DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

141/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 36. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo Estrangeiro – RNE); identificação; apropriado. IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e) Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem 37. O candidato que tenha obtido autorização para utilização de fiscal V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de o acompanhamento de um fiscal; transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos por esse fiscal. Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer 38. Não será computada questão com emenda ou rasura, nem (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; que uma delas esteja correta. da Lei nº 9.503/1997; g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; 39. Na folha de respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora VII – Passaporte. h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, do campo reservado às respostas ou à assinatura do candidato, sob pena a.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital ainda que possua o respectivo porte ou autorização; de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde que i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições 40. Para garantir a lisura do encerramento da prova, deverão devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento estabelecidas neste edital; permanecer em cada uma das salas de prova (quando houver mais de digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print”. Neste j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; uma sala) os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da sua prova. Esses candidatos – após a assinatura na ata de sala – deverão documento no aplicativo do órgão emissor. equipe encarregada da aplicação da prova, direção da unidade de ensino sair juntos da sala de prova. a.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior ou autoridade presente; 40.1. O candidato que se recusar a ficar na sala será desclassificado os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la do certame. Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de 41. Após o término do prazo previsto para a duração do Exame de Título Eleitoral Digital (e–Título). vistoria visual durante a prova. Conhecimentos Específicos, não será concedido tempo adicional para o 11. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver m) Recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora. candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição munido do original do documento oficial, vigente e com foto. 26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for para a folha de respostas. 11.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem 42. O gabarito oficial será disponibilizado, para consulta, no site do perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br), na página deste concurso público. 11.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem 27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos 43. Não será permitida a interferência ou a participação de outras documentos destinados a outros fins: sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado e obtido a) Boletim de ocorrência; 28. Será atribuída nota 0 (zero) no Exame Didático ao candidato que autorização para atendimento especial para a realização do Exame de b) Protocolo de requisição de documento; recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora. Conhecimentos Específicos. Nesse caso, o candidato será acompanhado c) Carteira de Reservista; XI.5.1 – DO NOVO EXAME DIDÁTICO pelo fiscal, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; 1. Se, em decorrência da aplicação do Exame Didático, resultar: grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. e) Título Eleitoral; a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou 44. Não será prestado aos candidatos nenhum esclarecimento sobre f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para o enunciado das questões ou sobre o modo de resolvê–las. 9.503/1997; a realização dessa prova. 45. Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel para g) Carteira de Estudante; 2. Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior rascunho diversa da existente no caderno. Para tanto, o candidato deverá h) Crachá; e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para o atentar para os respectivos espaços específicos destinados para i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou Exame Didático, tais candidatos serão convocados para aplicação de novo rascunho, a fim de que não seja prejudicado. privada; Exame Didático. 45.1. Os campos reservados para rascunho são de preenchimento j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; 2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados facultativo e não serão considerados para avaliação. k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; anteriormente para a referida prova, independentemente de seu 46. O Exame de Conhecimentos Específicos tem por objetivo l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do comparecimento ou resultado. selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos por vaga, em ordem item 10 deste Capítulo. 3. O novo Exame Didático será aplicado nas mesmas condições e decrescente de nota, para participarem das demais fases (Exame Didático 11.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como procedimentos estabelecidos neste edital. e Exame de Memorial Circunstanciado). documento de identidade no território nacional. 4. A convocação para o novo Exame Didático será divulgada na forma 46.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os 12. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. condição serão selecionados para participarem do Exame Didático. identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará XI.6 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO 47. O resultado do Exame de Conhecimentos Específicos será o Exame Didático, sendo considerado ausente e eliminado do concurso 1. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS público. compreenderá a análise de seu conteúdo e da documentação DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 13. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o apresentada pelo candidato. Ele terá caráter eliminatório e classificatório. XI.5 – DO EXAME DIDÁTICO candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu 2. O Exame de Memorial Circunstanciado será feito: 1. O Exame Didático (Prova Objetiva) consistirá na apresentação de início. a) Após a realização do Exame Didático; e uma aula, ministrada pelo candidato perante a Comissão Julgadora. Ele 14. A exposição do tema pelo candidato deverá ser realizada em 50 b) Antes da divulgação do resultado do Exame Didático e terá caráter eliminatório e classificatório. (cinquenta) minutos, com tolerância de 5 (cinco) minutos a mais ou a Classificação Final. 1.1. A prova consistirá na exposição de 1 (um) tema, na área da menos desse tempo. 3. Para o Exame de Memorial Circunstanciado, o candidato deverá Disciplina, na forma de aula para o curso de graduação motivo do 14.1. O descumprimento da duração prevista para o Exame implicará entregar: concurso. em redução de nota, a critério de cada examinador. a) Memorial Circunstanciado, elaborado conforme currículo baseado 2. O Exame Didático será feito após: 15. O tema para apresentação do Exame Didático constará da na Plataforma Lattes, do CNPq. a) A divulgação em DOE do resultado do Exame de Conhecimentos publicação em DOE do edital de convocação para o referido exame. b) Documentação comprobatória. Específicos; e 16. O candidato deverá: 3.1. Alternativamente, o candidato poderá entregar a cópia do b) A divulgação em DOE do resultado da Aferição da Veracidade da a) Preparar o plano de aula do tema, em 3 (três) vias; e currículo cadastrado na referida plataforma, acompanhada da Autodeclaração (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas b) No dia do Exame Didático, antes do início da aula, entregar uma documentação comprobatória. optantes pela pontuação diferenciada). via para cada membro da Comissão Julgadora. 4. O candidato não deve confundir a entrega do Memorial 3. Serão convocados para o Exame Didático os 5 (cinco) primeiros 16.1. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula Circunstanciado (e documentação comprobatória) com o preenchimento candidatos, em ordem decrescente da nota do Exame de Conhecimentos aos membros da Comissão Julgadora ou as entregar em número do link do Currículo Lattes (que deve ser feito na inscrição). Específicos, e os que empatarem na 5ª (quinta) classificação. insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – ficará com nota 5. Entende–se por documentação comprobatória a cópia impressa 4. Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem 0 (zero) no critério Estruturação do Plano de Aula (ANEXO VII do presente dos documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo decrescente da nota do Exame de Conhecimentos Específicos e, em caso edital). candidato no Memorial Circunstanciado. de empate na nota, seguindo a ordem crescente do número de inscrição. 17. Aos membros da Comissão Julgadora, fica vedada a arguição aos 6. O Memorial Circunstanciado e a documentação comprobatória 5. O Exame Didático destina–se a aferir a capacidade do candidato no candidatos nessa fase do certame. deverão ser entregues à Comissão Julgadora no momento da realização desempenho operacional e técnico da atividade docente, avaliando–o sob 18. Fica vedado ao candidato: do Exame Didático (Prova Objetiva). o aspecto do conhecimento específico, voltado para a área da Disciplina, a) Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive, 7. Serão avaliados somente os documentos do candidato aprovado no mediante critérios estabelecidos no ANEXO VII deste edital. e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão; Exame Didático. 6. O local, data, tema e tempo de duração da apresentação do Exame b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso 8. É responsabilidade exclusiva do candidato a entrega do Memorial Didático constarão da publicação em DOE do edital de convocação para o as tenha levado em número insuficiente. Circunstanciado e documentação comprobatória. referido exame, divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS 19. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de 9. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do Memorial DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegado presença. Circunstanciado e/ou documentação comprobatória fora do dia, do qualquer espécie de desconhecimento. 20. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova horário e do local previsto para o Exame Didático, ou por qualquer outro 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos sem o acompanhamento de um fiscal. meio que não seja o especificado neste edital. tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 do 21. Durante o Exame Didático, não serão permitidas quaisquer 10. A não entrega do Memorial Circunstanciado e/ou documentação CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações comprobatória implicará na desclassificação do candidato. ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. e/ou outro tipo de pesquisa. 11. Fica vedado ao candidato: 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da 22. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor a) Entregar o Memorial Circunstanciado e documentação disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de comprobatória em formato digital (ex. pen drive, e–mail etc.), tampouco candidatos. qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer solicitar sua impressão; 7.1. Caso haja impossibilidade de se efetuar a prova na mesma equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias de documentos. unidade de aplicação, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula som, ou de imagem e som pelo candidato. 12. O Exame de Memorial Circunstanciado será pontuado conforme os Souza poderá aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar 23. O Exame Didático não poderá ser gravado. critérios estabelecidos no ANEXO VII deste edital. localizada no mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento 12.1. Os critérios serão definidos de acordo com a Disciplina oferecida tipo de responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: no presente certame. 8. Ao candidato só será permitida a realização do Exame Didático na a) Desligá–lo; 12.2. Os critérios e pontuações para análise do Memorial respectiva data, horário e local constantes do edital de convocação. b) Retirar sua bateria (se possível); Circunstanciado constarão do ANEXO VII deste edital. 9. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo 13. A análise do Memorial Circunstanciado e documentação para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; comprobatória será feita pela Comissão Julgadora. antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros 14. O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado será divulgado para o seu início. ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.). quando da classificação final do certame, na forma estabelecida no item 3 9.1. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da 24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido. como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS 10. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver aplicação das provas. XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS munido de: 25. Será excluído deste concurso público o candidato que: 1. O Exame de Conhecimentos Específicos (Prova de Múltipla Escolha) a) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, em a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser terá caráter eliminatório e classificatório e obedecerá a uma escala de uma das seguintes formas: alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, admitidas duas casas decimais, I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias dia, horário e local; sendo que cada uma das 20 questões valerá 0,5 (meio) ponto cada. de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG, Carteira de Identidade b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na 1.1. A escala de pontuação do Exame de Conhecimentos Específicos Nacional – CIN), Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal; respectiva convocação; poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da fizerem jus à pontuação diferenciada a que se refere o CAPÍTULO VII – DO Militares e Corpos de Bombeiros Militares; prova, nos termos deste edital;

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