DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

58/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo (PCD), deverá ser inserido no sistema o laudo médico comprobatório, nos termos da legislação vigente. Não será admitida a apresentação ou substituição desses documentos após o encerramento do período de inscrições. Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida para fins de concorrência às vagas reservadas no ato da inscrição serão considerados candidatos de ampla concorrência.

oferecerão vagas, conforme o quadro constante do Anexo I deste Edital, e que apresentem aderência temática, direta ou indireta, à sua proposta de pesquisa e à linha de pesquisa escolhida no ato da inscrição. Os projetos de pesquisa e suas respectivas descrições estão disponíveis no site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas (https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/strictosensu/planejamento-e-analise-de-politicas-publicas/o-programa/corpodocente/).

• 2.3. Os candidatos que optarem pela política de ações afirmativas

• cujos perfis permitam mais de uma opção para essas vagas deverão escolher uma única modalidade de reserva de vaga, mediante o preenchimento e a inserção no sistema do respectivo formulário de autodeclaração, ou, no caso de candidatos com deficiência (PCD), de laudo médico comprobatório, nos termos da legislação vigente. Não será permitida a alteração da opção escolhida após o encerramento do período de inscrições.

3.4.6. Documento oficial de identificação com foto, contendo os números do RG e do CPF ou, no caso da Carteira de Identidade Nacional (CIN), somente o número do CPF.

• 3.4.7. Certidão de nascimento ou de casamento.

3.4.8. Formulário de autodeclaração, conforme os modelos constantes dos Anexos IV, V e VI deste Edital, correspondente à modalidade de reserva de vaga a que pretende concorrer. No caso de candidatos com deficiência (PCD), deverá ser inserido no sistema o laudo médico comprobatório, nos termos da legislação vigente. A documentação prevista neste item é exigida somente dos candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas. 3.5. A documentação digital apresentada pelo candidato deverá observar o seguinte: 3.5.1. Para cada documento exigido na inscrição, poderá ser enviado apenas um arquivo em formato PDF. Caso o candidato possua mais de um documento referente ao mesmo item, todos os documentos deverão ser reunidos e organizados em um único arquivo PDF antes do envio.

2.4. As vagas reservadas serão preenchidas seguindo as mesmas etapas, critérios de avaliação e requisitos de aprovação estabelecidos para as vagas de ampla concorrência, respeitadas as particularidades previstas neste Edital. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas concorrerão simultaneamente às vagas da modalidade escolhida e às vagas da ampla concorrência, podendo ser aprovados pela ampla concorrência caso obtenham classificação suficiente, ainda que não sejam classificados para o preenchimento da vaga reservada. Nesse caso, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.5. As vagas reservadas que não forem preenchidas por candidatos aprovados e classificados na respectiva modalidade serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação. 2.6. A análise dos documentos será realizada pela Comissão de Políticas de Ações Afirmativas do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. Caso julgue necessário, a Comissão poderá convocar o candidato para entrevista por videoconferência (modalidade síncrona). As datas e os links de acesso às entrevistas, quando aplicável, serão enviados ao endereço eletrônico informado pelo candidato no momento da inscrição. O candidato cuja autodeclaração não for validada pela Comissão será automaticamente remanejado para concorrer às vagas de ampla concorrência, desde que atenda aos demais critérios de seleção. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, em link que será disponibilizado no site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas (https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/strictosensu/planejamento-e-analise-de-politicas-publicas/processosseletivos/aluno-regular/processo-seletivo-2027/), no período das 09h00 do dia 25/08/2026 até às 17h00 do dia 14/09/2026, considerando o horário oficial de Brasília. O deferimento da inscrição estará condicionado ao recebimento e à conferência de toda a documentação exigida no item 3.4. deste Edital.

3.5.2. Quando originário de via física, impressa e assinada pela autoridade emissora, o documento deverá estar devidamente digitalizado em alta resolução e na totalidade de suas páginas, de forma a garantir sua completa legibilidade, sem apresentar desfoque, distorção ou corte em alguma parte do documento. 3.5.3. Quando expedido já na via digital, o documento deverá estar devidamente assinado por meio de serviço de certificação digital que permita uma verificação da autenticidade do documento, como o disponibilizado gratuitamente pela plataforma GOV.BR, por exemplo.

3.6. O candidato deverá acompanhar o andamento de sua inscrição por meio do sistema da Unesp na opção “Área do Candidato”, mediante link que será disponibilizado no site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas.

3.7. A situação preliminar das inscrições, com a indicação das inscrições deferidas e daquelas que apresentarem pendências documentais, estará disponível na “Área do Candidato” até às 23h59 do dia 16/09/2026.

3.8. Os candidatos cuja inscrição apresentar pendências ou ausência de documentos poderão complementar a documentação exigida no item 3.4. deste Edital no período das 09h00 do dia 17/09/2026 até às 17h00 do dia 18/09/2026, exclusivamente mediante o envio dos documentos faltantes, em formato PDF, para o e-mail do Processo Seletivo: [email protected]. Após o término desse prazo, não serão aceitos documentos para fins de complementação da inscrição.

3.2. A inscrição neste Processo Seletivo será gratuita. aceitos documentos para fins de complementação da inscrição. 3.3. Para se inscrever, o candidato deverá, dentro do período de 3.9. O resultado definitivo das inscrições, após a análise da inscrições: documentação apresentada e, quando cabível, da documentação 3.3.1. Acessar o sistema da Unesp por meio do link que será complementada no período estabelecido no item 3.8. deste Edital, estará disponibilizado no site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento disponível na “Área do Candidato” até às 23h59 do dia 21/09/2026. e Análise de Políticas Públicas. Somente poderão participar das etapas de seleção deste Processo 3.3.2. Preencher a ficha de inscrição disponível no sistema da Unesp. Preencher a ficha de inscrição disponível no sistema da Unesp. Seletivo os candidatos que tiverem sua inscrição deferida. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar uma única linha de 3.10. Não será permitida a realização de inscrição por meios diversos Não será permitida a realização de inscrição por meios diversos pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de do sistema de inscrição da Unesp, tampouco após o prazo estabelecido Políticas Públicas. A linha de pesquisa indicada deverá ser aquela que. A linha de pesquisa indicada deverá ser aquela que neste Edital.

3.3.2. Preencher a ficha de inscrição disponível no sistema da Unesp. Preencher a ficha de inscrição disponível no sistema da Unesp. Seletivo os candidatos que tiverem sua inscrição deferida. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar uma única linha de 3.10. Não será permitida a realização de inscrição por meios diversos Não será permitida a realização de inscrição por meios diversos pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de do sistema de inscrição da Unesp, tampouco após o prazo estabelecido Políticas Públicas. A linha de pesquisa indicada deverá ser aquela que. A linha de pesquisa indicada deverá ser aquela que neste Edital. apresentar maior aderência à proposta de pesquisa apresentada pelo 3.11. Em caso de dúvidas ou inconsistências relacionadas à inscrição, candidato. Caso o candidato seja aprovado e realize matrícula no curso, a o candidato deverá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail do linha de pesquisa indicada no ato da inscrição poderá ser alterada, Processo Seletivo: [email protected]. Não serão conforme a avaliação da aderência da proposta de pesquisa e a considerados outros meios de contato para esse fim. Recomenda-se que organização acadêmica do Programa, não sendo, necessariamente, aquela o candidato, ao entrar em contato, identifique-se corretamente, indicada no ato da inscrição. informando seu nome completo, o Programa de Pós-Graduação 3.3.3. Realizar, pelo sistema da Unesp, a inclusão (upload) dos (Planejamento e Análise de Políticas Públicas) e o curso (Mestrado) para o documentos, em formato PDF, conforme especificado no item 3.4. deste qual está realizando a inscrição, a fim de agilizar o atendimento. Caso o Edital, após a conclusão da inscrição on-line, até às 17h00 do dia contato esteja relacionado a alguma falha no sistema da Unesp, solicita14/09/2026. Os documentos deverão estar legíveis e completos. se que seja anexada ao e-mail uma imagem (print da tela) que evidencie 3.3.4. A mensagem automática encaminhada pelo sistema da Unesp o problema, de modo a facilitar o suporte e a resolução da demanda. As após a conclusão da ficha de inscrição não implica o deferimento da dúvidas serão respondidas em dias úteis, das 09h00 às 17h00. inscrição nem atesta o recebimento ou a regularidade da documentação 3.12. O Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de exigida, cuja conferência será realizada posteriormente pelo Programa de Políticas Públicas não se responsabiliza por solicitações de inscrição não Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. recebidas ou não finalizadas em decorrência de problemas técnicos, 3.4. Documentação e informações exigidas: falhas de comunicação, interrupções ou oscilações de energia elétrica, 3.4.1. Diploma, frente e verso, ou certificado de conclusão de curso de congestionamento de rede ou outros fatores alheios ao controle da graduação, reconhecido pelo MEC, na categoria de bacharel, licenciado ou instituição. equivalente. O candidato que não possuir diploma ou documento 4. DA SELEÇÃO equivalente de conclusão de curso de graduação, reconhecido pelo MEC, 4.1. O Processo Seletivo será realizado no período de O Processo Seletivo será realizado no período de 25/09/2026 a na categoria de bacharel, licenciado ou equivalente, poderá se inscrever 04/12/2026, conforme calendário deste Edital, de forma presencial e, conforme calendário deste Edital, de forma presencial e condicionalmente, desde que apresente documento da instituição de virtual, e será constituído de três etapas, na seguinte ordem: ensino atestando que poderá concluí-lo antes da data da matrícula, 4.1.1. Prova escrita, de caráter eliminatório;Prova escrita, de caráter eliminatório; conforme calendário constante deste Edital. 4.1.2. Arguição da proposta de pesquisa e entrevista, de caráter Arguição da proposta de pesquisa e entrevista, de caráter 3.4.2. Histórico escolar da graduação, emitido oficialmente pela eliminatório; e instituição de ensino. 4.1.3. Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter 3.4.3. Currículo Lattes devidamente atualizado, obrigatoriamente obrigatório e não eliminatório. cadastrado na Plataforma Lattes (https://lattes.cnpq.br/). 4.2. As datas, os horários e as orientações para realização do Processo As datas, os horários e as orientações para realização do Processo 3.4.4. Proposta de pesquisa, com o nome do candidato, elaborada em Seletivo serão divulgados conforme o calendário deste Edital, no site do fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento entre Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas linhas de 1,5 (um e meio), contendo o mínimo de 10 (dez) e o máximo de Públicas (https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/stricto15 (quinze) páginas, incluindo todos os elementos previstos nas alíneas ‘a’ sensu/planejamento-e-analise-de-politicas-publicas/processosa ‘j’: seletivos/aluno-regular/processo-seletivo-2027/). a) Título; 4.3. O local de realização da prova escrita e da prova de proficiência b) Resumo, com no máximo 20 (vinte) linhas; em língua estrangeira será: Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - c) Palavras-chave, de 3 (três) a 5 (cinco); Jardim Doutor Antônio Petráglia - 14409-160 - Franca-SP.

4.1. O Processo Seletivo será realizado no período de O Processo Seletivo será realizado no período de 25/09/2026 a 04/12/2026, conforme calendário deste Edital, de forma presencial e, conforme calendário deste Edital, de forma presencial e virtual, e será constituído de três etapas, na seguinte ordem: 4.1.1. Prova escrita, de caráter eliminatório;Prova escrita, de caráter eliminatório; 4.1.2. Arguição da proposta de pesquisa e entrevista, de caráter Arguição da proposta de pesquisa e entrevista, de caráter eliminatório; e 4.1.3. Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter obrigatório e não eliminatório. 4.2. As datas, os horários e as orientações para realização do Processo As datas, os horários e as orientações para realização do Processo Seletivo serão divulgados conforme o calendário deste Edital, no site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas (https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/strictosensu/planejamento-e-analise-de-politicas-publicas/processosseletivos/aluno-regular/processo-seletivo-2027/).

• d) Linha de pesquisa; 4.4. A arguição da proposta de pesquisa e entrevista será realizada e) Introdução, incluindo a justificativa da relevância do objeto de por meio de videoconferência na plataforma Google Meet.

• pesquisa; 4.5. Primeira etapa: Prova escrita (PRESENCIAL) f) Objetivos, geral e específicos; 4.5.1. A primeira etapa consistirá em prova escrita, de caráter g) Materiais e métodos; eliminatório, aplicada aos candidatos, versando sobre tema sorteado no h) Forma de análise dos resultados; início do certame, dentre os pontos definidos no Anexo II deste Edital i) Cronograma de execução; e para a linha de pesquisa indicada pelo candidato no ato da inscrição. j) Referências, conforme as normas da ABNT. 4.5.2. A prova terá duração máxima de quatro horas e será realizada 3.4.5. Anexo III deste Edital, devidamente preenchido, com a indicação Anexo III deste Edital, devidamente preenchido, com a indicação sem consulta a materiais de qualquer natureza.

• de 1 (um) ou 2 (dois) projetos de pesquisa de docentes do Programa de 4.5.3. O ponto será sorteado no mesmo dia e horário da realização da Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas que prova, segundo a linha de pesquisa na qual o candidato se inscreveu.

• 3.4.5. Anexo III deste Edital, devidamente preenchido, com a indicação Anexo III deste Edital, devidamente preenchido, com a indicação

• de 1 (um) ou 2 (dois) projetos de pesquisa de docentes do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas que

4.5.4. Na avaliação da prova escrita, serão considerados:

a) A apresentação e a coerência do texto;

• b) A objetividade na abordagem do tema sorteado; e c) O embasamento teórico utilizado pelo candidato.

• 4.5.5. Serão considerados aprovados nesta etapa os candidatos que

• obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

4.6.1. Os candidatos aprovados na prova escrita serão submetidos à arguição da proposta de pesquisa e entrevista, de caráter eliminatório, a ser realizada de forma virtual com, no mínimo, um professor da linha de pesquisa escolhida no ato da inscrição.

4.6.2. A arguição e a entrevista serão realizadas com base na proposta de pesquisa apresentada pelo candidato no ato da inscrição, a qual deverá observar a estrutura e as especificações estabelecidas neste Edital.

4.6.3. Na arguição da proposta de pesquisa e entrevista serão avaliados:

a) A aderência temática da proposta de pesquisa aos projetos de pesquisa dos docentes do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas indicados pelo candidato no ato da inscrição;

b) O desenvolvimento do tema, considerando a fundamentação teórico-metodológica e a adequação da bibliografia à discussão proposta; c) A pertinência dos objetivos propostos, a viabilidade de sua execução em face do cronograma apresentado e a adequação da proposta à linha de pesquisa indicada;

d) A adequação da metodologia, das técnicas de pesquisa, dos procedimentos de análise de dados e da organização da estrutura da proposta, bem como sua conformidade com as normas da ABNT;

e) O domínio do conteúdo e das fontes relacionadas à proposta de pesquisa, demonstrado pelo candidato durante a arguição; e

f) A trajetória acadêmica e profissional do candidato, considerando as atividades desenvolvidas relacionadas à proposta de pesquisa e seu envolvimento com atividades de ensino, pesquisa e pós-graduação.

• 4.6.4. Serão considerados aprovados nesta etapa os candidatos que

• obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

4.6.5. As propostas de pesquisa serão submetidas à ferramenta eletrônica de verificação de similaridade Turnitin®.

4.6.6. Será desclassificado o candidato cuja proposta apresentar características de similaridade incompatíveis com a originalidade esperada de um trabalho científico ou configurar existência de plágio.

4.6.7. Informações sobre a ferramenta eletrônica Turnitin® podem ser consultadas em: https://www.turnitin.com/pt.

4.7.1. A terceira etapa consistirá em prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter obrigatório e não eliminatório, a ser realizada no âmbito do processo seletivo.

4.7.2. O candidato deverá realizar a prova de proficiência em um dos seguintes idiomas: espanhol, francês, inglês ou italiano, conforme opção indicada na ficha de inscrição.

4.7.3. A prova terá duração máxima de duas horas e será realizada sem consulta a materiais de qualquer natureza.

4.7.4. Não será admitida a apresentação de certificados, atestados ou comprovantes de proficiência obtidos anteriormente para fins de cumprimento desta etapa.

4.7.5. A prova de proficiência em língua estrangeira terá caráter obrigatório e não eliminatório, e seu resultado não será utilizado para fins de classificação dos candidatos.

4.7.6. Será considerado aprovado na prova de proficiência em língua estrangeira o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco). O candidato que obtiver nota inferior a 5,0 (cinco) poderá realizar a prova novamente, uma única vez, no Processo Seletivo subsequente, devendo obter aprovação para permanecer no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas.

4.8.1. O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados na segunda etapa - arguição da proposta de pesquisa e entrevista, de acordo com a modalidade de concorrência escolhida pelo candidato, conforme itens 1 e 2 deste Edital.

4.8.2. A prova de proficiência em língua estrangeira, por possuir caráter obrigatório e não eliminatório, não integrará a composição da nota de classificação dos candidatos.

4.8.3. Havendo empate na classificação, será utilizada como critério de desempate a nota obtida na prova escrita.

4.8.4. Junto à lista de aprovação, será divulgada uma lista de espera, por ordem de classificação.

4.9. Não haverá aplicação da prova escrita, da arguição da proposta de pesquisa e entrevista ou da prova de proficiência em língua estrangeira em outra data ou em outro local, seja qual for o motivo, ressalvados os casos de interesse do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, devidamente fundamentados. 4.10. Será considerado desclassificado o candidato que não comparecer a qualquer das etapas do Processo Seletivo, nas datas, horários e locais ou meios de realização estabelecidos neste Edital.

5.1. O candidato poderá interpor recurso relativo a este Processo Seletivo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado objeto do recurso.

• 5.2. Serão admitidos recursos referentes a:

• 5.2.1. Indeferimento da inscrição;

• 5.2.2. Resultado da prova escrita;

5.2.3. Resultado da arguição da proposta de pesquisa e entrevista; 5.2.4. Resultado da prova de proficiência em língua estrangeira; e 5.2.5. Resultado final. 5.3. Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, por meio do sistema da Unesp, na opção “Área do Candidato”. 5.4. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no sistema da Unesp, cabendo ao candidato acompanhar as publicações e os resultados disponibilizados no referido sistema, não sendo admitida alegação de desconhecimento.

5.5. O provimento do recurso poderá resultar em revisão da nota atribuída ao candidato e/ou de sua classificação, quando constatado erro

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