DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor THIAGO BARCELLOS DE ALMEIDA, CPF 005.624.501-73, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 040/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor GABRIEL BANDEIRA DE MELO SILVA, RG 70.908.636-2, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 18 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Retificação referente a LICENÇA-PRÊMIO de ARODO SILVA DA CRUZ, RG. 17.732.347, Fotógrafo Técnico Pericial: DO 07/01/2017 - autorização de LICENÇA-PRÊMIO em pecúnia - onde se lê: bloco de 17-12-2005 a 15-12-2010 (Certidão 010/11); leia-se: bloco de 15/12/15 a 12/12/20 (Certidão 403/22). DO 04/10/2019 - COMUNICADO e DEFERIMENTO de LICENÇA-PRÊMIO - onde se lê: bloco de 18/12/00 a 17/12/05 certidão 051/06, leia-se: bloco de 20/02/95 a 17/12/00 (Certidão 056/01)

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S: GREGORIO DELGADO SALIBIAN, RG. 13.066.572, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas Centro, 15 dias referentes ao bloco de 28/09/2018 a 26/09/2023. Certidão NRH/SPTC nº 408/2023, a partir de 05/09/2026.

Núcleo de Apoio Administrativo Despacho da Diretora de 24/08/2026, deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

GREGORIO DELGADO SALIBIAN, RG. 13.066.572, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas Centro, 15 dias referentes ao bloco de 28/09/2018 a 26/09/2023. Certidão NRH/SPTC nº 408/2023.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 a Sra. EVELIN DAIANE DA SILVA, RG 40.824.504-9, Perita Criminal de 3ª Classe, Padrão I, em exercício na EPC Rio Claro, 60 dias de gozo de Licença-Prêmio, referente ao bloco de 01/04/2014 a 30/03/2019, Certidão 025/2023, com início em 21/09/2026.

Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/07, a: GUILHERME GONÇALVES DE AQUINO SAGLIETTI, RG. 45.693.433-9 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na 61974 - EPC Piracicaba (IC-CP-NPC-AME-EPC-PIR), referente ao bloco de 21/03/2021 a 19/03/2026, Certidão 008/2026, averbada no DOE de 31/03/2026, restando 60 dias para gozo oportuno.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 24/08/2026. Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a CLAUDIO FERNANDO OSTINI, R.G. 14.834.007-6, Perito Criminal de Classe Especial, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araçatuba, 45 dias para gozo imediato, referente ao bloco de 31/04/2012 a 30/03/2017, Certidão 004/17. Primeiro período de gozo.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE

ARARAQUARA

DEFERINDO: nos termos do artigo 209 da lei 10.261/68 e Decretos 52.031/07 e 52.121/07 o pagamento em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença prêmio aos servidores abaixo relacionados: Dr.RONALDO DE ROSA MORENO, RG 30.102.361-X SSP/SP, Perito Criminal de 1ª Classe, Padrão III, referente ao quinquênio de 16/04/2021 a 14/04/2026, 1º período, Certidão 11/2026.

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Abdon Rogério Batista dos Santos, RG nº 18.530.844/SP, Agente Policial aposentado, em decorrência do seu falecimento, ocorrido no dia 14 de fevereiro do corrente ano, conforme certidão de óbito juntada aos autos (0103927058).” (Advogado: Dr. Jaber Tauyl, OAB/SP: 97.289).

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE CAMPINAS

O Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, expede as presentes Apostilas, em cumprimento às respeitáveis decisões proferidas:

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fundamento no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do Investigador de Polícia FERNANDO KAZUYOSHI KAWAMOTO, RG nº 20.280.777, Classe Especial, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na Delegacia Geral de Polícia Adjunta, em exercício na Chefia Geral dos Investigadores de Polícia da Assistência Policial Administrativa, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, porém com ônus para o Estado, acompanhar e garantir a segurança do Excelentíssimo Delegado Geral de Polícia durante a “2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CNCPC”, no período de 24 a 27 de agosto de 2026, no município de Mata de São João/BA. São Paulo, na data da assinatura digital. GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA Delegado Geral de Polícia em Exercício

No PROCESSO 1002017-33.2026.8.26.0114, DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE CAMPINAS, REQUERENTE DANIELE NOGUEIRA DE CAMARGO – R. G. 63.432.170, SSP/SP, PERITO CRIMINAL DE 2ª CLASSE, a sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido à inclusão do Bônus por Resultados na base de cálculo das férias indenizadas, terço constitucional, décimo terceiro salário e licença-prêmio indenizada. No PROCESSO 0002725-48.2026.8.26.0099, DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA, EXEQUENTE GIULIANO DA SILVA GATO – R. G. 22.532.849, SSP/SP, FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, APOSENTADO, a sentença assim determinou: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) determinar a inclusão do abono permanência na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se. No PROCESSO 1004413-56.2025.8.26.0198, DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE FRANCO DA ROCHA, REQUERENTE GULHERME BATISTA GOMES ROCHA – R. G. 64.521.000, SSP/SP, PERITO CRIMINAL DE 2ª CLASSE, a sentença assim determinou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: I) para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço (1/3) constitucional de férias e 'licença prêmio indenizada', apostilando-se o título; II) condenar a ré, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter se dado os pagamentos e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 24 de agosto de 2026. Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1.º da L.C. 1.048/2008 ao servidor José Ricardo Bedendo – RG: 23.575.601, Fotógrafo Técnico Pericial – 1ª Classe, lotado no Núcleo de Pericias Criminalísticas de São José dos Campos, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guaratinguetá, 60 dias de licença prêmio referentes a última parcela do bloco de 17/07/2002 a 15/07/2007 – Certidão nº 016/2008, no período de 25/08/2026 a 23/10/2026

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em São José dos Campos – DEINTER 1, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, comunica a retificação do Edital de Convite do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOLOGIA – Turma 3/2026 (Proc. 173/SCCI/2026), publicado na Edição do Diário Oficial de 19 de agosto de 2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal, para excluir o nome de SANDRA MAURA ORMOND DA SILVA DIAS PEREIRA, RG nº 23.042.624, e incluir o nome de YURI GLISER DE SOUZA SERAFIM SANTOS, RG nº 43.248.948, permanecendo em vigor as demais informações nele contidas. COMUNICADO DE CURSO O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em São José dos Campos – DEINTER 1, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis que frequentaram e concluíram com aproveitamentoCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ARMAMENTO E TIRO PARA HABILITAÇÃO EM CARABINA E SUBMETRALHADORA - TAT I - Turma 04/2026 (Proc. 154/SCCI/2026), realizado no dia 4 de agosto de 2026, das 09h00 às 12h00, e nos dias, 5, 6 e 7 de agosto de 2026, das 09h00 às 16h30, com carga horária total de 28horas-aula, conforme segue: NOME COMPLETO RG ALEXANDER BERKI 27.618.363 CARLOS GREINEER DA SILVA 21.329.584 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 32.481.745 CLAUDIO LUIZ FAGUNDES PINTO 23.807.563 CLAUDIO RICHARD BOZZA 10.935.691 DAIANNA PEREIRA DE CASTRO 37.221.728 DEBORA OLIVEIRA GRIPP 66.220.470 EDMILSON DE ALMEIDA COSTA 36.849.902 ELKE GAZOLA SIVIERO VALLE 36.536.489 EVERTON PASSOS DE JESUS 40.088.466 GUNAR RODRIGUES DE MACEDO FILHO 46.054.233 ISABELLA RODRIGUES FERNANDES 46.301.802 JOÃO ANGELO DE BRITO JÚNIOR 69.401.262 LEONARDO FERREIRA CARDOSO 66.860.385 LUCAS GONÇALVES SALOME 62.361.453 LUIS FILIPE PASSOS FERREIRA 69.937.733 MAIARA LOPES ADÃO 45.923.307 MARCELA FONSECA MUNIZ 35.473.636 MARILENE ADRIANA MARCILIO 32.235.873 MURILO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 44.398.003 RAFAEL ELIAS DE OLIVEIRA ALVES 43.468.530 SANDRO ROBERTO DE TOLEDO 20.699.800 SERGIO ALVES ORLANDO 66.860.091 SERGIO CAPI 19.409.542

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML Despacho do Diretor de 24/08/2026. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, RG. 12.290.619, Auxiliar de Necropsia, efetivo do SQC-III/QSSP, EPML Santo André, 60 dias, referente ao bloco 14/09/2002 a 12/09/2007, Certidão de Licença Prêmio nº 348/2008, a partir

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML Despacho do Diretor de 24/08/2026. Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, RG. 12.290.619, Auxiliar de Necropsia, efetivo do SQC-III/QSSP, EPML Santo André, 60 dias, referente ao bloco 14/09/2002 a 12/09/2007, Certidão de Licença Prêmio nº 348/2008.

DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DO IML Portarias do Diretor de 24/08/2026, DESIGNANDO, o Dr. Marcos Vinicius D'Amato Figueiredo, RG 66.862.783, Médico Legista de 2ª Classe, para responder no período de 16/09 a 30/09/2026, como Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias MédicoLegais Leste, em substituição eventual ao titular Dr. Daniel Lopes Marques Junior, RG 37.794.444, Médico Legista de Classe Especial, que estará em gozo de férias. (Port. IML 68/2026).

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, DE 24-08-2026 No Processo SEI- 058.00079853/2025-39, em que Abdon Rogério Batista dos Santos, RG nº 18.530.844/SP, Agente Policial aposentado, responde a Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 872/2026: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 70, inciso III, c.c. artigo 81, inciso I, ambos da da Lei Complementar 207/1979, alterada pela Lei Complementar 922/2002, e com escora no Despacho Normativo do Governo do Estado de São Paulo, datado de 12 de junho de 1979, acolho o parecer aprovado por unanimidade pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil (0114913684), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e o faço para DECLARAR A

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