DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00123402/2026-02

NOME: CARLOS EDUARDO BRATEFICHE DE MORAES RS/PV/EX: 16.345.241/01/06

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal UA: 45.968-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DT-ITCMD, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 29/06 a 08/07/2026 (09 - feriado, 10 - ponto facultativo, 11 - sábado e 12 - domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-ITCMD Geral D UA 35.660, no impedimento do titular Marcelo Eda de Souza Aranha, RG 18.600.195-2, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DT-5

Processo SEI n° 017.00137995/2026-86

NOME: MÔNICA MORAES BIAGIONI DINIZ

RS/PV/EX: 16169050/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró labore de Assistente Fiscal

UA: 12.747 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS, no uso da competência que lhe confere artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 13 a 27/07/2026, exercer em substituição a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-Crédito Acumulado- NSE CREACUM UA 35.914, no impedimento do titular Fabrício Torres de Souza, RG 21.127.936-5, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Para tornar sem efeito, por ter saído em duplicidade, a publicação de 21/08/2026, em nome de Ronaldo José Groto, RG 34.874.946-6.

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Leilane Soares Souza Grossi RG 10643755-0, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 15/07/2012 a 13/07/2017. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0672/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DT-10

PROCESSO SEI Nº 017.00075893/2026-60

NOME: EDMAR APARECIDO DA SILVA

RS/PV/EX: 7332075/01

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE UNIDADE: 97898 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAA– DT-10

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e o O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhes conferem o inciso XIV, artigo 67 do Decreto nº 69.182/2024, c/c o item 1, § 1º, artigo 38 do Decreto nº 52.833/2008, CLASSIFICAM, o servidor acima identificado, na Delegacia Tributária de IPVA - UA 45970, a partir de 01/05/2026, atualmente classificado no Setor de Apoio Administrativo – SAA – DT - 10 UA 97898.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DT-14

Expediente SEI N° 017.00143012/2026-41 NOME: HÉLIO BANDEIRA RS/PV: 7.191.765/01 CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 77.858 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO-DT-14

TRIBUTÁRIA DE OSASCO-DT-14, no uso de sua competência, cessa, a partir de 11/08/2026, os efeitos da PORTARIA WF 0079/2026-DT-14, de 17, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/06/2026, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de INSPETOR FISCAL, na DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO-DT-14, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Retorno FDT (Fiscalização Direta de Tributos).

DELEGACIA REGIONAL DE ARARAQUARA - DT-15

Processo SEI nº 017.00139100/2026-48

NOME: CARLOS EDUARDO BASSI MAIO

RS/PV/EX: 14.742.469/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Inspetor Fiscal

UA: 80.871 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA-DT-15

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE ARARAQUARA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13/07 a 21/07/2026, exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Araraquara-DT-15 UA 80.871, no impedimento do titular Dalsen José Dib, RG 26.388.495-8, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Relação de Servidores Falecidos

Nome – Registro Geral – Cargo/Função - Atividade – Local do Exercício - Data do Falecimento

Eliane Frazilli, RG 11.404.154-4 – Policial Penal de Nível IV - SQC-IIIQSAP, Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado – 14/08/2026.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANGELITA SANCHES MILANI - 132***51 - NI 1054100 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 26/08/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954362776, expedida em 21/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

LUIZ GUSTAVO PEREIRA SOUSA - 363***23 - NI 1337015 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 26/08/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954362963, expedida em 21/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARCIO DIAS BONFIM LEDO - 339***21 - NI 1425635 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 26/08/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954362637, expedida em 21/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RAQUEL SIMONE FERREIRA - 261***18 - NI 1429694 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 26/08/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954362634, expedida em 21/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SILVIA MARA GATOLIN - 188***43 - NI 1171461 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 26/08/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954362932, expedida em 21/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

LUZIA QUINTINO - 216***91 - NI 1130837 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 26/08/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954362943, expedida em 21/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

TALITA DOMINGUES CALDEIRAO - 419***82 - NI 1532457 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 26/08/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954363037, expedida em 21/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANA LUCIA DA SILVA - 138***60803 - NI 995291 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 3820, - SANTA CRUZ - SAO JOSE DO RIO PRETO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 25/09/2026 às 14:10. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANA LUCIA DA SILVA - 138***60803 - NI 995291 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 3820, - SANTA CRUZ - SAO JOSE DO RIO PRETO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 25/09/2026 às 14:10. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CARLOS ERNESTO GOES CARMO - 28023 - NI 1324737 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 26/08/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954345797, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. JULIEVELYN PELEGRINI - 44533 - NI 1274382 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 26/08/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352534, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

PAULO VITOR DE OLIVEIRA - 136***04 - NI 1120050 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 26/08/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355876, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RAFAEL TOREZAN - 320***45 - NI 1395486 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 26/08/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352056, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ROBERTO GUIMARAES RADAELLI - 227***79 - NI 1173821 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 26/08/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356446, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SELMA REGINA CANASSA - 158***41 - NI 943031 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES - 2011, - VILA EUCLIDES - PRESIDENTE PRUDENTE, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam

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