DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Irene dos Santos - RG 21.482.347-7 de 21/08/2026 à 25/08/2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO

Portaria do Diretor nº 1 de 21-8-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ana Maria Greco, RG 18.923.445-3, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-122005 a 17-12-2010, publicada no DOE de 17-5-2018. Processo nº 2435954/2019.

Betty Bihari, RG 55020155-5, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 17 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-5-2020 a 20-5-2025, publicada no DOE de 5-62025. Processo nº 2019996/2018.

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO

Portaria do Diretor Técnico de Recursos Humanos nº 1 de 21-8-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Simone Veronesi, RG 20.198.530-5, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. A, Grau B, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-6-2014 a 24-4-2019, publicada no DOE de 29-6-2019. Processo nº 1494286/2019.

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO Portaria do Diretor Técnico I- Recursos Humanos de 21-8-2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Rosana Farias Marreiro Costa, RG 24.969.172-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-7-2016 à 8-7-2021. Certidão nº - Processo nº SPDOC985909/2021 .

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108598229.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELI DE OLIVEIRA CPF: 125.561.098-07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 007.737.890/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:58:52

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112212092.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDNA DIAS

CPF: 264.435.158-89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.076.971/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, quinquênios e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Nome: LUCIENE DOS SANTOS SILVA CPF: 346.768.478-58 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.292.538/02 DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido do(a) servidor(a) ao seguinte: conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:56:27 salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao pagamento de valores não incluídos nos APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL quinquenal. GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à INFORMAÇÕES ADICIONAIS decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103426541.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:57:44

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à INFORMAÇÕES ADICIONAIS decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103426541.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:57:44 Nome: SANDRA REGINA SIMAO GRECCO PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I - DE 21/08/2026 CPF: 181.746.338-12 HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: Portaria do Diretor Técnico I - de 21-8-2026 011.374.718/01 AUTORIZANDO DIREITO RECONHECIDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito relacionado(s): do(a) servidor(a) ao seguinte: Álvaro Edmundo Simoes Ulhoa Cintra, RG 4.335.987-5, Médico I, Efetivo, Inclusão da verba Gratificação Executiva na base de cálculo do da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 45 dias de licença premio a partir quinquênio, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a de 02/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 7-7-2015 a 4-7-2020, prescrição quinquenal. publicada no DOE de 10-11-2022. Processo nº SES-PRC-08585/2021. Edson Centenário Junior, RG 15.827.573-1, PV.02, Médico II, Efetivo, Ref. INFORMAÇÕES ADICIONAIS M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 45 dias de licença premio a partir de 01/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 20-2-1998 a 18-2Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 2003, publicada no DOE de 30-7-2003. Processo nº 024.00182963/2024-11. conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Gilberto de Almeida Junior, RG 19.259.112, Oficial Operacional, Lei Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:58:17 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio a partir de 01/11/2026, referente ao APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL bloco aquisitivo de 20-2-2021 a 18-2-2026, publicada no DOE de 26-6-2026. Processo nº 024.00017407/2023-93.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113909932.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Solange Aparecida Almeida da Silva, RG 12.726.353-6, PV.03, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio a partir de 02/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 4- 11-2005 a 2-11-2010, publicada no DOE de 7-1-2011. Processo nº 024.00159680/2023-94.

Solange Aparecida Almeida da Silva, RG 12.726.353-6, PV.01, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio a partir de 05/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 4- 12-1998 a 2-11-2003, publicada no DOE de 27-8-2004. Processo nº 024.00159646/2023-10.

Nome: MARIA JOSE DA SILVA

CPF: 050.937.028-46 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.017.352/01

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional e sextaparte recebidos pela parte autora e sobre o FGTS, bem como ao pagamento dos valores vencidos até a data do apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Esmeraldo Ines Fernandes, RG 23.863.045-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 08-06-2002 a 06-06-2007, publicada no DOE de 25-07-2006. Processo nº 024.00015749/2023-79. A partir de 15-09-2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:55:37

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105400349.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Fabiana Batista da Costa, RG 28.643.313-8, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-10-2013 a 23-10-2018, publicada no DOE de 30-102018. em cumprimento à decisão judicial. A partir de 14-09-2026.

Nome: REGINA DA SILVA MARTINS CPF: 142.933.518-17 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.343.570/01

DIREITO RECONHECIDO

AUTORIZANDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Inclusão de 50% do valor pago a título de Prêmio de Incentivo na base de cálculo do quinquênio, bem como o pagamento das diferenças retroativas devidas, descontando-se os valores que porventura já tenham sido pagos, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Irene Aparecida Elias da Silva, RG 29.564.004-2, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-01-2009 a 28-01-2014, publicada no DOE de 1302-2014. em cumprimento à decisão judicial. A partir de 14-09-2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:57:16

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113223490.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Maria Richuiti, RG 26.856.239-8, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 10-082014 a 08-08-2019, publicada no DOE de 18-09-2019. Processo nº 024.00016305/2023-51. A partir de 15-09-2026.

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