DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026 Data da assinatura: 21/08/2026

28/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

• Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.

• CNPJ nº

• Telefone/ e-mail :

• Endereço:

• Conta no Banco do Brasil – Agência nºxxxxx, conta nºxxxxxx. Local/Data

Assinatura do Representante legal da empresa

(em papel timbrado do licitante)

Eu, _____, portador do CPF nº ___, na condição de representante legal de ____ (nome empresarial ou denominação), interessado em participar do Pregão Eletrônico nº /, Processo n° /, DECLARO, sob as penas da Lei, que o licitante:

a) cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 117 da Constituição Estadual;

b) no caso de utilização na execução do objeto deste certame de produtos ou subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira referidos no artigo 1º do Decreto estadual n° 66.819, de 6 de junho de 2022, cumprirá a obrigação de proceder às respectivas aquisições de pessoa jurídica com inscrição validada no CADMADEIRA, em conformidade com o Decreto supracitado;

c) no caso de utilização na execução do objeto deste certame de produtos ou subprodutos de origem mineral referidos no § 1º do artigo 1º do Decreto estadual nº 67.409, de 28 de dezembro de 2022, cumprirá a obrigação de proceder às respectivas aquisições de pessoa jurídica com inscrição validada no CADMINÉRIO, em conformidade com o Decreto supracitado;

d) tem ciência de que o descumprimento do Decreto estadual n° 66.819, de 2022, ou do Decreto estadual n° 67.409, de 2022, poderá acarretar a extinção do contrato por ato unilateral da Administração, bem como a aplicação das sanções administrativas cabíveis, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, independentemente da responsabilização na esfera criminal; e

e) se compromete a cumprir o disposto na Lei estadual nº 12.684, de 26 de julho de 2007, a qual proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

a) cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 117 da Constituição Estadual; e

b) atenderá, na data da contratação, ao disposto no artigo 5º-C e se compromete a não disponibilizar empregado que incorra na vedação prevista no artigo 5º-D, ambos da Lei nº 6.019, de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017, quando o caso. (Local e data).

(Nome/assinatura do representante legal)

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Notificação

Para assistir o exame pericial de seu produto. Empresa: Pandurata Alimentos Ltda CNPJ. N.º 70.940.994/0056-85

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São José do Rio Preto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Uber Folchine, 501– Mini Distrito Campo Verde – São José do Rio Preto/SP. Data: 27-08-2026;

Horário: 09:00 horas

Produto: Pão de Forma 400 g Marca: Bauducco / Pão de Forma Tradicional 400 g Marca: Bauducco Termo de Coleta: 1917759

Local da coleta: Lopes Supermercado Ltda / C. M. F. Bailo Supermercado - ME

Endereço da coleta: ULISSES Guimarães; 50 - Tanabi / SP Rua: Achiles Malvezzi ; 549

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (17) 33541653

Processo nº SES-PRC-2021/15340 – SEI Nº 024.00062347/2024-44 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 183/2021, Oferta de Compra 090159000012021OC00235

Notificação

Assunto: Aquisição material de enfermagem (aventais descartáveis), Nota de Empenho 2021NE00819 no valor de R$70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: NUTRI E EQUILÍBRIO PANIFICAÇÃO LTDA CNPJ: 19.343.786/0001-78

Notificamos a empresa: NURMED INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA. - CNPJ: 23.669.731/0001-20, através do Ofício D T Depto nº 391/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 454/2025, publicado no D.O.E em 19.09.2025, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) com tentativas infrutíferas para a intimação, e tendo em vista o inadimplemento contratual, APLICO a penalidade de multa por atraso na entrega, conforme disposto no nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92- de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e inciso II e § Único, que corresponde ao montante de R$21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais).

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 28/08/2026

Horário do Exame: 13h30min

Produto: “PÃO – 400 g” Marca “PANUTRIR” Termos de coleta: 1915862

Local das coletas: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: R. João Ramalho, 634, Marília/SP.

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que esta assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

EXTINÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Processo : 024.00087265/2025-93 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90101/2025

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Climatização parcial do Pronto Socorro adulto Contrato nº75/2025

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Empresa: VRB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº: 12.767.076/0001-26

Pelo presente termo, o Estado de São Paulo, através da CSSCoordenadoria de Serviços de Saúde, do Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco”, situado na Rua Ângelo de Cândia nº 540 – São Mateus – São Paulo, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – sob o nº 46.374.500.0110-48, neste ato representado pela Senhora Diretora Técnica de Saúde III, Drª.Camila Louro Mota Branco, portadora doRG nº 50.7496523/8, inscrita no CPF/MF sob o nº 050.823.116-70, a vista do constante no processo supracitado decide: EXTINGUIR UNILATERALMENTE, a partir de 07.08.2026 o Contrato N. 75/2025, celebrado com a empresa VRB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº: 12.767.076/0001-26, com base na Cláusula Décima Terceira item 13.1 e subitens 13.1.1 e 13.1.2 e fundamento jurídico no artigo 137 inciso I, artigo 138 inciso I § 1º e artigo 139 “caput” da Lei federal n. 14.133/2021.

DESCREDENCIAMENTO DE AGENTE

O Diretor-Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Administrativa de Credenciamento de Agentes - NA-025, DESCREDENCIA, o empregado IGOR IAN PELEGRINI NOHARA, CPF: 476.979.088-08, Registro Funcional 008225 e Credencial Nº 1284 da categoria de Fiscalização e Licenciamento de Fontes de Poluição, Recursos Naturais e Áreas Ambientalmente Protegidas. THOMAZ MIAZAKI DE TOLEDO Diretor-Presidente

OMX TEXTIL LTDA. CNPJ 17.425.076/0001-61, localizada na Estrada do Zilo, 845, Distrito Industrial, no município de Araçariguama–SP CEP: 18.147000, fica ciente de que, conforme Carta nº 178/2017-CJI, de 11/04/2017, o recurso interposto referente ao Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIPM nº 61000937 foi indeferido pelo Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, ficando assim, esgotadas as instâncias recursais no âmbito administrativo. A Notificação/Guia para Recolhimento de Multa N/GRM foi reemitida em 24/08/2026, sob nº 61001382, no valor de R$76.840,00 (setenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais), e vence em 28/09/2026. Os documentos estão disponíveis e podem ser consultados através do Portal de Atendimento E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/, no processo digital nº CETESB.014861/2021-87.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Processo de Progressão 2024

O Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, nos termos do Decreto 60.545, de 18.06.2014 e da Resolução SGP 27, de 16-07-2014 , torna pública a lista de classificação final dos servidores aptos a participar do processo de progressão referente ao exercício de 2024, de que trata a Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, alterada pela Lei Complementar 1.250, de 28-05-2014, para os servidores do Quadro deste HCFMUSP, mediante condições estabelecidas nas Instruções Especiais – Edital de Abertura, publicado em 22.07.2026, com retificação em 23.07.2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

ONDE SE LÊ

Escala de vencimentos – Nível Intermediário Classe: Oficial Administrativo

Contingente: 1044

Processo Origem n° SES-PRC-2022/64504

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.25.1.2.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).