DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ABERTURA de inscrições e a realização de concurso público para preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ceeteps, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha antes de finalizar a inscrição. 11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao efetuada no período estabelecido neste edital.

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego; h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);

O concurso púbico será aberto para o Componente Curricular, i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não ficha antes de finalizar a inscrição. Habilitação e quantidade de emprego(s) a seguir: registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em 11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 7105 – (10)_Língua questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações Portuguesa (BNCC/ ETIM / MTec / AMS / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)) 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA: 1 condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o TOTAL DE AULAS LIVRES: 3,0 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da fato seja constatado posteriormente. PERÍODO DAS AULAS: MATUTINO respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. 12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES V – DAS INSCRIÇÕES via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao 1. A realização do presente concurso público foi autorizada mediante 1. A inscrição deverá ser efetuada no período estabelecido neste edital. Despacho do Senhor Governador do Estado de 14 de novembro de 2025, de 29/08/2026 até às 23h59 de 12/09/2026, exclusivamente pela internet. 13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2025, de 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018. 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e 2. A admissão por este concurso público será regida pela item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, candidato alegar desconhecimento. (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois obedecido o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de 3. Para se inscrever, o candidato deverá: últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e abril de 2014, e no parágrafo único do artigo 445 da CLT. a) Acessar o da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei 3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar 13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza > INSCRIÇÕES ABERTAS); deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por (www.cps.sp.gov.br) na página deste concurso público, nas dependências c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público; meio de mecanismos de busca. e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências 14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. nele contidas e estar de acordo com elas; ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 4. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; 15. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de classificação; a) Nome; cargos e empregos para portadores de deficiência), no que diz respeito a e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno b) Nome Social; reserva de vaga e lista de classificação especial. regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das c) RG; 5. As datas previstas para a realização do concurso público constarão titulações previstas como requisito. d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital). f) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de e) CPF; 5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – f) E–mail. para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU 15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo qualquer momento, mediante nova publicação no DOE. INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo candidato até o término da validade do concurso público, desde que o 6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as de Nascimento do Índio – RANI; candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do definidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas g) Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e certame. Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de 15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital). Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de item 15 deste Capítulo, o candidato deverá: 7. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a despesas com material e serviço; a) Acessar o Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; poderá a responsabilidade da realização do concurso público ser para: b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em: atribuída ao Superintendente de outra unidade de ensino. Banco: 1 – BANCO DO BRASIL S.A. b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; 8. O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente Agência: 3375–8 b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe Conta corrente: 105054.0 – Recebedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que Descentralizada a ela vinculada. DA ETEC ANGELO CAVALHEIRO efetuou inscrição; 8.1. Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele Chave Pix: PIX TIPO: CNPJ 11.984.979/0001–04 d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações identificado na parte do cabeçalho deste edital. g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix; e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identificação 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 22,47 (vinte e dois reais e g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá oficial que contenha a informação correta (aquela a ser quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala recolher o valor EXATO (incluindo os centavos). corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na documento oficial com foto); Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e– 1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar pela hora–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, item 3.4. deste Capítulo. expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO referente ao número de aulas efetivamente ministradas. h) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimento PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 214/04/2026. 1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, 16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) até 12/09/2026. advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal 3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. remunerado (DSR). de inscrição, o candidato deverá: 17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação 2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as a) Acessar o de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores 3. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 2 (duas) em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. horas–aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar > INSCRIÇÕES ABERTAS); 18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com a redação estabelecida pelo inciso c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014. efetuou o pagamento; época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer 4. O horário de trabalho será definido pela unidade de ensino no d) Na próxima tela, preencher o CPF; espécie de desconhecimento. momento da convocação do candidato para admissão. e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição. 19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos III – DOS REQUISITOS 3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não 1. Os requisitos de qualificação dos profissionais para enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital, os Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela 5 MB (cinco megabytes). dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado Deliberação Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e 3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. regulamentado pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico de inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO (CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013. TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de 1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o 2. Os requisitos do emprego público permanente de Professor de comprovante de pagamento da taxa de inscrição. candidato poderá solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) do Ensino Médio e Técnico, bem como os requisitos de titulação para 3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos o Componente Curricular previsto neste certame constarão do ANEXO alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2): III do presente edital. período destinado ao recebimento das inscrições: 1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar 3. Por ocasião da admissão, o candidato deverá comprovar a) Efetuar o pagamento da diferença; e regularmente matriculado em: documentalmente possuir os requisitos do emprego e de titulação. b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no a) Curso pré–vestibular; ou 3.1. Será desclassificado o candidato que não atender aos requisitos formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação. dispostos no referido anexo. item 3.1, ambos deste Capítulo. E IV – DAS CONDIÇÕES 4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias 1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, 1. Para participação no presente certame, o candidato assume que não as especificadas neste edital. ou esteja desempregado. cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: 5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, 1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade salvo em caso de cancelamento do presente concurso. neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. Lei nº 12.782/2007. e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo 2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da taxa b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações estipulada para inscrição. (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); posteriores nesse sentido. 2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer o da unidade de ensino. 12 (doze) meses. emprego, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; 8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar 3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período e) Estar quite com a Justiça Eleitoral; sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; condições exigidas para o concurso público. isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória fundamentando o pedido.

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