DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS IIIARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor de 24-8-2026 AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

VAGNER LUIS SEDENHO, RG 19.404.203, Oficial Operacional, Efetivo, Ref. 1, Grau H, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRS III-ARARAQUARA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 08-09-2026 referente ao bloco aquisitivo de 7-22005 a 5-2-2010, publicada no DOE de 4-11-2010. Processo nº 024.00110859/2024-24.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

No Despacho do Diretor Técnico I, do Núcleo de Recursos Humanos, de 26/06/2026, que concedeu licença prêmio em gozo, para constar na publicação a concessão à MARIA ANGÉLICA BATALINI RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 13.927.054-1,Efetivo, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - Sede, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 28/09/2018 a 26/09/2023, em virtude de não ter sido publicado corretamente.

LYDIA DA CRUZ, RG. 13.928.555-6, 15 dias de licença prêmio em gozo, a partir de 04/08/2026, nos termos do artigo 209 do EFP, referente ao período de 19/09/1994 a 17/09/1999.

MARIA ANGÉLICA BATALINI RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 13.927.054-1, 15 dias de licença prêmio em gozo, a partir de 13/07/2026, nos termos do artigo 209 do EFP, referente ao período de 28/09/2018 a 26/09/2023.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000529-64.2026.8.26.0495, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE REGISTRO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO AGUIAR MARTINS

CPF: 133.663.618-16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.476.416/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do adicional temporal (quinquênio), a fim de incluir na base de cálculo das verbas do Piso salarial - Reajuste Complementar e Gratificação Executiva, bem como ao recebimento das diferenças vencidas desde os cinco anos anteriores à propositura da ação, com seus reflexos legais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 14:55:34

COMUNICADO

GRADE BIENAL 2026/2027

RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES-ATIVIDADES DE DIREÇÃO, ORGANIZADA DE ACORDO COM O ARTIGO 80 DO RGS, COM A INDICAÇÃO DEVIDAMENTE APROVADA DE SEUS SUBSTITUTOS:

Nº ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃOATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – RG – REFERÊNCIA – ESCALA DE VENCIMENTOS – TABELA – QUADRO – SUBSTITUTOS: NOME – RG – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – ESCALA DE VENCIMENTOS – TABELA – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO OU DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE:

ALTERAÇÃO

DRS XII REGISTRO

02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DIRETOR I – ROSANA GONÇALVES RAMOS - 245.924.518-13 - 06 - NC - I - SQC-I - 1º - JEFERSON SILVA MOREIRA - 22.841.053-8 – OFICIAL ADMINISTRATIVO - 01- NI - I - SQCIII. DECRETO Nº 51.433/06. VÁLIDO A PARTIR DE 04/08/2026.

Portaria do Diretor Técnico nº 1 de 24-8-2026

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de

representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Andressa Freitas dos Santos, RG 25.393.694-9, para exercer a partir de 4-8-2026, o cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da EV-C, do(a) Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede, do DRS XII - Registro coeficiente 5,00.

AVERBANDO o tempo de serviço público estadual, prestado por ANA PAULA MARCHI CASSOLA, RG. 47.XXX.XXX-1, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, referente o período de 01/07/2021 até 15/07/2026 na função atividade de Técnico de Enfermagem, totalizando 1.825 dias, ou seja, 05 anos de tempo de serviço efetivo apurado para fins de concessão de adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da CE/89.

Rosana Goncalves Ramos, RG 245.924.518-13, para exercer a partir de 4-82026, o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do(a) Núcleo de Apoio Administrativo, da Sede, do DRS XII - Registro coeficiente 3,54.

CONCEDENDO nos termos do artigo 129, combinado com o artigo 115, inciso XVI da Constituição Estadual, promulgada em 05-10-89, 01 (hum) adicional por Tempo de Serviço a funcionária ANA PAULA MARCHI CASSOLA, RG: 47.XXX.XXX-1, matrícula 1219, admitida na função atividade de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Autarquia, da L.C. 1.157/2011, 1º quinquênio a partir de 16/07/2026. SEI: 143.00019442/2026-05.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 24-8-2026 Extinção do Contrato de Trabalho:

Fica EXTINTO o Contrato de Trabalho, conforme artigo 37, § 14º, da Constituição Federal de 1.988, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019, da abaixo indicada, contratada sob o regime da C.L.T., Convênio SUS:

AVERBANDO o tempo de serviço público estadual, prestado por ISABELA PORTAL DOS SANTOS, RG. 43.XXX.XXX-4, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, referente o período de 08/08/2019 a 06/06/2026 na função atividade de Técnico de Enfermagem, totalizando 1.825 dias, ou seja, 05 anos de tempo de serviço efetivo apurado para fins de concessão de adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da CE/89.

ELISABETE MILAN, RG 20.022.822-5, Auxiliar de Laboratório, do Laboratório Local de Catanduva (mz), do DRSXV de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, a partir de 19-8-2026, o qual teve seu exercício em 28-6-1993-DOE. de 2-7-1993.

CONCEDENDO nos termos do artigo 129, combinado com o artigo 115, inciso XVI da Constituição Estadual, promulgada em 05-10-89, mais 01 (hum) adicional por Tempo de Serviço a funcionária ISABELA PORTAL DOS SANTOS, RG: 43.XXX.XXX-4, matrícula 811, admitida na função atividade de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente da Autarquia, da L.C . 1.157/2011, 2º quinquênio a partir de 07/06/2026. SEI: 143.00019519/2026-39.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA \"Doutor LINNEU MATTOS SILVEIRA\" - DRS XVI - SOROCABA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036015-17.2025.8.26.0602, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SOROCABA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Dispõe sobre a cessação e a designação de servidor para responder pela Ouvidoria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, nos termos do Decreto nº 68.156/2023 e da Resolução CGE nº 17/2024.

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026, e pela Portaria HCFMB nº 261, de 1º de junho de 2026, e considerando a aprovação da Controladoria Geral do Estado, constante do Processo SEI nº 009.00001728/2026-52, expede a presente Portaria, em atendimento aos dispositivos da Resolução CGE nº 17/2024.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILMARA MARGARETE M OLIVEIRA CPF: 150.615.578-24 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.456.860/01 DIREITO RECONHECIDO

Artigo 1º – Cessar os efeitos da Portaria SHCFMB nº 101/2026, publicada no DOE 19/02/2026, que designou a Sra. Sheila Luana Abrantes Tancler, Assessor Técnico III – SQC-I – HCFMB, matrícula nº 1314, para responder pela Ouvidoria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da natureza remuneratória da Bonificação por Resultados e, consequentemente, sua inclusão na base de cálculo de 13º salário, terço constitucional de férias, além de férias indenizada, com pagamento das diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Artigo 2º – Designar a Sra. Daniele Martins Tavares Tani, Chefe de Serviço – Função de Confiança FCESP, Nível 1.08, do HCFMB, matrícula nº 891, para responder pela Ouvidoria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11 da Resolução CGE nº 17, de 21/11/2024, conforme autorização constante do Processo SEI nº 009.00001728/2026-52, com subordinação hierárquica direta ao Presidente da Autarquia – HCFMB, conforme dispõe o artigo 14 do Decreto nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 21:03:17

Artigo 3º – O Ouvidor designado deverá exercer suas funções em observância aos procedimentos estabelecidos na Resolução CGE nº 17, de 21/11/2024, e, com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 68.156, de 09/12/2023, terá as seguintes competências:

DECLARANDO: que em virtude de emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional - CIN o número do Registro Geral da servidora MARILENE MATIAS, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Estável, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, passa a ter a seguinte numeração 144.XXX.XXX-70.

I – dirigir a Ouvidoria, garantindo o atendimento aos seus princípios e o exercício de suas atribuições precípuas, previstos, respectivamente, nos artigos 4º e 13 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017;

II – representar a Ouvidoria interna e externamente ao órgão ou entidade em que atua; III – aplicar os atos normativos e as orientações exarados pelo órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo;

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

IV – controlar o cumprimento dos prazos previstos no Decreto nº 68.156, de 09/12/2023;

V – verificar o cumprimento dos requisitos e das competências necessários à composição da equipe de Ouvidoria, estimulando o treinamento e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores;

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

VI – elaborar relatórios gerenciais das manifestações recebidas pela Ouvidoria, nos prazos previstos na legislação aplicável e quando solicitados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade ou pelo órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo;

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1079249-47.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROSIANE APARECIDA LEMOS NAPOLEAO, matrícula 36659, R.G. 00010791401, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48613 SECAO DE CLINICAS MEDICAS, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00025270/2026-44

VII – zelar pela integralidade dos registros das manifestações, documentos e informações gerados em decorrência das atividades da Ouvidoria, sendo vedada a exclusão, alteração ou eliminação desses registros, observada a legislação aplicável.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fica sem efeito a Portaria HCFMB nº 388/2026, publicada no DOE de 19/08/2026, por ter sido publicada com incorreções.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1101073-96.2024.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ROSELY APARECIDA PEREIRA ANTONIO, matrícula 21926, R.G. 00012898599, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 49661 SERVICO DE PSICOTERAPIA, faz jus ao valor da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo dos décimos incorporados (art. 133 CE), do 13º salario, das férias e terço constitucional, bem como adicional por tempo de serviço quinquênio e sexta – parte. SEI Nº 145.00025190/2026-99

SUSPENDENDO disciplinarmente, de suas atividades funcionais, com prejuízos dos salários e demais vantagens, por 1 (um) dia, em 20/08/2026, F.D.S., Matrícula 13.130, Técnico de Enfermagem, Proc. SEI 146.00012921/2023-65.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

CONTRATANDO, a partir de 24/08/2026, sob o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, os Servidores:

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