DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

191/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Nome: KATHLEEN CRISTINA DE CARVALHO MARQUES CPF: 336.397.728-06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.239.702/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recebimento do 13º salário e férias com o terço constitucional com base na sua remuneração mensal, assim entendida como a soma dos vencimentos e a média dos valores recebidos ao longo do ano a título de plantão, bem como ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 12:53:37

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I, 12/07/2024, na parte da declaração à vista de decisão judicial, 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1024250-91.2018.8.26.0053, em nome de Adelia Ferreira Calado e Outros, que os interessados abaixo fazem jus à “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios) e sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”:

CRISTIANO DONIZETTE DA CRUZ, R.G 27.995.156-5,
ELIANA DE JESUS PEREIRA, R.G 16.833.445-8,
MATEUS MAXIMO, R.G 20.392.697-3,
MONICA CRISTINA CAETANO EMIDIO DA SILVA, R.G 28.879.670-6,
SHEILA NADJA FERNANDES DE LIMA,
VALDENE DE SOUSA FERRAZ, R.G 38.352.601-2.

Dispensando, a pedido e a partir de 21-8-2026, nos termos do Artigo 35, Inciso I, da LC 500/1974, Angela Maria dos Santos Oliveira, RG 16.846.318-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 RGPS, Ref. 4, Grau G, da EV-NI, da Divisão de Enfermagem, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Cleide Roberta da Silva, RG 38.508.382-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 02, Grau F, da EV-NI, da Divisão de Enfermagem, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 13-6-2026.

Maria do Livramento de Souza Monteiro, RG 16.478.774-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau G, da EV-NU, da Divisão Técnica Auxiliar, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 2-6-2026.

Moacir Barros Santos, RG 37.338.343-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Divisão de Enfermagem, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 19-5-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Cleide Roberta da Silva, RG 38.508.382-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 02, Grau F, da EV-NI, da Divisão de Enfermagem, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 13-6-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Maria do Livramento de Souza Monteiro , RG 16.478.774-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau G, da EV-NU, da Divisão Técnica Auxiliar, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos a partir de 2-6-2026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Cristiane Kovacs Amaral, RG 28.375.064-9, Chefe de Saúde II, Comissão, Ref. 04, da EV-C, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 5-5-2021 à 3-5-2026. Certidão nº 0176/2026 - Processo nº SPDoc 413919/2022.

Margarete Silagi, RG 17.586.749, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 15-4-2021 à 13-4-2026. Certidão nº 0131/2026 - Processo nº 024.00137660/2023-62.

Angela Maria dos Santos Oliveira, RG 16.846.318-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 RGPS, Ref. 4, Grau G, da EV-NI, da Divisão de Enfermagem, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

ONDE SE LÊ: Na parte que concedeu à AUREA GERMANO SOUSA, PV 04, o 6º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 09/06/2026.

LEIA-SE: 3º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 09/06/2026.

GRUPO DE RESGATE - GRAU

Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros, membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no âmbito do Grupo de Resgate - GRAU, para condução de procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

O Diretor Técnico de Saúde III, do Grupo de Resgate - GRAU, usando de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 61.444, de 20 de agosto de 2015, tendo em vista o que determina o art. 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021, e art. 1º que regulamenta o parágrafo 3º do art. 8º desta lei, nos termos do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

Art. 1º DESIGNAR Os servidores abaixo relacionados, sem prejuízos de suas demais atividades, para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação em procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação a serem instaurados no âmbito deste Departamento, no desempenho das suas funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021.

Todas com capacitação em Pregão Eletrônico atestada pela FAZESP - Escola Fazendária do Estado de São Paulo, IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública e FUNDAP - Fundação de Desenvolvimento Administrativo.

Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 9° e 12 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

Art. 3º. Caberá ao Grupo de Resgate - GRAU, demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

Art. 4º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

Art. 5º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e demais disposições pertinentes.

Art. 6º. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando, que:

Rosangela Chan da Silva, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauF, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão de RG./CIN. passa de 23547518-X para numeração 16637561800. Sandra Tassin Rodrigues, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauF, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão de RG./CIN. passa de 18612871-X para numeração12905847883.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

À vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fca o servidor abaixo relacionado afastado: JOÃO LUIS BENTO - RG 141944614 - 20/08/2026 (1). TALITA REGINA GOMES DA SILVA - RG 4469819 - 20/08/2026 `a 21/08/2026 (2).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

CONCEDENDO nos termos do Artigo 209, da Lei 10.261/68, 90 dias de licença- prêmio, ao servidor abaixo, para gozo oportuno, no total ou em parte, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, na seguinte conformidade:

LUCIANE DO NASCIMENTO SANTOS LOUZADA, RG. 21.803.030-7, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 2, EVNU-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, referente ao bloco aquisitivo de 21/03/2021 a 19/03/2026 (Processo 024.001.47537/2023-50).

CONCEDENDO nos termos do Artigo 209, da Lei 10.261/68, 90 dias de licença- prêmio, ao(s) servidor(es) abaixo, para gozo oportuno, no total ou em parte, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, na seguinte conformidade:

CAROLINA SCHLINDWEIN MARIANO FERREIRA, RG 53860681, Médico, Efetivo, Ref. M-II, desta Unidade, referente ao bloco aquisitivo de 22/03/2021 a 20/03/2026 (Processo 02400106228/2024-19).

Portaria do Diretor, em 21/08/2026

CONCEDENDO nos termos do Artigo 209, da Lei 10.261/68, 90 dias de licença- prêmio, ao servidor abaixo, para gozo oportuno, no total ou em parte, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, na seguinte conformidade: FERNANDA DE ANDRADE CARDOSO, RG. 20180997, Médico, Efetivo, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, referente ao bloco aquisitivo de 04/04/2021 a 02/04/2026 (Processo 024.001.20224/2024-35).

Portaria do Diretor, em 21/08/2026

CONCEDENDO nos termos do Artigo 209, da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio, ao servidor abaixo, para gozo oportuno, no total ou em parte, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, na seguinte conformidade:

THIAGO SANTOS EMILIANO, RG 43789530-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, Ref. 01, EVNU-I da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, referente ao bloco aquisitivo de 29/04/2021 a 27/04/2026 (Processo 024.000.24827/2024-15).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

Tornando sem efeito no D.O.E. de 30/04/2026, na parte que AUTORIZOU a fruição de Licença Prêmio, em nome de LUCIANA MARCENAL LONGO CONTE, RG. 23087344 (Processo 024.001.24955/2024-50).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

AUTORIANDO: nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo, restando 60 dias para gozo em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, na seguinte conformidade:

VALDENIA DE SOUZA LIMA, RG. 22519877, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 2, da EVNU-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 25/05/2020 a 23/05/2025, a partir de 16/09/2026 (Processo 024.00056605/2024-53).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

MARIA ANTONIETA DARGHAM, PV 03, RG. 15166055, Médico, Lei 500/74, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 08/10/2006 a 06/10/2011, a partir de 14/09/2026 (Processo 024.00129615/2024-15).

Portaria do Diretor, de 21/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

LUCIANA LUNARDI, RG. 12720720, Médico, Efetivo, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 90 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29/09/20011A 26/09/2016, a partir de 15/09/2026 (Processo 024.001.74724/2025-78).

PORTARIA DO DIRETOR, DE 21/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).