DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

QUEZIA SENHORINHO DE PAULA-GERENTE DE ORGANIZAÇÕA ESCOLAR RG 34.XXX.197 – 5

JULIANA APARECIDA FLAVIO- DIRETOR DE ESCOLA RG 30.XX.505 - 9 SUSIMEIRE SANTANA-GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 22.XXX.361 – X

RONALDO JOSÉ DOS SANTOS- DIRETOR ESCOLAR RG 248.XXX.148-17 CRISTIANE REGINA GROSSL- GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 21.XXX.635 – 1

ANTONIO MARCOS DA SILVA VIEIRA -DIRETOR DE ESCOLA RG 29.XXX.751

– 2

RENATO CEZAR DE CARVALHO ALVARENGA- DIRETOR ESCOLAR RG 54.XXX.582-1

ANA PAULA CITRANGULO DE OLIVEIRA -GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 30.XXX.431 – 1

ROSANA DE MACEDO TEIXEIRA- DIRETOR ESCOLAR RG 17.XXX.090 – 6 VERA LUCIA DE CARVQALHO BARROS- GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 091.XXX.248-21

RICARDO FERFOGLIA HONORIO- DIRETOR ESCOLAR – RG 20.XXX.873 - 6 LUCIMARA SAISAI-GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 23.XXX.271 –

7

DIANA DA CRUZ FAGUNDES BUENO- DIRETOR DE ESCOLA RG 27.XXX.475 –

• 0

ANDRESA DE JESUS PINNA-GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 32.XXX.200 – 6

REGINA APARECIDA DOS SANTOS- DIRETOR DE ESCOLA RG 29.XXX.245 –

• 9

DANIELA CECÍLIA DA SILVA- GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 32.XXX.788 – 0

FERNANDA DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS-DIRETOR ESCOLAR RG 19.XXX.650 – 5

JOAO PAULO ELEUTERIO- GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RG 314.XXX.228-78

Com fundamento no artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da Lei Complementar nº 180/78, a pedido, a partir de 21-08-26, por motivos particulares, LETICIA APARECIDA PASSARELLA, RG. 43XXXX06-1, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Língua Estrangeira Inglês, classificada na EE. República Dominicana, em Arujá, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, do cargo para o qual foi nomeada por Decreto de 04/01/2012, publicado em 05/01/2012 – SEI - 015.00644877/2026-86.

Com fundamento no artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da Lei Complementar nº 180/78, a pedido, a partir de 24-08-26, por motivos particulares, NILCE HELENA DA MOTA, RG. 52XXXX45-3, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Língua Estrangeira Inglês, classificada na EE. Prof. Adherbal de Castro, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, do cargo para o qual foi nomeada por Decreto de 02/06/2014, publicado em 03/06/2014 – SEI - 015.00644878/2026-21.

A partir de 2-2-26, os efeitos da Portaria publicada em 28/02/2023, na parte em que designou JANAINA DA SILVA MOTA DOS SANTOS, RG. 28XXXX79-4, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento de Ciências da Natureza e Matemática, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Cel. Carlos Porto, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. (Publicado para regularização de vida funcional).

A partir de 3-8-26, nos termos do Artigo 10 da Resolução SEDUC-52, de 29-6-22, os efeitos da Portaria publicada em 28/11/2024, na parte em que designou para desempenhar a função de Vice-Diretor Escolar, na EE. Pastor Carlos Richard Strautmann, em Arujá, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, a docente ODINEIA VIANA VELOSO, RG. 20XXXX55-2, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Pastor Carlos Richard Strautmann, em Arujá, Unidade Regional de Ensino de Jacareí.

A partir de 24-8-26, os efeitos da Portaria publicada em 25/08/2026, na parte em que designou JANAINA DA SILVA MOTA DOS SANTOS, RG. 28XXXX79-4, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para o exercício de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Cel. Carlos Porto, em Jacareí, Unidade Regional de Jacareí, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc-37, de 1-6-22, para o exercício da Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, o docente a seguir identificado, a partir da data mencionada:

A partir de 2-2-26

EE. Cel. Carlos Porto, em Jacareí. JANAINA DA SILVA MOTA DOS SANTOS, RG. 28XXXX79-4, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Cel. Carlos Porto, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, em Jornada Integral de Trabalho Docente. (Publicado para regularização de vida funcional).

Com fundamento no artigo 5º da Resolução Seduc-53, de 29-6-22 e em conformidade com o artigo 5º da LC nº 836, de 30-12-1997, alterada pela LC nº 1374, de 30-3-2022 e Resolução Seduc-162, de 09-12-2025, para exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica, a docente a seguir identificado, a partir da data mencionada: A partir de 17-8-26

EE. Prof. Francisco Feliciano Ferreira da Silva – Chico Ferreira, em Jacareí.

RUTH DE BRITO, RG. 20XXXX180-X, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Dirceu Junqueira de Souza, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, em Jornada Integral de Trabalho Docente.

Com fundamento no artigo 11 da Resolução SEDUC – 37, de 1-6-22, a 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a: interessada abaixo identificada para, no período especificado, exercer a FERNANDA SILBERSCHMIDT, RG 300XXX23 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO função de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, submetido ao ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE GERALDO B. ALMEIDA PREF, em ARUJA, 03 dias Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, no período de 19/08/2026 a 21/08/2026 (SEI.015.00102115/2026-15). do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação SONIA MARIA DA SILVA, RG 12274712 – 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC. 1.374/2022: II, A partir de 24-8-26 SQC-II-QM, na EE ADHERBAL DE CASTRO PROF, em JACAREI, 02 dias no EE. Cel. Carlos Porto, em Jacareí. período de 18/08/2026 a 19/08/2026 (SEI.015.00632930/2026-04). JANAINA DA SILVA MOTA DOS SANTOS, RG. 28XXXX79-4, DI 1, Professor JASILANE ALVES DOS SANTOS, RG 34XXX937 – 3, PROFESSOR EDUCACAO de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Cel. Carlos Porto, em BASICA II, SQC-II-QM-DI-2, na EE AMADEU RODRIGUES NORTE, em ARUJA, 02 Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, em Jornada Integral de dias no período de 17/08/2026 a 18/08/2026 (SEI.015.00629832/2026-81). Trabalho Docente. SONIA MARIA TEODORO DE CARVALHO, RG 22XXX257 – 3, PROFESSOR EXONERANDO, EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, na EE JOAO CRUZ PROF, em JACAREI, 02 Com fundamento no artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da Lei dias no período de 17/08/2026 a 18/08/2026 (SEI.015.00631554/2026-22). Complementar nº 180/78, a pedido, a partir de 14-8-26, por motivos VANESSA DE MACEDO, RG 337XXX97 – 9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA particulares, RENATA OLIVEIRA PEIXOTO, RG. 34XXXX91-8, DI 1, Professor de II, SQC-II-QM, na EE MARIA SANTOS BAIRAO PROFA, em SANTA ISABEL, 05 Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Arte, classificada na EE. João dias no período de 10/08/2026 a 14/08/2026 (SEI.015.00387030/2026-99).

JANAINA DA SILVA MOTA DOS SANTOS, RG. 28XXXX79-4, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Cel. Carlos Porto, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, em Jornada Integral de Trabalho Docente. EXONERANDO, Com fundamento no artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da Lei Complementar nº 180/78, a pedido, a partir de 14-8-26, por motivos particulares, RENATA OLIVEIRA PEIXOTO, RG. 34XXXX91-8, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Arte, classificada na EE. João Feliciano, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, do cargo para o qual foi nomeada por Decreto de 21/12/2007, publicado em 22/12/2007 - SEI - 015.00640729/2026-92.

FATIMA NOGUEIRA DE ANDRADE, RG 20XXX456 – X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, na EE JOAO FELICIANO, em JACAREI, 03 dias no período de 24/08/2026 a 26/08/2026 (SEI.015.00478703/2026-19). MARCIUS HENRIQUE DE SOUZA, RG 47XXX205 – 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, na EE CARLOS PORTO CORONEL, em JACAREI, 01 dia 19/8/2026 (SEI.015.00642758/2026-99).

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II PORTARIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e GRADE DE SUBSTITUIÇÃO republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, relacionados: organizada de acordo com o artigo 80 da R.G.S., combinado com o artigo ROSANGELA DOS SANTOS REIS DA SILVA, RG. 27XXX5719, Professor de 80 da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, substitutos: com sede de controle de frequência na EE Professor Esli Garcia Diniz, 03 Nº DE ORDEM - UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO / FUNÇÃO-ATIVIDADE dias no período de 19/08 a 21/08/2026. - NOME DO TITULAR DO CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE - FAIXA - ESCALA DE VENCIMENTOS - TABELA - QUADROS -SUBSTITUTOS - NOME - PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 24-08-2026 CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE - FAIXA ESCALA DE VENCIMENTOS - Concedendo, TABELA/QUADRO - FUNDAMENTO LEGAL DE ORGANIZAÇÃO DO CARGO OU DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO:

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

EE ANTONIO MARTINS DA SILVA PROF. - DECRETO 21922, DE 01/02/1984

01 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A PARTIR DE 1/05/2026

LILIAN APARECIDA LAZARO SIMAO, RG: 38750956, QAE EV=01 T=I N=

1º - JOANILDES CARVALHO FERNANDES, R.G. 574XXX22, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, QAE, EV= 04,T=I,N=B

ANDRÉA MARTINA VENTURA, RG. 30.XXX.529 - 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Prof. Jose Veiga, 02 dias no período de 20/08 a 21/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 27/02/2025, a Certidão nº30/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ERICA BARBARA RODRIGUES OLIVEIRA, RG 40344412 – 3, CIN 368.*.598-, onde constou: período de 05/07/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/02/2025, leia-se: período de 05/07/2018 a 03/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, saldo de 90 dias.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

MARCIA CRISTIANE GONCALVES, RG. 32.XXX.196 - X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Helia Divino de Souza, 14 dias no período de 18/08 a 31/08/2026.

Retificando a Portaria da Chefe de Serviços de Pessoas, publicada no DOE 12/11/2025, a Certidão nº149/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FLAVIA CLARO, RG 30086616 - 1, onde constou: período de 03/04/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/11/2025, leia-se: período de 05/04/2019 a 02/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, saldo de 90 dias.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003336-86.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

CHARIELE PEREIRA CARDOSO, RG. 40.XXX.124 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Darci Lopes, 03 dias no período de 19/08 a 21/08/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELENIR ANDRADE

CPF: 73XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM-"APOSENTADO" RS/PV: 002422712/01

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: DIREITO AO quinquênio, calculado sobre os vencimentos integrais, incluindo a verba piso salarial docente, excluídas as vantagens transitórias ou eventuais.

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, RG. 42.XXX.182 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Edir Paulino Albuquerque, 03 dias no período de 18/08 a 20/08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 10:55:01

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001630-68.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, RG 136XXX74 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE SILVIO JOSE SECCO PROF ,15 dias referente ao período de 08/01/2016 a 05/01/2021, Certidão 071/2027/2023- URE JAC/PULP – SEI 015.00144918/2023-96.

LENI NASSER DOS SANTOS GOES GARCAO, RG 179XXX89 – X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-Q-DI-2, na EE ESLI GARCIA DINIZ PROF ,15 dias referente ao período de 09/10/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/05/2025, Certidão 187/2025- URE JAC/PULP – SEI 015.00762177/2025-91.

Nome: ROSELI ZANETTE DA SILVA

CPF: 48XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011935169/01

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 24/08/2026. Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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