DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Elenice Meireles Izabel, RG 20.901.094-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-10-2016 a 22-10-2021, publicada no DOE de 20-09-2022. Processo nº 024.00015709/2023-27. A partir de 17-09-2026.

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Fabio Barbosa Gerbasi, RG 18.232.341-9, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 12-8-2006 a 12-8-2011, publicada no DOE de 19-22013. Processo nº 001.0252.0474/2004.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Nº do Processo: 024.00115194/2026-15 Interessado: Maria Izabel Cegarra Elias

Assunto: Liminar

Serviço de Recursos Humanos

Declarando: à vista de decisão judicial, VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRAIA GRANDE, referente ao Processo Principal 100446554.2026.8.26.0477, em nome de Maria Izabel Cegarra Elias, que o interessado abaixo faz jus ao "Deferimento antecipado da tutela recursal, para determinar que o Estado de São Paulo se abstenha de instaurar processo administrativo disciplinar por abandono de cargo em razão das ausências correspondentes ao período de afastamento médico referido (57 dias a partir de 05/05/2026), bem como se abstenha de promover novos bloqueios ou descontos remuneratórios decorrentes de tal período, até que a Turma Julgadora pronuncie-se sobre a questão posta.:" MARIA IZABEL CEGARRA ELIAS R.G 15.737.923-1, HOSPITAL GUILHERME ALVARO EM SANTOS.

Processo SEI! 024.00102819/2023-28 – Interessado(a): VANILDA DOS SANTOS – RG 11.485.530/01 – RS/PV 32.206.987-7 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia. Concedendo nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17/12/2008, publicada no D.O. de 18/12/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 03/06/2021 a 01/06/2026, o pagamento será efetivado no 5º dia útil do mês de aniversário do interessado.

Processo SEI! 024.00207630/2024-10 – Interessado(a): LUZINEIDE PRIMO DA SILVA – RG 32.916.042-4 – RS/PV 13.216.041/01 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – Efetivo. Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia. Concedendo nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17/12/2008, publicada no D.O. de 18/12/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 30/04/2021 A 28/04/2026, o pagamento será efetivado no 5º dia útil do mês de aniversário do interessado.

Processo SEI! 024.00213583/2024-35 – Interessado(a): MARCIA MARIA MESQUITA DA CRUZ – RG 20.953.862-4 – RS/PV 9.898.268/02 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia. Concedendo nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17/12/2008, publicada no D.O. de 18/12/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 14/10/2020 A 12/10/2025, o pagamento será efetivado no 5º dia útil do mês de aniversário do interessado.

Processo SEI! 024.00216767/2024-57 – Interessado(a): GILMAR LEITE DE MACEDO – RG 12.682.294-3 – RS/PV 13.435.127/02 – TÉCNICO DE RADIOLOGIA – EFETIVO. Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia. Concedendo nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17/12/2008, publicada no D.O. de 18/12/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 11/06/2016 A 09/06/2021, o pagamento será efetivado no 5º dia útil do mês de aniversário do interessado.

Processo SEI! 024.00124871/2024-16 – Interessado(a): JESSICA PEREIRA DARDIN – RG 42.877.823-9 – RS/PV 17.067.078/01 – OFICIAL DE SAÚDE – EFETIVO. Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia. Concedendo nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17/12/2008, publicada no D.O. de 18/12/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 19/07/2019 A 16/07/2024, o pagamento será efetivado no 5º dia útil do mês de aniversário do interessado.

Processo SEI! 024.00112224/2025-42 – Interessado(a): CARLOS ALBERTO PRESTES TEISSIERE – RG 13.153.563-8 – RS/PV 11.966.634/02 – TÉCNICO DE RADIOLOGIA – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia. Concedendo nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17/12/2008, publicada no D.O. de 18/12/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 28/03/2021 A 26/03/2026, o pagamento será efetivado no 5º dia útil do mês de aniversário do interessado.

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Iris Moura Castro, RG 22.939.636-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-9-2006 a 29-8-2011, publicada no DOE de 14-11-2012. Processo nº 024.00021679/2025-50.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Cristiane Dargham Plas, RG 14.636.173, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017, publicada no DOE de 7-72018. Processo nº 024.00175311/2024-20.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Julia Benedini de Lemos, RG 48.695.051-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de Licença Premio sendo 45 dias referente ao bloco aquisitivo de 22-9-2014 a 20-9-2019, publicada no DOE de 12-62023 e 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-9-2019 a 18-9-2024, publicada no DOE de 31-10-2024. Processo nº 024.00021193/2023-50.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Dionisio Setaro Torchio, RG 20.510.841-6, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-42013 a 2-4-2018, publicada no DOE de 21-8-2018. Processo nº 024.00080775/2024-59.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s);

Maria Fatima Ribeiro Delgado, RG 17.343.222-0, PV.04, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 5-6-2021 à 3-6-2026. Certidão nº - 230/2026, Processo nº 001.0138.000.691/2006.

Jose Ariel Toro Grisales, RG 39.572.649-9, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 11-1-2020 à 8-1-2025 - Certidão nº, 231/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº - Processo nº 001.0128.001.206/2012.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 19-8-2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s);

Ana Paula Ricci, RG 17.423.825-3, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 27-102020 à 25-10-2025 - Certidão nº, 213/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº - Processo nº 001.0128.000.099/201. AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s): Uilsa Goncalves de Oliveira, RG 24.147.036-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 7-2-2021 à 5-2-2026. Processo nº 001.0128.000.173/2013.

Silvia Aparecida C Silva, RG 17.400.782-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 13-11-2020 à 11-11-2025. Processo nº SES/459581/2011.

Jose Roberto C Bazone Filho, RG 23.816.109-2, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 303-2013 à 28-3-2018. Processo nº 001.0128.001.562/2012.

Joana D Arc Pereira Azevedo, RG 29.850.731-6, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 24-6-2020 à 22-6-2025. Processo nº 024.001.21577/202452.

Eliana Rosario Dias Souza, RG 17.177.953-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 31-1-2021 à 29-1-2026. Processo nº 001.0128.001.123/2013.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

Wilson Costa Alves, RG 6.850.200-4, Chefe de Saúde II, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 21-10-2007 à 19-10-2012. Processo nº 001.0128.000177/2003.

Hernan Escobar Torrico, RG 36.912.301-3, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 229-2012 à 20-9-2017. Processo nº 001.0128.000.433/2012. CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s);

Dalva de Oliveira Silva, RG 23.468.501-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 285-2018 à 26-5-2023 - Certidão n, 218/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº - Processo nº 001.0128.001.185/2012.

Douglas Olteman Menezes, RG 26.116.358-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 31-5-2021 à 29-5-2026 - Certidão nº, 147/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº - Processo nº 001.0128.000.743/2011.

Vicente Jose Restanho, RG 58.271.885-5, Médico II, Lei 500/74 Estável, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 7-4-2020 à 5-4-2025 - Certidão nº, 146/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº - Processo nº 001.012.801.167/04.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Camila Souza Mota, RG 34.761.631-8, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-52021 à 6-5-2026. Certidão nº 0186/2026 - Processo nº 024.00109591/202640.

Elaine Cristina da Silva Romao, RG 34.606.222-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 3-1-2021 à 1-1-2026. Certidão nº 0184/2026 - Processo nº 024.00109667/2026-37.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficamos servidores abaixo relacionados afastados:

FERNANDA PAULA SILVA – CPF. 401.180.878-43 – DE 18/08/2026 A 21/08/2026.

JORGE DE SOUZA CUNHA – RG. 22.935.331-9 – DE 13/08/2026 A 17/08/2026. MARCELO DA SILVA MORAES – RG. 20.615.909 – DIA 13/08/2026. MARCELO DA SILVA MORAES – RG. 20.615.909 – DIA 14/08/2026.

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL SANTA TEREZA EM RIBEIRÃO PRETO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103724249.2019.8.26.0506, do(a) FORO DE RIBEIRÃO PRETO ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).