados, certidões ou declarações de conclusão deverão ser
expedidos por instituição ofcial de ensino, em papel timbrado, e conter o
carimbo e a identifcação da instituição e do responsável pela expedição
do documento		 jus à pontuação diferenciada.
2.1. Aos candidatos que fzerem jus a pontuação diferenciada (PD), a
nota fnal desses candidatos em cada prova (Exame de Conhecimentos
Esecífcos Exame Didático Exame de Memorial Circunstanciado) será
p.
3. Será considerado aprovado no Exame de Conhecimentos
Específcos o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 7
(sete), após a aplicação da PD (quando houver).		 .
10. Só serão computadas as comprovações de atividades/experiência
profssional corretamente demonstradas por meio de documentos ofciais
emitidos por organizações públicas ou privadas e instituições		 p, ,
obtida somente após a aplicação da pontuação diferenciada (PD), nos
termos dispostos no CAPITULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS este edital.

4. Será considerado reprovado no Exame de Conhecimentos
Específcos o candidato que obtiver pontuação inferior a 7 (sete), após a
aplicação da PD (quando houver).
devidamente constituídas na forma da lei.
11. Todo documento, incluindo título/experiência profssional, que
esteja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o
3. Será considerado aprovado no presente concurso público o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) pontos no Exame
de Conhecimentos Específcos e no Exame Didático.
5. O candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação
diferenciada e que obteve o desempenho a que alude o item 4 deste
í		 português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.
12. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e
í		 3.1 Será considerado não aprovado o candidato que obtiver nota
inferior a 7 (sete) no Exame de Conhecimentos Específcos (Prova de
Captulo somente será considerado aprovado após a aplicação da
pontuação diferenciada, nos termos do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE
PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS PARDOS OU INDÍGENAS e desde		 ttulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou
recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de
graduação mestrado ou doutorado expedidos por universidades		 Múltipla Escolha) ou no Exame Didático (Prova Objetiva).
3.2. Dentre os aprovados, a Comissão Julgadora utilizará a pontuação
do Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) para compor a
,
que a nota do candidato ultrapasse o mínimo exigido, após a aplicação
da pontuação diferenciada		 ,
estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da
legislação vigente
média fnal de classifcação dos candidatos.
4 Os critérios de julgamento das provas constam do CAPÍTULO XII1 –
.
6. Serão convocados para o Exame Didático os 5 (cinco) primeiros		 .
13. Os pontos serão computados uma única vez para cada documento		 . .
DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, CAPÍTULO

candidatos por vaga, em ordem decrescente da nota do Exame de
apresentado e desde que não se enquadrem nos termos do item 5 deste		 XII.2 – DO JULGAMENTO DO EXAME DIDÁTICO e CAPÍTULO XII.3 – DO
Conhecimentos Específcos, e os que empatarem na 5ª (quinta)
 Capítulo.
 JULGAMENTO
DO
EXAME
DE
MEMORIAL
CIRCUNSTANCIADO,
classifcação.
7. Será excluído deste concurso público o candidato que incorrer em
uma das situações previstas no item 28 do CAPÍTULO XI.4 – DO EXAME DE
Í		 14. Cada documento será considerado uma única vez.
15. Os pontos que excederem o valor máximo em quaisquer critérios
serão desconsiderados. Não confundir esta limitação com a eventual
 respectivamente.
5. O candidato que não for aprovado na forma do item 3 deste
Capítulo estará automaticamente eliminado do concurso público e não
CONHECIMENTOS ESPECFICOS.
XII.2 – DO JULGAMENTO DO EXAME DIDÁTICO
1. O Exame Didático (Prova Objetiva) terá caráter eliminatório e
classifcatório e obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 10		 aplicação da pontuação diferenciada aos candidatos pretos, pardos ou
indígenas, nos termos deste edital.
16. Serão considerados os títulos concluídos pelo candidato até o
término da inscrição (incluindo o período de reabertura se houver)		 terá classifcação alguma no certame.
6. Será excluído deste concurso público o candidato que incorrer em
qualquer uma das situações previstas no item 28 do CAPÍTULO XI.4 – DO
EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e no item 25 do CAPÍTULO XI5 –

(dez) pontos, com uma casa decimal, conforme critérios e pontuações
estabelecidos no ANEXO VII deste edital.		 , .
17. Fica vedada a pontuação de qualquer título que não preencha
todas as condições previstas neste edital.		 .
DO EXAME DIDÁTICO.
7. A classifcação fnal do concurso público constará de ato a ser
2. A nota da prova será a média aritmética das notas atribuídas pelos
membros da Comissão Julgadora, acrescida da pontuação diferenciada
18. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na
obtenção dos documentos, a pontuação será anulada e, caso comprovado
divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
(quando houver).
3. Considerar–se–á aprovado no Exame Didático o candidato que
 dolo, o candidato será eliminado do concurso público, sem prejuízo das
sanções cabíveis.
 de desconhecimento.
8. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não
obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) pontos.
l d ã d idái dá ld		 19. Será de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos
d d il iid d		 haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
( diõ b úbli d l d
4. A escaa e pontuaço o Exame Dtco poer ser utrapassaa
aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem jus à pontuação
diferenciada a ue se refere o CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO		 ocumentos para o Exame e Memora Crcunstancao, arcano o
candidato com as consequências de eventuais erros ou omissões.
20 Quando o nome do candidato for diferente do constante nos		 que spe sore reserva, nos concursos pcos, e percentua e
cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito a
reserva de vaa e lista de classifcaão esecial
q
DIFERENCIADA PARA PRETOS PARDOS OU INDÍGENAS.		 .
documentos entregues deverá ser anexado também o comprovante de		 g ç p.
9. Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem
,
5. Será atribuída nota 0 (zero) no Exame Didático ao candidato que		 , , ,
alteração do nome.
como pessoas com defciência) serão classifcados por ordem decrescente

recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora.
5.1. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula aos
21. A Comissão Julgadora atribuirá uma única nota ao Memorial
Circunstanciado.
da pontuação fnal.
10. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente
membros da Comissão Julgadora ou as entregar em número insufciente –
 XIII – DO DESEMPATE
 do número de inscrição e a nota obtida no Exame Didático.
ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – fcará com nota 0 (zero) no
critério Estruturação do Plano de Aula (ANEXO VII do presente edital).
 1. Em caso de empate na média fnal de classifcação (nos termos do
CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL), observar–se–á a seguinte
 10.1. O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome.
11. Relacionar–se–á o candidato ausente pela ordem crescente do
6. O candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação
diferenciada e que obteve desempenho inferior ao disposto no item 3
dt Cítl t á idd d ó liã d		 ordem:
a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a
60 (t) lt it à Li º 10741/2003		 número de inscrição.
12.1. O candidato ausente não será relacionado pelo nome.
13 Sá fit iã d diã d didt tã
ese apuo somene ser conserao aprovao aps a apcaço a
ontuaão diferenciada nos termos do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE		 sessena anos compeos, em cumprmeno e n .
(Estatuto da Pessoa Idosa) entre si e frente aos demais		 . er ea por ocaso a amsso o canao a apresenaço
dos documentos comrobatórios relacionados:
pç ,
PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS e desde
que a nota do candidato ultrapasse o mínimo exigido, após a aplicação		 , ;
b) Maior pontuação obtida no Exame Didático;
c) Maior pontuação obtida no Exame de Conhecimentos Específcos;		 p
a) Às condições exigidas para admissão; e
b) Aos critérios de desempate.

da pontuação diferenciada.
6.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada ao candidato que
incorrer em qualquer uma das situações previstas no item 22 do
d) Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
e) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no
artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941,
14. No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da classifcação
fnal, os candidatos com defciência aprovados deverão submeter–se à
perícia médica para verifcação da compatibilidade de sua defciência
CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
 introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
 com o exercício das atribuições do emprego público permanente de
PARDOS OU INDÍGENAS.
7. Será considerado reprovado no Exame Didático o candidato que
 quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui
citada, ou seja, 10/08/2008;
“ Ú		 Professor de Ensino Superior, nos termos do artigo 3º da Lei
Complementar nº 683/1992.
obtiver nota inferior a 7 (sete), após a aplicação da PD (quando houver).
8. Será excluído deste concurso público o candidato que incorrer em
uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.5 – DO EXAME
DIDÁTICO		 f) Esteja inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do
Governo Federal” – CadÚnico;
g) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)
anos ou seja que tenha maior idade e até 59 anos tomando como base		 15. O Centro Paula Souza executará as providências relativas ao
agendamento da perícia médica e dará ciência aos candidatos com
defciência quanto à data, horário e local de sua realização, por meio de
edital de ser publicado no Diário Ofcial do Estado de São Paulo
.
XII.3 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO		 , , ,
a data de encerramento das inscrições.
(www.doe.sp.gov.br), informando–os em formato acessível.

1. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) terá
caráter eliminatório e classifcatório.
1.1. Persistindo o empate, será considerado o candidato com o menor
número de inscrição.
16. A perícia médica será realizada em órgão médico ofcial do Estado,
por especialistas nas áreas de defciência de cada candidato, devendo a

2. Serão avaliados somente os títulos do candidato aprovado no
 2. Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
decisão ser publicada no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo
Exame Didático, nos termos do item 3 do CAPÍTULO XII.2 – DO JULGAMENTO
DO EXAME DIDÁTICO deste edital.
 alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a) Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
 exame.
17. Após a realização da perícia médica e publicação da decisão,
3. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
pontuação de, no máximo, 1000 (mil) pontos, e será pontuado conforme
os critérios e ontuaões estabelecidos no ANEXO VII deste edital		 jurado;
b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
documental de ue exerceu a funão de jurado		 caberá ao órgão responsável pelo concurso público a retirada dos
respectivos laudos na Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São
Paulo bem como a imediata comunicaão ao candidato com defciência
pç .
3.1. A escala de pontuação do Exame de Memorial Circunstanciado
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos pardos ou indígenas que		 q ç .
2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2
deste Capítulo poderão ser aceitos: Certidões declarações atestados ou		 , ç
em formato acessível.
18 Quando a perícia médica concluir pela inaptidão o candidato terá
,
fzerem jus à pontuação diferenciada a que se refere o CAPÍTULO VII – DO		 , , ,
outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)		 . ,
o prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação do resultado, para solicitar a

SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
INDÍGENAS.
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais
do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de
realização de junta médica pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado
de São Paulo para nova inspeção, da qual poderá participar profssional
3.2. Não será aplicada a pontuação diferenciada ao candidato que
 Processo Penal.
 indicado pelo interessado, utilizando–se de requerimento disponível em
incorrer em qualquer uma das situações previstas no item 22 do
 2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
 www.planejamento.sp.gov.br – Perícias Médicas – DPME > Ingresso – Pré–
CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
PARDOS OU INDÍGENAS.
 função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
 avaliação – pessoa com defciência > FORMULÁRIO – REQUISIÇÃO DE PRÉ–
AVALIAÇÃO – RECURSO.
4. A não entrega do Memorial Circunstanciado e/ou documentação
btói iliá dlifã d didt		 eliminado do concurso público.
3 P bfi d itéi d dt tt d		 19. O pedido poderá ser enviado via Correios com Aviso de
Rbit t d tdit d DPME itd à Aid
comproara mpcar na escasscaço o canao.
5 Na análise do Memorial Circunstanciado será vedado:		 . ara que se enece os crros e esempae consanes a
alínea “f” do item 1 deste Capítulo o candidato deverá:		 ecemeno para o seor e aenmeno o suao vena
Prefeito Passos s/n – Várzea do Carmo – São Paulo – SP – CEP 01517–020
.
a) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (Ex.:		 ,
a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no		 ,
ou protocolado pessoalmente no referido local no horário das 07h00 às

comprovante de matrícula);
b) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo.
(Ex.: 2 (dois) mestrados na área do certame);
CadÚnico;
b) Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
16h00.
20. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco)
dias contados da realização do exame.
c) A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional
concomitante de mesmo tipo;
 c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
 21. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta
médica.
d) A apresentação, pelo candidato, de documento após a data fxada
 Governo Federal.
 22. Após a realização da avaliação pela junta médica e publicação da
para entrega;


fãiiiêi
fi
 3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
iiã Úi fi iéi ã		 decisão, caberá ao órgão responsável pelo concurso público a retirada
i ii iã
e)
Pontuar
ormaço/atvdade/expernca
prossonal
cuja
documentaão comrobatória esteja ileível ou rasurada		 nscrço no Cadnco, se benece deste crtro de desempate e no
comrove documentalmente esta condião no ato da admissão será		 dos respectvos laudos no DPME, bem como a medata comuncaço ao
candidato com defciência em formato acessível
ç p g ;
f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória		 p ç ,
eliminado do concurso público.
4 Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente a		 .
23. Verifcada a incompatibilidade entre a defciência e as atribuições
do emprego público permanente de Professor de Ensino Superior o

correspondente.		 . ,
unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de		 ,
candidato será eliminado do certame.
6. A análise da documentação será feita pela Comissão Julgadora.
7. Somente será analisado pela Comissão Julgadora, para fns de
inscrição.
XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
 XV – DOS RECURSOS
1. Caberá recurso contra:
pontuação:
a) A formação/atividade/experiência profssional acompanhada da
 1. A média fnal de classifcação será obtida pela média ponderada
dos exames, tendo os seguintes pesos:
 a) Cada uma das etapas do concurso público;
b) O indeferimento de inscrição;
respectiva documentação comprovatória;
i		 a) Exame de Conhecimentos Específcos (Prova de Múltipla Escolha):
 c) O resultado das provas;
i
b) O documento completo (ex.: Dploma com FRENTE E VERSO);
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.6.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 3,5; d) A classfcação fnal.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).