DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Catia Alessandra Begnami, RG 25.451.705, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauG, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de CASAMENTO, passará a usar o seguinte nome CATIA ALESSANDRA BEGNAMI DOS SANTOS.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados: ROSANA LAXA VILLELA - RG 23.110.588-5 - 01 dia: em 20/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

ROSANA LAXA VILLELA - RG 23.110.588-5 - 01 dia: em 20/08/2026. NATALIA DE CASSIA RAMOS - RG 32.817.371-X - 04 dias: de 20/08/2026 até 23/08/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DOE de 07/06/2012 - Portarias da Diretora da GRH, de Concessão de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente a PAULO SÉRGIO GILIO TEJO - RG 17.448.996, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, onde se lê: o 3º quinquênio, a partir de 04-05-2012, leia-se o 2º quinquênio a partir de 04/05/2012.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora TEREZINHA DE SOUZA GALDINO – RG: 24.757.992-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2 da EVNI, referente ao bloco aquisitivo de 27/05/2016 a 25/05/2021. Processo SEI-SP nº 024.00100319/2026-02.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora MARIZA DOS SANTOS RAMOS – RG: 26.768.487-3, Agente de Saúde, Efetivo, Ref. 1 da EV−NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 21/05/2019 a 18/05/2024. Processo SEI-SP º 024.00109449/2024-31.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora VALENTINA DA CUNHA CONRADO – RG: 25.972.156-6, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3 da EV−NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo 30/12/2020 a 28/12/2025. Processo SEI-SP º 024.00022304/2026-98.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS – RG: 12.567.834-4, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2 da EV−NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 23/10/2018 a 21/10/2023. Processo SEI-SP º 024.00070900/2026-84.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao servidor MARCOS ROBERTO ALVES – RG: 23.788.826-9, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3 da EV−NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 24/11/2018 a 22/11/2023. Processo SEI-SP º 024.00138277/2025-93.

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora LUCIANA GONÇALVES GALINA – RG: 26.796.364-6 Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1 da EVNE, referente ao bloco aquisitivo de 14/07/2016 a 12/07/2021. Processo SEI-SP nº 024.00110527/2026-10.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100104404.2025.8.26.0538, do(a) FORO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TATIANA LOUREIRO GONÇALVES FELISBINO

CPF: 284.702.268-60

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.847.094/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento dos adicionais por tempo de serviço, representados pela sexta parte, com base na sua remuneração mensal, assim entendida como a soma dos vencimentos e gratificações de natureza genérica que a ele se incorporam, com a inclusão da Gratificação Executiva, do Piso Salarial Reaj. Complementar e do também o Plantão Técnico Enfermagem, bem como a inclusão de 50% do Prêmio Incentivo na base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:25:23

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001746-13.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA CRISTINA DA SILVA BAIZI CPF: 137.531.478-50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.239.581/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, com o pagamento dos valores em atraso, descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:25:38

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001746-13.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA CRISTINA BAIARDO DIAS

CPF: 142.111.328-73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 014.252.922/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, com o pagamento dos valores em atraso, descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:24:52

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001746-13.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LILIANE PEREIRA ROCHA CPF: 224.630.498-98 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.610.170/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, com o pagamento dos valores em atraso, descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:24:07

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001746-13.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA CPF: 350.461.318-11 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.113.974/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, com o pagamento dos valores em atraso, descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:23:37

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001746-13.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVAN VERON DE FARIA

CPF: 151.414.828-55 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.926.326/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, com o pagamento dos valores em atraso, descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:24:32

CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICANDO: a Portaria do Diretor Técnico, de 30-07-2025, referente ao Ato Decisório nº 004/2025, publicada no DOE de 31-07-2025;

Onde se lê:

“SERGIO BARBOZA BEZERRA DE SOUZA, RG. 420.687.894-34, Médico II, Efetivo, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e Médico, da Prefeitura Municipal de São Paul, acumulação legal.”

Leia-se:

“SERGIO BARBOZA BEZERRA DE SOUZA, RG. 420.687.894-34, Médico II, Efetivo, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e Médico, da Prefeitura Municipal de São Paulo, acumulação legal no período de 02/06/1993 até 21/07/1993.”

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Adinei Mangia Dutra - RG 22.285.001.6 de 18/08/2026 à 20/08/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100384540.2025.8.26.0198, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FRANCO DA ROCHA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO LANFRANCHI

CPF: 079.152.618-60 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 006.965.994/01

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