DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo do Quinquênio sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 08:11:35

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103817837.2025.8.26.0224, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE CARLOS MACEDO CPF: 246.734.984-53 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 008.551.080/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/07/2026 - 15:25:31

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103815409.2025.8.26.0224, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO KENO SAVAGE EVANGELISTA CPF: 185.882.658-69

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.450.749/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do quinquênio e da sexta-parte, incluindo nos proventos a verba \"piso salarial – reajuste complementar \", com os devidos reflexos legais, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/07/2026 - 15:15:55

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100581610.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILSON DONISETE MORATO SILVA CPF: 206.242.358-66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.263.083/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dessas verbas na base de cálculo do décimo-terceiro salário, terço constitucional de férias e dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), bem como pagamento das diferenças, com os devidos reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/07/2026 - 15:17:35

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar, quinquênios e sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, 1024657observada a prescrição quinquenal.

Declarando

À vista de decisão judicial, COMARCA DE GUARULHOS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 102465725.2025.8.26.0224, em nome de MARCIO GOES SOARES R.G 33.544.526-3, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LEI 500/74, que o interessado faz jus a inclusão do ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE - ADS, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço sexta parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. Data do ajuizamento: 26/05/2025.

CLAUDIA ELZA DA SILVA, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Rg: 23.202.905-2, Comissão, EVCC, lotada e classificada no Conjunto Hospitalar do Mandaqui Bispa Keila Campos Costa Ferreira, para exercer em substituição e em Jornada Básica de Trabalho a função de serviço público de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, Ref. 08, da E.V.C.C., da Gerência de Informação, do Conjunto Hospitalar do Mandaqui Bispa Keila Campos Costa Ferreira, no período de 17/08/2026 a 31/08/2026, durante o impedimento legal de MONIQUE RODRIGUES GOMES DOS ANJOS, R.G.42.100.257-8, em virtude de férias regulamentares, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, Gratificação mensal a título de Representação, correspondente ao coeficiente de 5,00, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Declarando

À vista de decisão judicial, 1ª Vara da Fazenda Pública- Foro de Guarulhos, referente ao Processo Principal 1038924-02.2025.8.26.0224, em nome de ROSELI FELIZARDO SAMPAIO R.G 22.719.467-6, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLT, que a interessada faz jus ao recálculo dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial-Reajuste complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal. Data do ajuizamento: 20/08/2025.

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

À vista de decisão judicial, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, referente ao Processo Principal 1011934-71.2025.8.26.0224, em nome de ADRIANO BRUZATI GASPAR ALMEIDA R.G 27.059.935-6, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EFETIVO, que o interessado faz jus a inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observando a prescrição quinquenal. Data do ajuizamento: 17/03/2025.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Paula Maria Preto Mimura, RG 16.853.629-8, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 18-2-2019 a 16-2-2024, publicada no DOE de 8-4-2024. Processo nº 001.0261.000171/2012.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Tania Debora Soares dos Santos, RG 20.140.399, Auxiliar de Saúde, CLT, Ref. 1, Grau H, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio, a partir de 24/08/2026, referente ao bloco aquisitivo de 27-9-2018 a 25-9-2023, publicada no DOE de 20-8-2024. Processo SEI/SP nº 024.00133831/2024-65.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CLEMENTE FRANCISCO DAS CHAGAS - RG 743***4-2, NI 867091, de 20/08/2026 à 22/08/2026.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

AUTORIZANDO;

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Carmen Regina Pereira Rampaso, RG 13.746.400-9, Enfermeiro, Lei 500/74, Ref. 11, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir 24/08/2026 referente ao bloco aquisitivo de 1110-2012 a 9-10-2017, publicada no DOE de 22-2-2019. Processo SEI/SP nº 024.00032025/2023-90.

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS

Portaria do Diretor I de 21-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Leia Cristina Ferreira - RG 24.264.008-4 - 03 dias de 19/08/2026 à 21/08/2026.

CONCEDENDO:

AUTORIZANDO

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Fabio Stringuetti Graciato, RG 26.668.390-3, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 14-05-2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jussara de Andrade, RG 27.343.367-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-6-2016 a 19-6-2021, publicada no DOE de 24-5-2022. Processo nº 001.0247.0348/06.

CONCEDENDO:

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Fabio Stringuetti Graciato, RG 26.668.390-3, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 14-05-2026.

Márcia Cristina Souza Silva, RG 25.278.681-6, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 18-11-2013 a 16-11-2018, publicada no DOE de 5-12-2018. Processo nº 1965218/2018.

Merchides Toniolo Junior, RG 14.154.364-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-8-2009 a 30-7-2014, publicada no DOE de 12-82014. Processo nº 001.0247.000296/2005.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Wilson Luiz Bertolucci, RG 5.015.933-1, PV.02, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-6-2010 a 17-6-2015, publicada no DOE de 7-72015. Processo nº 001.0247.0194/06.

Flavio Tsuyoshi Yamaguti, RG 11.768.488-0, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 24-08-2026 referente ao bloco aquisitivo de 0205-2019 a 29-04-2024, publicada no DOE de 23-10-2024. Processo SEI/SP nº 024.00167608/2024-11.

Cassio Edvan Paulino da Silva, RG 22.205.012, Médico II, Efetivo, Ref. M- II, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-4-2015 a 2-4-2020, publicada no DOE de 17-6-2020. Processo nº 001.0247.000163/2015.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

RETIFICANDO: a publicação no DOE 12/03/2026, na parte que Declarou Ação Judicial a ELIANA VIEIRA SANTOS, CIN: 077.448.128-59. Onde se lê: à vista de decisão judicial, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1055963-40.2025.8.26.0053, em nome de Roseli Aparecida Justi de Carvalho e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno, de modo a incidir sobre a Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar, a parte-fixa (50%) Prêmio de Incentivo e quinquênios, sexta- parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, Leia-se: à vista de decisão judicial, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1055963-40.2025.8.26.0053, em nome de Roseli Aparecida Justi de Carvalho e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno, de modo a incidir sobre a

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS Portaria do Diretor I de 21-8-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Marcilene Amelia Domingues, RG 40.002.548-6, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, do(a) Hospital Estadual Dr.oswaldo Brandi Faria de Mirandopolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-2-2021 a 3-2-2026, publicada no DOE de 16-3-2026. Processo nº 024.00035617/2026-14.

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