DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 18:46:44

MARIA ANTONIETA MARTINS, RG. 14937305, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 1, da EVNI-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 02/10/2005 a 30/09/2010, a partir de 01/09/2026 (Processo 024.00129621/2024-72).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

MYLENE LEAL DE MATTOS, RG. 1326819, Médico, Efetivo, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 30 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13/03/1998 a 11/03/2003, a partir de 11/09/2026 (Processo 024.00135863/2024-03).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, nada perde, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: CLAUDIA CRISTINA ORTIZ GREGÓRIO ARINI, RG. 18166733, Médico, Temporário, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 45 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 03/12/2011 a 01/12/2016, a partir de 18/09/2026 (Processo 024.00074818/2024-67).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026 AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

ELIZABETE CRISTINA SILVA, RG. 50160985, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, Ref. 1, da EVNI-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 10/11/2004 a 08/11/2009, a partir de 17/09/2026 (Processo 024.00119180/2024-09).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

FRANCISCO CARLOS MATIAS, RG. 11288929, ATAS (Fonoaudiólogo), Temporário, Ref. 2, da EVNU-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 60 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25/09/2010 a 23/09/2015, a partir de 11/09/2026 (Processo 024.00024705/2024-11).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

GUILHERME BRAGA LAMACCHIA, RG. 33571334, Médico, Efetivo, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 06/01/2014 a 04/01/2019, a partir de 18/09/2026 (Processo 024.00019893/2024-65).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

LITZA NEVES ARAF, RG. 17127488, Médico, Lei 500/74, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 06/09/2010 a 04/09/2015, a partir de 15/09/2026 (Processo 024.00010330/2024-10).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: ROSANGELA MIGUEL, RG. 18515006, Auxiliar de Enfermagem, Temporario Ref. 1, da EVNI-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de licença prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 10/09/2015 a 08/09/2020, a partir de 01/09/2026 (Processo 024.00103255/2023-41).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

CONCEDENDO nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, ao servidor abaixo, restando 60 dias para gozo em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, na seguinte conformidade:

PAULO SERGIO SANCHES TANAKA, 17295278-5, Médico, Temporário, M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, referente ao bloco aquisitivo de 06/08/2015 a 03/08/2020 (Processo 024.00136017/2024-01).

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico O, 21/08/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 101435159.2024.8.26.0053, em nome de Rosangela Rodrigues, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão do ADICIONAL DE DESEMPENHO À SAÚDE na base de cálculo do 13º salário, do terço de férias e dos adicionais temporais (sexta-parte e quinquênio), com o pagamento das diferenças devidas observada a prescrição quinquenal.:

ROSANGELA RODRIGUES R.G 18.950.975-2, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008635-93.2024.8.26.0562, VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL - FORO DE SANTOS, referente ao Processo Principal 1024002-77.2023.8.26.0562, em nome de Elizabeth Souza Pacheco, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão na base de cálculo a gratificação paga a título de Prêmio de Incentivo Especial, discriminado em seu holerite como Adicional de Desempenho da Saúde, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

ELIZABETH SOUZA PACHECO R.G 12.737.992-7, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

Retificando DOE de 12/11/2020

Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022773-79.2020.8.26.0053, 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1062364-36.2017.8.26.0053, em nome de SYDNEI DIONISIO BATISTA DE ALMEIDA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) "a reconhecer o direito ao cálculo da vantagem do artigo 133, da Constituição Estadual, fazendo com que "os décimos incorporados devam ser recalculados sobre a remuneração total do servidor, composta pelo salário-base e pelas vantagens pecuniárias permanentes, excetuadas as vantagens eventuais, assim consideradas as subordinadas a condições excepcionais e temporárias de trabalho, a fatores aleatórios ou por prazo determinado": MARCIA REGINA DE ALMEIDA R.G 19781079, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022773-79.2020.8.26.0053, 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1062364-36.2017.8.26.0053, em nome de SYDNEI DIONISIO BATISTA DE ALMEIDA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Reconhecimento do direito ao cálculo da vantagem do artigo 133, da Constituição Estadual, fazendo com que os décimos incorporados devam ser recalculados sobre a remuneração total do servidor, composta pelo salário-base e pelas vantagens pecuniárias permanentes, inclusive o Prêmio de Incentivo, excetuadas as vantagens eventuais, assim consideradas as subordinadas a condições excepcionais e temporárias de trabalho, a fatores aleatórios ou por prazo determinado.:

MARCIA REGINA DE ALMEIDA R.G 19781079, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

Tornar sem efeito a publicação de doe de 11/04/2019

Declarando: à vista de decisão judicial, COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1002819-74.2021.8.26.0609, em nome de LUCIA SAYURI TAKASAKA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, fériase do terço constitucional de férias,dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e sexta parte,com o pagamento dos valores devidos, observada a prescrição quinquenal.”:: LUCIA SAYURI TAKASAKA R.G 16.859.472-9, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032146-10.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NANCI TAKETANI CPF: 165.772.658-44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.617.366/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento do adicional por tempo de serviço (sexta parte) sobre os seus vencimentos, compreendendo assim as parcelas remuneratórias compostas pelo salário base (padrão), incluindo-se ainda a Gratificação Executiva, com pagamento das parcelas vencidas, com os devidos reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1083889-93.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA MARSIGLIO DE OLIVEIRA

CPF: 176.523.148-52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.617.354/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais retroativas referente à promoção de carreira concedida, incluindo os reflexos em férias, 13º salário, quinquênio e sexta-parte, com valores a serem apurados em liquidação de sentença, respeitado o prazo prescricional, contado da data de propositura da demanda (20/08/2025).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 18:46:11

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

CONCEDENDO a CARMEM SILVIA GUARIENTE, RG. 13.902.849-3, Enfermeiro, Efetivo, o Afastamento Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares pelo prazo máximo de 02 anos, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68 do EFP.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, à ERONILDES FORTES STEINACKER – RG. 11.495.042-8, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, da Sede, do DRS II de Araçatuba, a usufruir 30 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 4-11-2004 a 2-11-2009 , para no prazo de 30 dias a contar da data da publicação. Proc.nº SPDOC/744006/2019.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

DECLARANDO: à vista de decisão judicial, FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1001352-42.2025.8.26.0602, em nome de MARIANE FREITAS DA SILVA, que a interessada abaixo faz jus à Progressão funcional anual prevista Lei Estadual n° 1.080/08 da autora, exceto o período entre 28/05/2020 e 31/12/2021, com o pagamento das diferenças devidas, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo, observada a prescrição quinquenal.:

MARIANE FREITAS DA SILVA R.G 23.161.519-X, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI, da Coordenadoria de Regiões de Saúde.

FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a designação de Ouvidor, no âmbito da Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP.

Considerando o Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, instituída pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 1.419/2024; e

Considerando a manifestação favorável da Controladoria Geral do Estado, nos termos do artigo 7º da Resolução CGE nº 17, de 21 de novembro de 2024;

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO - FOSP, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Wilaneide Oliveira de Souza Freire, Assistente Técnico I - DRT 259, para, sem prejuízo de seu cargo e demais atribuições, responder pela Ouvidoria dessa Unidade Setorial de Ouvidoria.

§ 1º - A Ouvidora terá mandato de 2 (dois) anos a partir de sua designação, sendo permitida a recondução, nos termos da Resolução CGE nº 17, de 21 de novembro de 2014.

§ 2º - A servidora Alessandra de Jesus Teixeira, Assistente Técnico I - DRT 451, responderá pelo expediente da Ouvidoria da FOSP, nos impedimentos da Ouvidora.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Victor Wünsch Filho Diretor-Presidente

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