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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 31

DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGGD/SGP Nº 14, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecimento, concessão, publicação e implantação do abono de permanência previsto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 2020.

Considerando:

a) o disposto no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e no § 19 do artigo 126 da Constituição Estadual de 1989, modificado pela Emenda Constitucional nº 49, de 06/03/2020;

b) o artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021.

A Subsecretária de Gestão de Pessoas, à vista do disposto no inciso V, do artigo 22 do Anexo I do Decreto nº 69.052, de 14/11//2024 alterado pelo Decreto nº 70.755, de 14/07/2026, c/c a alínea “a”, do inciso V do artigo 176 da Resolução SGGD nº 33, de 22/07/2026, expede a presente instrução normativa:

Artigo 1º - O Órgão Setorial e/ou Subsetorial mediante o requerimento do servidor titular de cargo efetivo solicitando a contagem de tempo para fins de abono de permanência, adotará os procedimentos para a Validação de Tempo de Contribuição – VTC, de que tratam os artigos 4º a 8º do Decreto nº 65.964, de 27/08/2021, e publicará a ratificação da VTC, para fins de abono de permanência, no Diário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Comprovado que o servidor preenche as exigências para a aposentadoria voluntária e desde que seu cargo não esteja abrangido no item 1 do § 6º do artigo 28 da L. C. nº 1.354, de 06/03/2020, o órgão Setorial e/ou Subsetorial poderá expedir e publicar no Diário Oficial do Estado, portaria de concessão do abono de permanência, de acordo com a fundamentação legal indicada pelo servidor, na conformidade do Anexo Único desta instrução, enviando-a, na sequência, à unidade responsável pela inserção da vantagem na folha de pagamento.

Artigo 3º - Na hipótese de acumulação remunerada de cargos, para o servidor que preencha as exigências para a aposentadoria voluntária em um ou nos dois cargos ocupados, o requerimento, os procedimentos para Validação de Tempo de Contribuição – VTC, a ratificação da VTC e a concessão do abono de permanência deverão ser efetuados para cada uma das situações.

Artigo 4º - A concessão do abono de permanência, dar-se-á a contar da data em que o servidor, titular de cargo efetivo, completar as exigências para a aposentadoria voluntária, desde que opte por permanecer em atividade.

Artigo 5º - O disposto nesta instrução não se aplica a servidores e empregados sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ao regime jurídico instituído pela Lei 500, de 13/11/1974, às funções autárquicas (CEETEPS) e aos integrantes de Quadros Especiais das Secretarias.

Artigo 6º - Para fins do abono de permanência recebido ou que estiver sendo recebido pelo servidor na data da publicação desta instrução, considerar-se-á, como ato de concessão, o Formulário (Anexo II) da Instrução UCRH nº 02/2004.

Artigo 7º - Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução UCRH nº 002, de 29/10/2004. EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária

Anexo(s): ANEXO_com_Processo_SEI__6_.pdf

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-
DECISÃO
MINISTERIO PUBLICO

MARIA VICTORIA ANTUNES CRESTE - RG 450***404 - NI 1535171 - ANALISTA JURIDICO DO MP - CSCF 2041/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

ANA CAROLINA DE PAULA SANTOS - RG 199***28 - NI 1535179 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2049/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

ANA CAROLINA MAINARDI DE MATTOS - RG 142***29721 - NI 1535177 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2042/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

ANA CAROLINE PEREIRA LEME DE QUEIROZ - RG 380***403 - NI 1535067 - ANAL. SEGUR. INFORM. JUDICIAL - CSCF 2040/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

CAROLINA ROGOSKI DE SOUZA NEGREIROS - RG 488***88 - NI 1535125 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2065/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

EDINELSON APARECIDO DA SILVA - RG 276***645 - NI 1534845 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2063/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

FELIPE GRIGOLETI - RG 471***839 - NI 1535212 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2054/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

FERNANDA FARIA MENDES - RG 16633 - NI 1535167 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2058/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. GUSTAVO RODRIGUES DO PORTO NEVES - RG 40919813 - NI 1535082 - OFICIAL DE JUSTICA - CSCF 2057/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

ISABELLE TOSTA DOS ANJOS - RG 506598 - NI 1535246 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2044/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. JEAN ALVES FERREIRA - RG 45859 - NI 1377295 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2045/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

JULIA ROBERTA SUBAR - RG 461***156 - NI 1535194 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2053/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LAURA MOREIRA PECANHA - RG 302***240 - NI 1535121 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2064/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LIVIA MAYARA DE SOUZA ROCHA - RG 470***518 - NI 1535198 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2050/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LUIZ PAULO RODRIGUES - RG 353***965 - NI 1535126 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2059/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARIA BEATRIZ CAMPOS AGUIAR - RG 405***371 - NI 1535130 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2060/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARIA SUELEM SANTOS SANTANA - RG 581***306 - NI 1535166 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2046/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARIA TAYNA NOGUEIRA DE AZEVEDO - RG 926***2 - NI 1535183 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2043/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARILIA BORGES PEREIRA - RG 497***92 - NI 1535189 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2047/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MOISES VANI FAGUNDES - RG 473795 - NI 1535128 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2062/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. PRISCILA DE CASSIA MOREIRA - RG 40753 - NI 1535193 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2048/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL - RG 490712 - NI 1461789 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2055/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. RENATA OLIVEIRA DE MENEZES - RG 365148 - NI 1535132 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2056/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

RENATA OLIVEIRA MOREIRA - RG 434***663 - NI 1535176 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2061/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

VINICIUS CARLOS BICEGLIA - RG 587***440 - NI 1535243 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2051/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

HYKARO LEONELLI THIERS RISTER - RG 422844 - NI 1535258 - MEDICO I - CSCF 2068/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. JOSE PEREIRA DO REGO NETO - RG 5154364 - NI 1535259 - MEDICO I - CSCF 2069/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. TAIS DE SOUSA CAMPOS - RG 408***4332 - NI 1535264 - MEDICO I - CSCF 2071/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

GABRIEL HENRIQUE MARQUES GONCALVES - RG 445***109 - NI 1535239

RAPHAEL HENRIQUE GOMES DA COSTA - RG 682***6 - NI 1535241 - PROFESSOR DOUTOR - CSCF 2066/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DESPACHO Nº 01, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

VIVIAN ESTEVES ROCHA - 412***88 - NI 1535347 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 21/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

AMANDA BARCELOS KAMLA - 501***717 - NI 1535249 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

ANA CAROLINA CRIVELLI BRANDINI - 355***920 - NI 1535240 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

JACKELINE BATISTA DOS SANTOS - 272***978 - NI 1535109 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 21/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

JULIA DE ALCANTARA RESENDE - 521***918 - NI 1535268 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

KARINE PAULETTI REIS - 559***16 - NI 1535248 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

MICHAEL ALEX DOS SANTOS - 488***857 - NI 1535284 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 21/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

RAFAELA VILLACA DA SILVA CARDOSO - 467***009 - NI 1535446 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

SABRINA PAULINO SORIANO ESTRELLA DE OLIVEIRA - 443***943 - NI 1535236 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

VINICIUS DELDUQUE PADIAL - 570***557 - NI 1535229 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

CASSIO NEVES DA SILVA SOUSA - 119***4596 - NI 1535256 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de MEDICO I, do SECRETARIA DA SAUDE, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

GUSTAVO BANDEIRA SANTOS - 771*** - NI 1535257 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de MEDICO I, SECRETARIA DA SAUDE, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. O candidato deverá digitalizar e anexar os laudos dos exames complementares solicitados em 20/08/2026, no prazo máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo DPME, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

JOAO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR - 527***7 - NI 1535288 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 21/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR DOUTOR, do USP UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

MARCELA DE ANDRADE RUFATO - 195***377 - NI 1535263 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 21/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR DOUTOR, do USP UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

BEATRIZ NASCIMENTO FISCHER - 405***571 - NI 1535138 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de TECNICO LABOR PATOLOGIA CLIN, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

EDILEUZA VICENTE DA SILVA - 343***212 - NI 1449604 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de TECNICO QUIMICO, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

MARIA LUCIVANIA SILVA YAMADA - 503***746 - NI 1535139 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido

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