DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

1. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Superintendência da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou qualquer outro problema de ordem técnica.

2. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva;

3. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do

CEETEPS.

ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO
1) REQUISITOS DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE
ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
1.1) Para os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e
Parte Diversificada do Ensino Médio:
1.1.1) Licenciado

1. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se

responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.

• Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser

• portador de:

• 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme

• item 2 deste Anexo;

1. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente

informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.

  - 1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação,

  - conforme item 2 deste Anexo.

• Fazem parte deste Edital:

• ANEXO I – Cronograma

• ANEXO II – Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor

• de Ensino Médio e Técnico

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.

• ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação

• ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com

• Deficiência)

• ANEXO V – Documentação para Admissão

• Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser

• portador de: 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme

• item 2 deste Anexo;

• ANEXO VI – Programa da Prova Escrita

• ANEXO VII – Critérios e Pontuações

1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II, sendo:

• A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da

• taxa de inscrição: 26/08/2026 a 28/08/2026

• B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de

• redução ou isenção da taxa de inscrição: 29/08/2026 a 02/09/2026

– Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

• C. Período de inscrições: 29/08/2026 a 12/09/2026

D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Escrita: 13/09/2026 a 03/10/2026 E. Período provável para realização da Prova Escrita: 20/09/2026 a 10/10/2026

– Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU 1.2.1.c) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais.

• F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da

• Prova Escrita: 21/09/2026 a 14/10/2026

• G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da

• Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos: 22/09/2026 a 15/10/2026

– Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

• H. Período provável para realização da Prova de Métodos

• Pedagógicos: 27/09/2026 a 17/10/2026

• I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da publicada no DOU de 03/06/2024.

• Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e Classificação * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou Final: 28/09/2026 a 21/10/2026 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação J. Período provável da divulgação em DOE do despacho Período provável da divulgação em DOE do despacho graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

• J. Período provável da divulgação em DOE do despacho Período provável da divulgação em DOE do despacho

• do Superintendente da unidade de ensino homologando o Concurso Público: 01/10/2026 a 31/10/2026

1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais. Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

• K. Período provável da publicação em DOE de Edital de

• Convocação: 03/10/2026 a 02/11/2026

• O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de

• redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

• Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser

• eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.

ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo.

ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

• Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos

• encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente edital.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
ETECS)

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

2. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis 5051 – Sistemas Embarcados(DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS legais se menores; INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO) 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula – AMS): Administração – Ênfase em Análise de Sistemas; Administração – estabelecidas pela legislação e pela escola; Habilitação em Análise de Sistemas; Administração de Sistemas de 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e Informação; Análise de Sistemas; Análise de Sistemas Administrativos em ao desenvolvimento profissional; Processamento de Dados; Análise de Sistemas e Tecnologia da 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Informação; Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação – Habilitação Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as em Desenvolvimento de Sistemas; Análise de Sistemas e Tecnologia da orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; Informação – Habilitação em Gerenciamento de Sistemas e Tecnologias; 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de Análise de Sistemas Informativos em Processamento de Dados; Análise e Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, Desenvolvimento de Sistemas; Bacharelado em Tecnologia da Informação; metodologia, critérios de avaliação; Bacharelado em Tecnologia da Informação – Ênfase em Análise de Dados; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as Ciência(s) da(de) Computação; Computação; Computação (LP); atividades de recuperação contínua; Computação Científica; Engenharia com Habilitação em Engenharia da 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da Computação; Engenharia da(de) Computação; Engenharia de Automação e ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à Sistemas; Engenharia de Automação e Sistemas – Mecatrônica; análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Controle e interesse da escola; Automação (Mecatrônica); Engenharia de Sistemas; Engenharia de 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos Software; Engenharia Elétrica; Engenharia Elétrica Ênfase Eletrônica ; fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Engenharia Eletrônica e de Computação; Engenharia Industrial Elétrica Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; com Ênfase em Eletrotécnica; Engenharia Mecatrônica; Engenharia 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as Mecatrônica – Controle e Automação; Informática; Informática (LP); famílias e a comunidade; Informática – Ênfase em Banco de Dados; Informática – Ênfase em Redes 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica de Computadores; Informática – Sistemas de Informação; Matemática ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de Aplicada às Ciências da Computação; Matemática Aplicada e Computação que fizer parte; Científica; Matemática Aplicada e Computacional; Matemática com Ênfase 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à em Ciência da Computação (LP); Matemática com Ênfase em Informática ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; (LP); Matemática com Informática; Matemática Computacional; 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos Processamento de Dados; Sistemas de Informação; Sistemas e Tecnologia de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; da Informação; Sistemas e Tecnologia da Informação (LP); Tecnologia da Informação; Tecnologia da Informação (LP); Tecnologia da(de) Informação

e Comunicação; Tecnologia de Computação; Tecnologia em Análise de Sistemas; Tecnologia em Análise de Sistemas e Tecnologia(s) da Informação; Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia em Automação Industrial; Tecnologia em Banco de Dados; Tecnologia em Big Data; Tecnologia em Big Data e Inteligência Analítica; Tecnologia em Desenvolvimento Back–End; Tecnologia em Desenvolvimento de Jogos Digitais; Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas ; Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas de Informação; Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas de Software; Tecnologia em Desenvolvimento de Software; Tecnologia em Desenvolvimento de Software Multiplataforma; Tecnologia em Desenvolvimento de Software para Internet; Tecnologia em Desenvolvimento de Website; Tecnologia em Desenvolvimento Web com Software Livre; Tecnologia em Eletrônica Automotiva; Tecnologia em Gestão da(de) Tecnologia da Informação; Tecnologia em Gestão de Sistemas de Informação; Tecnologia em Informática; Tecnologia em Informática – Banco de Dados; Tecnologia em Informática – Ênfase em Banco de Dados; Tecnologia em Informática – Ênfase em Banco de Dados e Redes de Computadores; Tecnologia em Informática – Ênfase em Desenvolvimento de Sistemas Computacionais; Tecnologia em Informática – Ênfase em Gestão de Negócios; Tecnologia em Informática – Ênfase em Redes de Computadores; Tecnologia em Informática – Gestão Financeira; Tecnologia em Informática – Modalidade (de) Gestão Financeira; Tecnologia em Informática – Modalidade Gestão da Produção Industrial; Tecnologia em Informática – Redes de Computadores; Tecnologia em Informática – Sistemas de Informação; Tecnologia em Informática com Ênfase em Banco de Dados; Tecnologia em Informática com Ênfase em Banco de Dados e Redes de Computadores; Tecnologia em Informática com Ênfase em Redes de Computadores; Tecnologia em Informática e Negócios; Tecnologia em Informática para (a) Gestão de Negócios; Tecnologia em Informática para Negócios; Tecnologia em Internet; Tecnologia em Internet e Redes de Computadores; Tecnologia em Jogos Digitais; Tecnologia em Processamento de Dados; Tecnologia em Processamento de Dados – Modalidade Técnicas Digitais; Tecnologia em Processamento de Dados e Desenvolvimento de Software; Tecnologia em Programação e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia em Projeto(s) de Sistemas de Informações; Tecnologia em Redes de Computadores; Tecnologia em Segurança da Informação; Tecnologia em Segurança da Tecnologia da Informação; Tecnologia em Segurança de Computadores; Tecnologia em Segurança de Redes de Computadores; Tecnologia em Sistema de Software; Tecnologia em Sistema(s) de(da) Informação; Tecnologia em Sistema(s) para Internet; Tecnologia em Sistemas Eletrônicos; Tecnologia em Telecomunicações; Tecnologia em Web; Tecnologia em Web Design; Tecnologia em Web Design e E–Commerce; Tecnologia em Web Design e Internet; Tecnologia em Web Site;

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

• – Prova impressa em Braile .

• Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da

• fonte**.

– Fiscal Ledor, com leitura fluente.

– Utilização de computador com software de leitura de tela e ou ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os relacionados a seguir:

a) Lente de aumento do Windows (ampliação);

b) Narrador do Windows (leitor de tela).

• Aos candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar, no dia de aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar–se de soroban. ** Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema. Para tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será confeccionada em fonte 24.

– Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova. – Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas. – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame. O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade). 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

3. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

4. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

5. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento. 8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

6. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

7. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

8. Cópia do PIS/PASEP.

9. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

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