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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 66

DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

k) de 26 de julho a 15 de agosto, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto;

Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto;

b) de 27 de janeiro a 15 de fevereiro, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; c) de 16 de fevereiro a 07 de março, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; d) de 08 de março a 27 de março, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto;

l) de 16 de agosto a 05 de setembro, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto;

m) de 06 de setembro a 26 de setembro, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto;

n) de 27 de setembro a 17 de outubro, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto;

e) de 28 de março a 16 de abril, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; f) de 17 de abril a 06 de maio, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto;

o) de 18 de outubro a 07 de novembro, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; p) de 8 de novembro a 28 de novembro, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto;

g) de 07 de maio a 26 de maio, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; q) de 29 de novembro a 19 de dezembro, pelo 26º PJ de Ribeirão na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º h) de 27 de maio a 15 de junho, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto. pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; 1-D.3 Na impossibilidade do substituto automático de acordo com o na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de item 1-D.2, a substituição dá-se: Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, a) no primeiro quadrimestre do ano, pelo 1º PJ Regional de Ribeirão pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Regional de Ribeirão Preto; na falta deste, na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; pelo 3º PJ Regional de Ribeirão Preto; i) de 16 de junho a 05 de julho, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta b) no segundo quadrimestre do ano, pelo 2º PJ Regional de Ribeirão deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 3º PJ Regional de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º pelo 1º PJ Regional de Ribeirão Preto; PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; c) no terceiro quadrimestre do ano, pelo 3º PJ Regional de Ribeirão na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Regional de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 2º PJ Regional de Ribeirão Preto. pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; 2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO: na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de 2-A. 1ª série: Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, a) o 1º PJ de Ribeirão Preto substitui o 13º PJ de Ribeirão Preto; pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; b) o 13º PJ de Ribeirão Preto substitui o 1º PJ de Ribeirão Preto. na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º e j) de 06 de julho a 25 de julho, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta 13º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, a substituição dá-se: deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão a) de 07 a 29 de janeiro, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; PJ de Ribeirão Preto;

b) de 30 de janeiro a 21 de fevereiro, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto;

c) de 22 de fevereiro a 16 de março, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto;

d) de 17 de março a 08 de abril, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto;

e) de 09 de abril a 01 de maio, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto;

f) de 02 a 24 de maio, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto;

g) de 25 de maio a 16 de junho, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto;

h) de 17 de junho a 09 de julho, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto;

i) de 10 de julho a 01 de agosto, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto;

j) de 02 a 24 de agosto, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto;

k) de 25 de agosto a 16 de setembro, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto;

l) de 17 de setembro a 09 de outubro, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º

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