DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

candidato ao cargo de TECNICO EM ADMINISTRACAO, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

526***473 - CAROLINE DE ARAUJO SILVA - NI 1533920 - Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 22/08/2026, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA, da Secretaria da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para compor o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da São Paulo Previdência – SPPREV. O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, pelo artigo 3º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, nos termos dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 152.00023586/202649, RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam designados, sem prejuízo de suas atribuições, para compor o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da São Paulo Previdência – SPPREV, nos termos do disposto no artigo 5º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, os seguintes empregados públicos:

I – Marcos de Oliveira Campos, matrícula nº 199;

II – André Fontes Viera, matrícula nº 782;

III – Josafa Santos Oliveira, matrícula nº 574.

Artigo 2º – O Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques exercerá as competências previstas no artigo 6º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018.

Artigo 3º – Fica revogada a Portaria SPPREV nº 292, de 13 de setembro de 2024.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DA SILVA MOTTA

Institui o Grupo de Trabalho, para o levantamento do Inventário Físico de Bens Móveis e de Estoques. O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, pelo artigo 3º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, nos termos dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 152.00023586/2026-49, RESOLVE:

Artigo 1º – Esta Portaria institui o Grupo de Trabalho, para o levantamento do Inventário Físico de Bens Móveis e de Estoques, em atendimento às instruções e normativos indicados pela Unidade Gestora Executora a que estiver vinculado, de que trata o artigo 11 do Decreto 63.616, de 31 de julho de 2018.

Artigo 2º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – pela Presidência: Maria Victória Bernardo Pereira, matrícula nº 30.064, e João Victor Macgregor, matrícula nº 30.019;

II – pela Vice-Presidência: Giovanna Alcantara Giacomini, matrícula nº 30.061;

III – Pelo Gabinete: Giovana Andrade Esposito Alves de Sá, matrícula nº 30.075, e Thiago José Gaspar Rodrigues de Souza, matrícula nº 30.069; IV – pela Consultoria Jurídica: Rafael Victor Felix de Aquino, matrícula nº 30.036;

V – pela Procuradoria Jurídica - PJ10: Mauro Luis Firmino, matrícula nº 2.380;

VI – pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional: Sarah Beatriz Neres Silva, matrícula nº 30.060, e Suellen Quintanilha Martins Chagas, matrícula nº 1001;

VII – pela Coordenadoria de Controle Interno e Integridade: Marcia Aparecida Budim, matrícula nº 1.008, e Andrei Alves de Assis, matrícula nº 990;

VIII – pela Superintendência de Comunicação: Pedro Henrique Aulicino Zagury, matrícula nº 30.057, e Haley Ferreira Rodrigues, matrícula nº 973;

IX – pela Divisão de Auditoria: Viviane Cintra Theodoro de Freitas, matrícula nº 206, e Henrique Gonçalves de Lima, matrícula nº 983; X – pela Divisão de Ouvidoria: Nivaldo Tomé de Oliveira, matrícula nº 957, e Victor Campos da Paixão, matrícula nº 1.017;

XI – pela Diretoria Administrativa - DADM: Gabriely da Silva Pedroso, matrícula nº 30.070, Solange dos Santos Araújo, matrícula nº 949, e Patrícia Abdalla Medeiros Godoy, matrícula nº 939;

XII – pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário: Thais Wange Ciorbariello e Souza, matrícula nº 971;

XIII – pela Supervisão de Logística e Materiais: André Fontes Vieira, matrícula nº 782, e Josafa Santos Oliveira, matrícula nº 574; XIV – pela Diretoria Financeira - DFIN: Edilene Mirada Rocha, matrícula nº 2.832, Jonathan Ferreira, matrícula nº 364, e Thiago Del Ciello, matrícula nº 879;

XV – da Diretoria de Tecnologia e Relacionamento - DTR:

a) pela Supervisão de Atendimento da Sede - SAS: Ramon Silva Nascimento, matrícula nº 798, e Samuel Batista Costa, matrícula nº 767; b) pela Supervisão de Atendimento Regional I - SAR-I - Campinas: Taunay Cristine Farias do Nascimento, matrícula nº 775;

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026 obrigações estabelecidas no instrumento contratual e normativos que regulem ou venham a regular a matéria.

c) pela Supervisão de Atendimento Regional I - SAR-I - São José dos Campos: Flaminio Nunes Vieira e Silva, matrícula nº 438; d) pela Supervisão de Atendimento Regional I - SAR-I - Taubaté: Paula Varejão Manata, matrícula nº 585;

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPPREV nº 481, de 22 de setembro de 2025.

e) pela Supervisão de Atendimento Regional II - SAR-II - Sorocaba: Braz Lindenberg, matrícula nº 606;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no momento da sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato. CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI Diretora Administrativa

f) pela Supervisão de Atendimento Regional II - SAR-II - Ribeirão Preto: Tatiane de Castro Machado, matrícula nº 594;

g) pela Supervisão de Atendimento Regional II - SAR-II - São José do Rio Preto: Adriana Cristina Alves Marques, matrícula nº 780;

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

h) pela Supervisão de Atendimento Regional II - SAR-II - Araçatuba: Caio Hial Pellizzari, matrícula nº 710;

DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA

i) pela Supervisão de Atendimento Regional II - SAR-II - Bauru: Claudia Maria Ferreira dos Santos, matrícula nº 526;

j) pela Supervisão de Atendimento Regional III - SAR-III- Presidente Prudente: Emely Fujisaki, matrícula nº 148;

O DIRETOR DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP) no uso das competências do art. 169 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00968864/2024-11, resolve:Art. 1º DESCREDENCIAR o (a) psicólogo (a) especialista, MARIA MAXIMIANA MOREIRA PRADO, inscrito (a) no CRP-SP sob o nº 024643, para a realização de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e nos processos de renovação, adição e mudança de categoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ERIC WETTER GOMES DE SOUZADiretor

k) pela Supervisão de Atendimento Regional III - SAR-III - Marília: Guilherme Jacobino da Silva, matrícula nº 753;

l) pela Supervisão de Atendimento Regional III - SAR-III - Araraquara: Marília Palla Caffe, matrícula nº 330;

m) pela Supervisão de Atendimento Regional IV - SAR-IV - Franca: Eliseu Massola, matrícula nº 239;

n) pela Supervisão de Atendimento Regional V - SAR-V - Santos: Natalie Mendes Almeida Pinheiro, matrícula nº 561;

XVI – pela Diretoria de Benefícios Interpoderes - DBIP: Sara Silva Pereira, matrícula nº 1.006, Juliana Catelan Ridigolo Cavalcante, matrícula nº 475, e Natália Rodrigues Savickas, matrícula nº 30.045;

XVII – pela Diretoria de Benefícios do Poder Executivo - DBPE: Daniele Costa Maia, matrícula nº 976, Débora Mendes Gibin, matrícula nº 30.024, e Marcelo de Oliveira Reis, matrícula nº 30.014;

SEI/GESP - 0118680751 - DETRAN - Portaria O DIRETOR DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o art. 169 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI nº 140.00398097/2026-31, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR as empresas, relacionadas no Anexo I desta Portaria, da atuação como autoescola, dedicadas à ministração de cursos de formação, especialização, reciclagem de condutores e de formação de instrutor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Eric Wetter Gomes de Souza Diretor Anexo I Razão Social CNPJ ENDEREÇO MUNICÍPIO CFC NOVAIS FERRAZ LTDA 58.368.632/0001-92 AV TIRADENTES, Nº 1425, SUBSL 1, MACEDO GUARULHOS PEDRO LUIS FERNANDEZ LOPES ME AUTO ESCOLA CAPELA 14.695.169/0001-18 R NICOLAU VON ZUBEN, Nº 250, CAPELA VINHEDO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES URUPES LTDA 05.601.975/0001-99 R FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, Nº 390, VILAS BOAS URUPES

XVIII – pela Diretoria de Inatividade e Pensão Militar - DIPM: Jefferson Mendes Silva, matrícula nº 982, Vanderlinda Alves Cavalcante, matrícula nº 630, e Cíntia Carolina Gonçalves de Castro, matrícula nº 902.

Parágrafo único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Senhor André Fontes Vieira, matrícula nº 782.

Artigo 3º – O Grupo de Trabalho exercerá as competências previstas no artigo 12 do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018.

Artigo 4º – Fica revogada a Portaria SPPREV nº 293, de 18 de setembro de 2024.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DA SILVA MOTTA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso das competências e atribuições previstas no artigo 7º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, no artigo 3º, alínea “e”, da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o constante no processo SEI nº 152.00021827/2025-34, RESOLVE:

SEI/GESP - 0118845147 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00395075/2026-10, resolve: Art. 1° ALTERAR O ENDEREÇO, com fundamento no Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, da empresa a empresa Emplaque Total Emplacamento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 66.548.449/0001-05, com endereço de funcionamento na rua Jose Milliet Filho, nº 17, Jardim Ana Emilia, Taubate/SP, CEP 12070-200 para avenida Nove de Julho, nº 1178, Vila das Acacias, Poa/SP, CEP 08557-100, para atuar como empresa estampadora de placas de identificação veicular. Art. 2° A empresa credenciada deverá atuar em conformidade com os normativos aplicáveis, observando, em especial: I - Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; II - Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; III - Portaria Normativa DETRANSP nº 36, de 06 de dezembro de 2024; IV - Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024; Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 45/2026, celebrado entre a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e a empresa DINASTIA SERVICOS LTDA., CNPJ/MF nº 57.898.623/0001-40, tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender à demanda do arquivo geral da São Paulo Previdência - SPPREV - localizado no município de São Paulo/ SP Rua Catumbi, 956 - Belenzinho, São Paulo - SP, 03021000.

I - Gestor do Contrato – André Fontes Vieira – matrícula nº 782; II - Fiscal Técnico – Mario Birata – matrícula nº 1.547; III - Fiscal Administrativo – Bruna Daniela Cordeiro Araújo – matrícula nº 958;

Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial as obrigações estabelecidas no instrumento contratual e normativos que regulem ou venham a regular a matéria.

SEI/GESP - 0118848824 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00406651/2026-61, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR, a pedido, a empresa ECV Pedreira Vistorias Veiculares, inscrita no CNPJ sob o nº 21.411.312/0001-68, com endereço de funcionamento na rua Jose Theodoro Alvarenga, nº 300, Vila Sao Jose, Pedreira/SP, CEP 13920-000, do exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da assinatura do contrato por ambas as partes e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI Diretora Administrativa

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso das competências e atribuições previstas no artigo 7º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, no artigo 3º, inciso I, alínea “e”, da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o constante no processo SEI nº 152.00007685/2025-01, RESOLVE:

SEI/GESP - 0118852289 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI 140.00407616/2026-60, resolve: Art. 1º BAIXAR O REGISTRO, a pedido, a empresa Original Comercio de Pecas Usadas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 56.910.155/0001-10, com endereço de funcionamento na rua Sergio Oliveira de Moraes, nº 130, Jardim Industrial, Ourinhos/SP, CEP 19911-300, da atuação no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização das respectivas partes e peças. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO AUGUSTO SOUZA GUERRA Coordenador Substituto

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº 24/2025 celebrado entre a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV e a empresa BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 40.184.046/0001-22, tendo por objeto a prestação de serviços de Auditoria Independente das demonstrações contábeis e dos controles internos da São Paulo Previdência - SPPREV para os exercícios de 2025, 2026 e 2027.

I - Gestor do Contrato - Viviane Cintra Theodoro de Freitas, matrícula

206;

II - Fiscal Técnico - Henrique Gonçalves de Lima - matrícula 983; III - Fiscal Técnico – Ida Zacharias - matrícula 30.027;

SEI/GESP - 0118861246 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE PROCESSAMENTO SANCIONATÓRIO DOS AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 189 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos

IV – Fiscal Administrativo – Henrique Gonçalves de Lima - matrícula 983.

Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial as

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.25.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).