DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

198/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

HERYKS HENRIQUE FERNANDES SOUZA; 40.168.653; Escr Pol; DEINTER 10 HUMBERTA JAMES CORRA; 33.012.786; Escr Pol; DEINTER 1 JULIANA DOS SANTOS; 29.049.146; Escr Pol; DIPOL LETICIA DA SILVA; 48.897.145; Escr Pol; DEINTER 8 MARCELO DE LUCENA NEIVA; 67.008.008; Invest Pol; DECAP MARCOS VINICIUS RIBEIRO; 48.779.526; Escr Pol; DEINTER 10 MICHEL DE ANDRADE BRAZ; 27.094.600; Ag Pol; DEINTER 7 MIGUEL MARTORELL TURANO; 17.578.974; Escr Pol; DEIC MILTON TOSHIAKI OKUBO; 11.897.941; Invest Pol; DPPC MOISES CARDOSO DE SOUZA; 28.273.562; Escr Pol; DEMACRO NICOLE FURTADO DUARTE; 35.096.900; Invest Pol; DEMACRO OLIVIER MANOEL ALVARES JUNIOR; 12.166.100; Ag Pol; DEMACRO OSCAR DE OLIVEIRA LOPES; 22.990.010; Invest Pol; DPPC PABLO RODRIGO DE HOLANDA BACCIN; 24.185.022; Del Pol; DECAP RICARDO MAMEDE CHELOU MARTINS; 30.106.042; Del Pol; DEINTER 1 RODRIGO AZEVEDO CUSTODIO; 66.858.399; Del Pol; DEINTER 1 RODRIGO KOCHENBORGER; 66.857.638; Del Pol; SPTC SIMONE CRISTINA FERREIRA; 30.616.619; Escr Pol; DEMACRO TELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA; 29.126.449; Escr Pol; DEMACRO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

DGP – 03604/1999 MARCELINO RODRIGUES SOUSA RG. 18.349.083-06, Processo Judicial nº 0004829-24.2026.8.26.0451–2ªVFP-Comarca de Piracicaba/SP. Cert Nº 004/2026. SEI nº 058.00064730/2026-84.

DGP – 119951/1991 ANA PAULA MAURICIO PINHEIRO RG. 20.074.381, Processo Judicial nº 1066883-83.2019.8.26.0053 – 14ª VFP/SP-CAPITAL. Cert. Nº 075/2026.

SEI nº 058.00088093/2026-31.

Os mencionados processos serão devolvidos à repartição de origem para as providências cabíveis.

DIVISÃO DE TRANSPORTES

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes, de 21-08-2026,

DEFERINDO Licença Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1° da L.C. 1.048/08, ao servidor Jefferson Arruda, RG 12.242.692, CPF 077.999.758-14, Agente Policial, em exercício na Divisão de Transportes, 30 dias, referente ao Bloco de 16-07-2016 a 14-072021 (Certidão Nº08/22-DT).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

ELISEU DA SILVA, RG 13.469.562, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, referentes ao bloco de 08/12/2016 a 06/12/2021, no período de 17/08/2026 a 31/08/2026.

LEONARDO DI STEFANO, RG 28.290.290, Investigador de Polícia, 1ª Classe, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referentes ao bloco de 22/03/2001 a 23/03/2006, no período de 20/08/2026 a 18/09/2026.

Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1048/08, Licença-Prêmio ao funcionário:

EDUARDO JOSE LANZETTA PACKER, RG 25.574.589, Investigador de Polícia de 1ª Classe, concede-se 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, referentes ao bloco de 05/11/2002 à 03/11/2007, Certidão nº 460/08 - DECAP publicado no DOE em 28/05/2008 ( SEI 058.00069357/2026-58).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA DR LUIZ LASSERRE GOMES

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Declarando que: MÔNICA DE CASSIA BENTO FERNANDES, RG. 16.455.475, Oficial Administrativo do SQC-III da SSP - Lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania - DPPC, em virtude de divórcio, teve seu nome alterado para MÔNICA DE

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

EXONERANDO, a pedido, nos termos do artigo 58, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 20-08-2026, LUCIANA DE MATTOS BRITES, RG 72.095.517, Escrivão de Polícia, 3ª Classe do SQCIII/QSSP (SEI nº 058.00098862/2026-18) (Portaria DECAP nº 38/26).

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

O(a) DELEGADA DE POLÍCIA SECCIONAL, no uso de sua competência e

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011424-52.2026.8.26.0053, da 3 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO SILVA

CPF: 12XXXXXX32

Matrícula: 8041398

Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia, Classe Especial RS/PV: 8041398/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito à parte autora à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e verbas indenizadas, quando solicitadas pelo servidor em atividade (licença prêmio, férias e horas extras), apostilando-se o título, bem como condenar a parte requerida ao pagamento das verbas pretéritas devidas a esse título, observada a prescrição quinquenal.

Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

servidor aposentado desde 05.11.2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 13:04:38

SERVIÇO DE PESSOAL

O(a) DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101409-66.2025.8.26.0053, da 1 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MANUEL MARTINHO PICAO DE FREITAS CPF: 12XXXXXX58 Matrícula: 10311300

Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia, 1 Classe RS/PV: 10311300/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na obrigação de INCLUIR o abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e de licença-prêmio; apostilando-se, e condenando a ré nas parcelas vencidas e eventualmente vincendas, atendida a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 13:30:39

4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

SERVIÇO DE PESSOAL

Retificação do DOE de 19/08/2026, Caderno Executivo II, Serviço de Pessoal, página 159.

CONCEDENDO com fundamento no artigo 129 da CE/89 e em conformidade com o art. 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, à:

ANDRE ROBERTO LIMA, RG 23.373.842, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, a partir de 25/06/2026, onde se lê totalizando 6 (seis), leia-se totalizando 7 (sete) quinquênios. - (DGP nº 7502/1997 - PUCT)

LUIZ ALBERTO ORTE NOVELLI, RG 24.867.592, Investigador de Polícia, 2ª classe, Padrão II, a partir de onde se lê 16/03/2026, leia-se 14/06/2026.

8ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SÃO MATEUS

SERVIÇO DE PESSOAL

AVERBANDO: 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da

Lei 10.261/68 c/c LEI 1048/2008, nos quinquênios abaixo discriminados, referentes aos funcionários relacionados:

Antonio Carlos Pinheiro, RG. 5.299.621, Delegado de Polícia de 1ª Cl., Pad. III, referente ao período de 25.08.2021 a 22.08.26, e o período de 28.05.20 a 31.12.21, considerado para fins de expedição dessa certidão nos termos do art. 8º, § 8º, da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O(a) Delegado de Polícia Assistente da Divisão de Administração do DEMACRO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104891848.2026.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WAGNER THIAGO SORATI

CPF: 30XXXXXX74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia de 2ª Classe RS/PV: 14841344-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por WAGNER THIAGO SORATI E OUTROS contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para para (i) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; e (ii) CONDENAR por consequência a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente, quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 16:30:22

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

Declarando: no título de nomeação de ARTHUR FELIPE FIGUEIREDO DE BRITO DOS SANTOS, R.G.: 26.356.543/RJ, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, em virtude de alteração do documento de identidade para CIN: 147.591.557-83.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO - DEMACRO

Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 21/08/2026. AVERBANDO: Nos Termos do artigo 209 da lei 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio somente para gozo oportuno aos servidores:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA RG 45.217.069 SSP/SP, Agente Policial, 2º Classe, efetivo, referente ao período de 02/08/2021 a 31/07/2026. DGP 3997/2014 PUCT.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA RG 15.677.825 SSP/SP, Escrivão de Polícia, 1º Classe, efetivo, referente ao período de 01/08/2021 a 30/07/2026. DGP 13.361/1991 PUCT.

RICARDO DE SOUZA JORGE RG 17.721.615 SSP/SP, Oficial Administrativo, efetivo, referente ao período de 07/10/2017 a 05/10/2022., em cumprimento ao Decreto Estadual 70396/26, que dispõe sobre o artigo 3º da LCF 226/26 para restabelecer o cômputo do período de 28/05/2020 a 31/12/2021, fica tornado sem efeito a Certidão 31/2024, publicada no DOE 20/06/2024. DGP 2738/2008 PUCT

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS

DR ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE

Portarias do Delegado Seccional de 21.08.2026 O Delegado Seccional de Polícia de Guarulhos - SP, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, Inciso VII, Alínea “b” do Decreto 52.833/08 e Art. 38 da CF/88, determina DESIGNAR:

Dr. JOSÉ ROBERTO TOLEDO RODRIGUES – RG. 15.470.987 - SSP/SP – Delegado de Polícia de 1ª Classe – Padrão III, para sem prejuízos de suas funções como Delegado de Polícia Assistente da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, responder cumulativamente pelo Núcleo de Investigações sobre Roubo, Furto, Apropriação Indébita e Receptação de Cargas da Delegacia Seccional de Polícia De Guarulhos – SP noperíodo de 01 a 15.09.2026, em razão de gozo de férias do Delegado de Polícia Encarregado Dr. LUIZ CARLOS DOS SANTOS – RG. 7.656.431 - SSP/SP – Delegado de Polícia de 1ª Classe – Padrão III. . (Portaria nº 072/2026).

Sr. ALESSANDRO BERTOLDO DE OLIVEIRA – RG. 1.962.055- SSP/SP – Investigador de Polícia de 1ª Classe – Padrão III, para exercer suas funções junto ao 1º Distrito Policial de Guarulhos – SP, cessando os efeitos da Portaria que o designou junto ao 8º Distrito Policial de Guarulhos – SP (Portaria nº 073/2026).

Sr. JOSE APARECIDO NETO – RG. 11.559.472 - SSP/SP – Agente Policial de 1ª Classe – Padrão III, para exercer suas funções junto ao 1º Distrito Policial de Guarulhos – SP, cessando os efeitos da Portaria que o designou junto ao 8ºDistrito Policial de Guarulhos – SP. (Portaria nº 074/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).