DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

• ISADORA MISHIMA DE FIGUEIREDO, 338.722.908-94;

• CAIO RAFAEL PIRES LUCAS, 395.946.648-00;

• GUILHERME BRAGHIN MAGLIA, 462.075.538-96;

• RITA DE CASSIA MIORINI BASSO, 145.423.838-06;

• ANDREIA VIEIRA FALSONI, 188.511.148-70;

• ANDRESSA ESTEVES SILVA DE AGUIAR, 216.008.758-07;

• EDNA MARIA LIMA, 163.902.978-82;

• ITAIANA RANINI DE OLIVEIRA, 379.025.588-26;

• JULIANA SAUL PEREIRA, 475.790.788-56;

• EDILENE SANTO MORAES, 109.040.218-07.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, no uso das atribuições que lhe confere nos moldes do artigo 36, inciso III, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e considerando a convocação para contratação no CONCURSO PÚBLICO - CLT - ENFERMEIRO, Edital Nº 16/2026, publicada em DOE na data 24/07/2026, RESOLVE:

Art.1° Tornar sem efeito, em virtude do não comparecimento dentro do prazo para as formalidades de anuência e entrega de documentos, a convocação de BARBARA ANTICO FRANCISCON, CPF Nº 328.705.498-81, para a função-atividade de ENFERMEIRO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARÍLIA ALVES BARBOSA Coordenador Coordenadoria de Gestão de Pessoas do HCFAMEMA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

No Processo SEI n.º 025.00014668/2024-12 – GS 1358/2022 – DGP 4082/2021, em que ROQUE LEONEL FILHO, R.G. n.º 28.575.019/S.P., exCarcereiro Policial, responde a Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Pelo exposto, bem como a vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, e nos termos e fundamentos do Parecer da Consultoria Jurídica, julgo procedente a acusação irrogada a ROQUE LEONEL FILHO, R.G. nº 28.575.019, ex-Carcereiro, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso II e 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de

1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho de 2.002, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, por infração ao artigo 74, inciso II, do mesmo diploma legal, pelas razões supra mencionadas. Considerando, entretanto, a precedente demissão do acusado, por decisão publicada no D.O.E. de 26 de junho de 2021, fica suspensa a execução da pena, procedendo-se às anotações de estilo em seu respectivo prontuário funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”. Advogados: Dr. Osmar Rissi - OAB/S.P. n.º 116.101 e Dr. Anselmo Duartte Dourado Ramos – OAB/S.P. n.º 405.118.

No Processo SEI n.º 025.00009211/2024-88 – GS 811/2022 – DGP 3956/2021, em que DANILO LATORRACA DE OLIVEIRA, R.G. n.º 40.729.187/S.P., Atendente de Necrotério Policial, responde a Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo na manifestação da Consultoria Jurídica da Pasta, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas documentais e testemunhais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente a acusação irrogada DANILO LATORRACA DE OLIVEIRA, RG. 40.729.187 – Atendente de Necrotério Policial, de forma que a penalidade disciplinar de demissão a que estaria sujeito, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, inciso I, por violação ao disposto nos artigos 74, inciso II e 75 inciso IV, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2002.”. Advogados: Dr. Wender Santos de Souza - OAB/S.P. n.º 441.013 e Dr. Willian Vinicius Machado Tristão – OAB/SP n.º 318.245.

Aplicando, à vista do apurado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 025.00009211/2024-88 – PGS 811/22 – DGP 3956/21, a DANILO LATORRACA DE OLIVEIRA, RG. 40.729.187 – Atendente de Necrotério Policial, 2ª classe, da SPTC-IML - Núcleo de Ribeirão Preto - Equipe de Franca, a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, inciso I, por violação ao disposto nos artigos 74, inciso II e 75, inciso IV, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho 2.002. Advogados: Dr. Wender Santos de Souza - OAB/S.P. n.º 441.013 e Dr. Willian Vinicius Machado Tristão – OAB/SP n.º 318.245.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 025/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor SIMONE OGOSHI, RG 19.858.796, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 2 de fevereiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 026/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor CARLOS ALBERTO MENDES, RG 72.145.374, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 2 de fevereiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 039/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor LARISSA CAMPISTA LANA DE MORAES, RG 56.702.056-3, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 028/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor LEONARDO KRONKA CANDIDO, CPF 014.640.671-04, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 029/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor GIOVANNA LEME ZUMIANI, RG 45.816.335-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 030/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor EWERTON GROTTI, CPF 062.098.309-43, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 031/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor NATÁLIA PINHEIRO BASAN, CPF 062.857.446-02, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 2 de fevereiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 032/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor GABRIEL FERRARI MARIANO, RG 47.743.455-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 033/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor VERIDIANA TORREZAN PEREIRA BRAZ, CPF 804.057.209-63, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 034/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor JÚLIA SEYSSEL ORTOLANI, CPF 370.665.248-02, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 035/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor LEONARDO HERRERO DOMINGOS, RG 36.715.725-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 036/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor EDUARDO NUNES TONIASSO, CPF 006.701.391-06, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 037/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor WILLIAM YUKIYOSHI HIGA, RG 35.818.151-3, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de maio de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 038/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor PEDRO HENRIQUE TADEU SILVA DIAS, RG 38.230.135-3, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

APOSTILA ATO DECISÓRIO XXX/2026-NRH

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 039/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23

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