DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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18/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

Aos Onze Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis, na Rua Boa Vista nº 170 – 14º andar, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 28ª Sessão Ordinária/2026, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 17.901 (SEI 013.00005068/2024-49) referente ao Loteamento “Jardim Itália”, no Município de Caçapava, tendo como interessado Sogest Participações e Gestões Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 213/2026. 04 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 18.037 (SEI 013.00007734/2024-83) referente ao Loteamento Residencial e Comercial “Sem Denominação”, no Município de Lorena, tendo como interessado Sociedade Empreendedora de Loteamentos Lorena SPE Ltda. -Sell. Após discussão os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp indeferiram o projeto, o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da SP-Águas considerou o projeto aprovado. 05 – Análise (prazos) das Exigências Técnicas do protocolo 18.676 (SEI 013.00008784/2025-69) referente ao Loteamento “Ecovita Smart City 5”, no Município de Sorocaba, tendo como interessado Emais Ecivitas Alteza Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 214/2026. 06 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 18.976 (SEI 013.00002633/2026-88) referente ao Loteamento Residencial “Reserva da Mata Betel”, no Município de Paulínia, tendo como interessado Residencial Reserva da Mata Betel Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 215/2026. 07 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.059 (SEI 013.00000262/2024-38) referente ao Loteamento “Jardim Carolina”, no Município de Ubatuba, tendo como interessado Ubatuba Negócios Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto, o Representante da Sabesp apresentou exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. 08 – Análise das Exigências Técnicas protocolo 19.315 (SEI 013.00004046/2024-61) referente ao Condomínio Residencial “Marshall”, no Município de Suzano, tendo como interessada Incorporação Condomínio Residencial Marshall X75 Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 216/2026. 09 – Análise da Reabertura do protocolo 19.499 (SEI 013.00006758/2024-15) referente ao Loteamento “Parque Leste 1”, no Município de Ribeirão Preto, tendo como interessado Verso Agropecuária Ltda. – EPP. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e os Representantes da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo aprovaram o projeto. 10 – Análise da Reabertura do protocolo 19.614 (SEI 013.00000197/2025-21) referente ao Loteamento “Jardim Lélia Passalacqua Cury”, no Município de Jardinópolis, tendo como interessada Passalacqua Empreendimentos SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 08.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação considerou o projeto aprovado. 11 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.765 (SEI 013.00002380/2025-61 referente ao Loteamento Residencial “Porto das Annas”, no Município de Capela do Alto, tendo como interessado Jair Dias. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante da Sabesp o considerou aprovado. 12 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.793 (SEI 013.00002897/2025-51) referente ao Loteamento “Constelações”, no Município de Araçatuba, tendo como interessado TCA Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e os Representantes da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o consideraram aprovado. 13 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.807 (SEI 013.00003161/2025-08) referente ao Loteamento Residencial “Treviso”, no Município de Cerquilho, tendo como interessado Geraldo Francisco Sebastiani. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.877 (SEI 013.00004953/2025-91) referente ao Loteamento Residencial “Alvorada”, no Município de Tietê, tendo como interessado HMR-Morás Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação o considerou aprovado. 15 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 19.944 (SEI 013.00005974/2025-21) referente ao Loteamento Residencial “Jardim do Sul”, no Município de Lençóis Paulista, tendo como interessada Incorporadora Grassi Nelli Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas consideraram o projeto aprovado. 16 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.043 (SEI 013.00008025/2025-04) referente ao Loteamento “Sem Denominação”, no Município de Salto de Pirapora, tendo como interessado Hilda Cavalheiro Marcelo. Após discussão os Representantes da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp o consideraram aprovado. 17 – Análise da Reabertura do protocolo 20.068 (SEI 013.00008488/2025-68) referente ao Loteamento “Sem Denominação”, no

Município de Álvares Machado, tendo como interessado Urba 12 Loteamentos Ltda. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 08.09.2026. Após discussão os Representantes Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 18 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.082 (SEI 013.00008781/2025-25) referente ao Loteamento “Jardim Carozelli”, no Município de São Carlos, tendo como interessado Jophel Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 08.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas. 19 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.083 (SEI 013.00008788/2025-47) referente ao Loteamento “Villagio Alberobello”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Brasilart Empreendimentos e Participações Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas o consideraram aprovado. 20 – Análise (prazos) das Exigências Técnicas do protocolo 20.150 (SEI 013.00009972/2025-21) referente ao Loteamento “Alphaville São José dos Campos 3”, no Município de São José dos Campos, tendo como interessado Leste Participações Societárias Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 217/2026. 21 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.162 (SEI 013.00000116/2026-74) referente ao Loteamento “Caucaia do Alto”, no Município de Cotia, tendo como interessado Lorena Consuelo Artioli. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 218/2026. 22 - Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.189 (SEI 013.00000420/2026-11) referente ao Condomínio “Sem Denominação”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Plano Marajó Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 219/2026. 23 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.221 (SEI 013.00000958/2026-26) referente ao Loteamento “Recanto das Águas”, no Município de Lins, tendo como interessado Esa Empreendimentos Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e os Representantes da SP Águas e da Sabesp o consideraram aprovado. 24 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.270 (SEI 013.00001668/2026-08) referente ao Condomínio “Novvo Suzana Rodrigues”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Novvo Singapura Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante da Sabesp o considerou aprovado. 25 – Análise (prazo) do protocolo 20.356 (SEI 013.00003087/2026-01) referente ao Loteamento “Ararat”, no Município de Mogi Mirim, tendo como interessado Associação dos Policiais Militares e Convidados Ararat. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 26 – Análise (prazo) do protocolo 20.363 (SEI 013.00003273/2026-31 referente ao Loteamento “Jardim do Lago VIII”, no Município de Penápolis, tendo como interessado Fiorotto e Domingues S/S Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 27 – Análise (prazo) do protocolo 20.366 (SEI 013.00003325/2026-70) referente ao Loteamento “Aplausi Horizonte do Engordadouro ”, no Município de Jundiaí, tendo como interessado Applausi Empreendimento Imobiliário 2 SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 28 – Análise (prazo) do protocolo 20.368 (SEI 013.00003341/2026-62) referente ao Loteamento Residencial “Quinta do Caxambu”, no Município de Jundiaí, tendo como interessado NOSTIX Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 29 – Análise (prazo) do protocolo 20.371 (SEI 013.00003401/2026-47) referente ao Loteamento “Recanto da Fazenda”, no Município de Taubaté, tendo como interessado Borba’s Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 18/08/2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas aprovou o projeto. 30 – Análise (prazo) do protocolo 20.373 (SEI 013.00003351/2026-06) referente ao Loteamento “Fazenda Santa Clara”, no Município de Mogi Guaçu, tendo como interessado Maria das Dores Costa Freitas Bueno. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 31 – Análise do protocolo 20.405 (SEI 013.00003946/2026-53) referente ao Loteamento Residencial “Bosque da Represa”, no Município de São José do Rio Preto, tendo como interessado JII Agronegócios S.A. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas considerou o projeto aprovado. 32 – Análise do protocolo 20.407 (SEI 013.00003944/2026-64) referente ao Loteamento Residencial “Sol Nascente”, no Município de Novais, tendo como interessado Empreendimento Imobiliários Residencial RM SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas considerou o projeto aprovado. 33 – Análise do protocolo 20.408 (SEI 013.00003991/2026-16)

referente ao Loteamento Residencial “Jardim Reserva Itanhangá Vista”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Mirante Administradora de Bens Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 34 – Análise do protocolo 20.409 (SEI 013.00004055/2026-14) referente ao Loteamento Residencial e Comercial “Villa Douro”, no Município de Itapetininga, tendo como interessado Bolthorn Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Protocolo do GRAPROHAB, dos Representantes da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 08/09/2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 35 – Análise do protocolo 20.410 (SEI 013.00003777/2026-51) referente ao Loteamento Residencial “Altos do Umuarama”, no Município de Bariri, tendo como interessado Residencial Altos do Umuarama Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas considerou o projeto aprovado. 36 – Análise do protocolo 20.412 (SEI 013.00004030/2026-11) referente ao Loteamento “Chácaras de Lazer Alphaville de Votuporanga”, no Município de Votuporanga, tendo como interessado Empreendimentos Imobiliários Alphaville de Votuporanga Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas considerou o projeto aprovado. 37 – Análise do protocolo 20.413 (SEI 013.00004059/2026-01) referente ao Condomínio “Vinhas D’Itália”, no Município de São Roque, tendo como interessado SPE Incorporadora Vinhas D’Itália Ltda. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 08/09/2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 38 – Análise do protocolo 20.415 (SEI 013.00004071/2026-15) referente ao Loteamento “Reserva dos Jatobás”, no Município de Jaboticabal, tendo como interessada Nova Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 39 – Análise do protocolo 20.446 (SEI 013.00004649/2026-25) referente ao Loteamento “Erbetta Chamonix”, no Município de Campinas, tendo como interessado Chamonix Empreendimentos e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 40 - Assuntos Gerais: Antecipações - 01 – Análise da Reconsideração das Exigências Técnicas do protocolo 19.761 (SEI 013.00002841/2024-15) referente ao Loteamento Residencial “Midas 1”, no Município de Presidente Prudente, tendo como interessado Midas Empreendimentos Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp (recurso acatado) consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 220/2026. 02 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 19.736 (SEI 013.00002014/2025-11) referente ao Loteamento Residencial e Comercial “Nova Porto Feliz – Fase 1”, no Município de Porto Feliz, tendo como interessado Constal S/A. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas apresentaram exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. 03 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.763 (SEI 013.00002350/2025-55) referente ao Loteamento Residencial “Humaitá”, no Município de Porto Feliz, tendo como interessado Land Participações Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e os Representantes da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o consideraram aprovado. 04 – Análise (prazo) do protocolo 20.351 (SEI 013.00003042/2026-28) referente ao Loteamento “Jardim Residencial Alto da Prata”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessada Elza Giatti Breda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 05 – Análise (prazo) do protocolo 20.428 (SEI 013.00004301/2026-38) referente ao Loteamento Residencial “Guaíra 1”, no Município de Guaíra, tendo como interessado o Município de Guaíra. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 06 – Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 66.960/2022 e Resolução SH nº 051/2022, ficam cancelados e arquivados os seguintes protocolos: 01Protocolo 19.734 (SEI 013.00001973/2024-49): Interessado Luiz Henrique Vasques Incorporadora Eireli, Loteamento Novo Horizonte, no Município de Candido Mota; 02Protocolo 19.779 (SEI 013.00002596/2025-27): Interessado Objetiva Administração e Cobrança Ltda., Loteamento Recanto Jaguari II, no Município de Vargem; 03Protocolo 19.808 (SEI 013.00003164/2025-33): Interessado Bruno Dela Coleta Tavares, Loteamento Jardim Veneza no Município de Torrinha. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, ítem 5.1: 01 ~~–~~ Ativaroz Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 20.260 - 013.00001496/2026-64 – Piracicaba. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, SP Águas e da Cetesb emitidas em reunião de 02.06.2026. Pedido deferido. 02 – MAXXIN Empreendimentos Ltda. Protocolo 20.300 - 013.00002052/2026-46 – EmbuGuaçu. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp emitidas em reunião de 26.05.2026. Pedido deferido. 03 – Vitoria 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Protocolo 20.343 - 013.00002962/2026-29 – Brodowski. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas em reunião de 30.06.2026. Pedido deferido. 04 – Vitória 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Protocolo 20.345 - 013.00002995/2026-79 – Brodowski. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Protocolo aprovado pela SP Águas em reunião de 02.06.2026. Pedido deferido. 05 – Plano Mississipi Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 20.347 - 013.00003049/2026-40 – São Paulo.

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