DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

71/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Ite Cod QTD a ser U Valor Valor LEVENTINO GOMES – CPF 060.991.028-09 m BEC Especificação adquirida F Unit. Total DENIS MARINHO DE FREITAS – CPF 225.922.728-05 PAULO MANUEL JESUS DA CRUZ – CPF 065.421.328-30 15 434594 Frango Sassami 3.100 Kg R$ 11,00R$ 0 (cota) 34.100,00 BRANCO – ACONSOL CNPJ: 44.307.197/0001-81 Tal conduta, em tese, pode configurar ilícito administrativo, nos ADRIANA DIAS DE SOUZA – CPF 327.086.018-81 termos do artigo 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do artigo 7º, ADRIANO DIAS DE SOUZA – CPF 377.704.878-03 inciso II, da Resolução SAP nº 049/2024, de 17 de abril de 2024. ALMIR ROBERTO DE SOUZA – CPF 159.045.868-09 3. Diante do exposto, fica a empresa INTIMADA a apresentar, ANDRÉ LUIZ DE SOUSA – CPF 354.501.308-13 querendo, suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias ANILTON JOÃO DE MORAES – CPF 330.360.058-97 úteis, contados do recebimento desta intimação, oportunidade em que ANTONIO PEDRO DE OLIVIERIA NETO – CPF 404.148.998-90 poderá apresentar todos os elementos que entender pertinentes à sua ARISTEU JORGE FRANÇA – CPF 404.148.998-90 manifestação. CARLOS DONIZETTI RIBEIRO – CPF 040.524.188-75 4. Esclarece-se que a ausência de apresentação da defesa no prazo CARLOS ROBERTO MIGUEL – CPF 126.068.668-00 assinalado poderá ensejar a aplicação das penalidades legais cabíveis. CICERO FERREIRA DE SOUZA – CPF 008.622.678-97 5. Informa-se, ainda, que está assegurado à empresa o direito de CLAUDIO JORGE – CPF 159.032.098-07 vista dos autos do processo, no seguinte endereço: RODOVIA LUÍS CRISTIANO ANDRADE DE SOUZA – CPF 323.416.488-60 OMETTO, KM 32,1 - SP 306 - LIMEIRA - SP, CEP 13.489-899. DAVI ALMEIDA COSTA – CPF 494.903.918-08 Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 006.00369532-2026-47 EDER PEREIRA DE SOUZA – CPF 307.789.468-86 ELTON JOSÉ DA SILVA FILHO – CPF 416.569.908-06 PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM FABIANO MIGUEL DE SOUZA – CPF 439.444.258-39 GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA – CPF 036.369.888-40 GILBERTO FERNANDO DA SILVA – CPF 147.147.378-30 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 GILBERTO FERNANDO DA SILVA JR – CPF 427.476.908-90 Nº do Processo: 006.00324659/2026-37 GUSTAVO VICTOR FRANCA – CPF 420.511.918-67 Interessado: Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de HELIO HERSON DE OLIVEIRA SILVA – CPF 416.569.918-70 Votorantim HIGOR NARDES MAGUIM DE AGUIAR – CPF 452.575.188-64 Assunto: Aquisição de Gêneros Hortifruti e Leite – PPAIS setembro a JAIR FELIPE COSTA – CPF 336.384.328-31 dezembro de 2026 JOAO FLORIANO DE SOUSA – CPF 423.378.518-77 ATA DE ABERTURA JOAO PEDRO DE MORAIS – CPF 884.163.5681-5 CHAMADA PÚBLICA N°002/2026 JORGE PAULO FRANCO – CPF 133.654.588-75 PROCESSO SEI 006.00324659/2026-37 LUCAS MIRANDA DE FRANCA – CPF 510.282.298-52 Ás 09h00 horas do décimo oitavo dia do mês de agosto de 2026, LUCAS OCTAVIO OLIVEIRA DE AGUIAR – CPF 544.514.448-88 reuniram-se nas dependências da Penitenciária Feminina “Oscar Garcia LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA – CPF 084.560.878-90 Machado” de Votorantim, situada na Rodovia Antunes Soares, Km 105,5, MARCOS ANDRÉ FERREIRA – CPF 283.359.468-25 Bairro Capoavinha, Votorantim SP, os membros da Comissão de Avaliação MARCOS ANDRÉ FERREIRA JUNIOR – CPF 457.940.458-09 e Credenciamento, designados pela Portaria, Albertina de Paula Oliveira MARIA DAS NEVES PINTO – CPF 274.021.038-89 Silva, CPF: 275.972.448-43, chefe de Seção de Finanças, Wilson de Lima MILTON COSTA – CPF 727.919.188-68 Salustiano, CPF: 213.235.418-96 e Paula Balieiro Custódio Giglio, CPF MILTON COSTA JUNIOR – CPF 274.691.038-13 356.875.048-18, para análise dos documentos de habilitação e proposta de PAULO DE OLIVEIRA ROSA NETO – CPF 347.391.808-39

Ás 09h00 horas do décimo oitavo dia do mês de agosto de 2026, reuniram-se nas dependências da Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim, situada na Rodovia Antunes Soares, Km 105,5, Bairro Capoavinha, Votorantim SP, os membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento, designados pela Portaria, Albertina de Paula Oliveira Silva, CPF: 275.972.448-43, chefe de Seção de Finanças, Wilson de Lima Salustiano, CPF: 213.235.418-96 e Paula Balieiro Custódio Giglio, CPF 356.875.048-18, para análise dos documentos de habilitação e proposta de venda da Chamada Pública n° 002/2026, que tem por objetivo credenciamento de agricultores familiar para atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social-PPAIS.

PAULO RAFAEL DE AGUIAR – CPF 106.447.148-08 RENATO DE ALMEIDA MIRANDA – CPF 437.482.398-07 VANDER GILSON TAKESHITA – CPF 269.559.148-98 VITOR NARDES DE AGUIAR – CPF 492.616.078-10 CNPJ: 16.952.545/0001-38 ADRIANO JOSÉ PACHECO DE SOUZA – CPF 313.013.058-63 JOÃO PEDRO SOUZA – CPF 454.909.048-01

Declarado encerrado o prazo para entrega dos envelopes de Habilitação para o Credenciamento. A comissão verificou que após o encerramento do horário estipulado no edital foram entregues 64 (sessenta e quatro) envelopes contendo os documentos para habilitação e credenciamento ao PPAIS.

Fica consignada nesta ata que não houve presença de nenhum produtor rural, para acompanhamento dos termos deste encerramento e julgamento da chamada pública 002/2026, procedeu-se à análise dos documentos de habilitação, e as propostas de vendas apresentados pelos interessados, após análise dos documentos de habilitação teve como participantes e credenciados os seguintes agricultores familiares:

CLAUDIMILSON JOSÉ DE MORAIS – CPF 117.059.858-74 JEAN GILBERTO COSTA – CPF 334.505.388-88 JOÃO ALENCAR DE ALMEIDA – CPF 092.354.908-04 AIRTON DE SOUZA FILHO – CPF 425.996.948-09 ALEX SOUZA DE ALMEIDA – CPF 053.936.389+81 CARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES – CPF 225.426.338-27

COOPERATIVADOS AGRICULTORES DE MIRACATU - COOBAM - CNPJ 07.026.998/0001-42

GABRIEL PEDROSO DE SOUZA – 114.055.229-50 RHUAN FRANCA SANTOS – CPF 442.014.158-13 JOÃO GILBERTO DE FRANCA – CPF 046.886.188-24 VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO – CPF 429.218.348-12 ALAN FERNANDO DE ALMEIDA – CPF 324.046.788-76 JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS – CPF 145.298.618-56 JEFERSON MERCIO DE OLIVEIRA – CPF 112.440.358-23 FERNANDO MUNIZ DA SILVA – CPF 505.271.138-75 JOSÉ AFONSO DA ROSA – CPF 018.417.608-54 ILSON DA SILVA PENTEADO – CPF 285.772.108-04 ANTONIO MARCOS CORDEIRO DE SOUZA – CPF 254.511.188-09 GILMAR DE JESUS NUNES – CPF 301.975.938-28 JOÃO BATISTA FRANCA – CPF 973.169.468-49 HIGINO JERONIMO ROSA – CPF 885.208.038-49 VICTOR MATHEUS DA ROSA – CPF 363.642.188-30 ISETE LAMEU DE FREITAS – CPF 305.445.968-38 ROBERTO DE ALMEIDA – CPF 018.316.798-84 KASSIA KARINA FRANCA GADANHA – CPF 350.1669.008-84 JOÃO CAROLINA BARBOSA – CPF 936.631.888-68 LOURDES NATALIA DE OLIVEIRA – CPF 801.983.338-20 ANDREY RICARDO DE FRANCA – CPF 315.102.938-84 FRANCISCO ALVES DE SOUZA – CPF 218.777.948-30 PEDRO GONÇALVES DE ALMEIDA – CPF 159.047.808-85 CELSO MARCOS DE FRANCA – CPF 084.560.58-00 MARCIEL CELESTINO RIBEIRO – CPF 392.673.518-00 NILSON TAKESHITA – CPF 249.240.218-57 NELSON GABRIEL FERREIRA – CPF 103.305.018-01 OSCAR FRANCA NETO – CPF 533.816.029-34 PAULO MATHEUS ALVES DOS SANTOS – CPF 465.310.618-55 ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR – CPF 318.691.538-47 RONIE MITSUO OHE – CPF 317.483.088-58 APARECIDO MACHADO DE LIMA – CPF 029.852.579-80 SAMMUEL ROMÃO DE FRANCA – CPF 383.010.398-09 SONIA BEATRIZ PANGONI – CPF 290.640.438-17 SUSANA MARIA AFONSECA SILVA – CPF 039.857.518-54 SUZANA DA SILVA – CPF 114.714.738-80 RODRIGO CESAR FERMOSELLE HANASHIRO – CPF 266.395.778-01 VALTER BARBOSA DA SILVA – 082.808.778-43 EDER DE SOUZA GARCIA – CPF 303.738.378-01 JOSÉ CARLOS DA ROSA – CPF 159.186.958-77 LUCAS PEDROSO DE SOUZA – CPF 114.054.799-22 PAULO JACÓ BATISTA – CPF 132.357.278.33 CESAR DE FREITAS MANCIO – CPF 428.976.368-58 TAUAN FUDALLI MARTINS – CPF 379.944.908-67 FRANCISCO ALVES MAIA – CPF 031.758.378-67 WELLINGTON ROCHA DOS SANTOS – CPF 550.966.768-70 MARCELO DE JESUS FUKUNAGA ROSA – CPF 315.696.478-60 ADEISON SANTOS OLIVEIRA – CPF 386.639.375-04 CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA - CPF 262.323.448-55 RODOLPHO MOHRING DE SOUZA – CPF 402.795.528-58 FLAVIO DA SILVA AGUIAR – CPF 344.415.528-07

WAGNER FARIA DA SILVA - CPF 317.870.838-37 JOSÉ BATISTA DE MATOS - CPF 144.313.728-65 JOÃO RAIMUNDO DIAS FILHO - CPF 184.087.678-60

JOEL DA SILVA ROSA - CPF 325.639.018-80 ROBERTO ROSA DOS SANTOS - CPF 127.869.438-25 DAMIÃO ROSA DOS SANTOS - CPF 288.300.188-05 RUBENS ROSA DOS SANTOS - CPF 117.509.588-56 ANTONIO ROSA DOS SANTOS - CPF 298.180.768-42 IDESIO PEREIRA DA SILVA – CPF 057.448.168-01 MARIO PEREIRA DA SILVA - CPF 111.443.928-29 ANDREIA ANSELMO DA SILVA – CPF 421.988.658-31 NESIA ANSELMO – CPF 303.518.608-19

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA - CPF 255.816.408-23 EMIRTES FERREIRA SOARES DA PAIXÃO – CPF 197.640.648-09 FABIANO SANTOS BORBA - CPF 374.740.018-37 RUBENS ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF 577.298.198-64 DENILSON VAGUE RIBEIRO – 482.926.288-51 ERENI PEREIRA SOARES ALVES - CPF 080.635.468-22

RENATO WASEM – CPF 472.858.859-91 MARIA APARECIDA GREGORIO – CPF 367.372.878-40 VALERIA APARECIDA DA FONSECA – CPF 360.245.418-56 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – CPF 001.122.498-33 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA – CPF 925.548.658-68 EDSON AIRES RODRIGUES – CPF 123.645.528-26 MARIA BENEDITA DE JESUS LARA – CPF 020.787.228-71 GEROLINO NUNES DE BRITO – CPF 028.012.298-57 NELSON COSTA – CPF 112.860.538-46 WALDEMAR DOS REIS TEIXEIRA – CPF 076.192.698-43 COOPERATIVADOS BANANICULTORES DO VALE DO RIBEIRA – COOPERVALE CNPJ: 65.848.863/0001-69 DAVI ANTONIO DA COSTA JUNIOR – CPF 303.423.038-99 MARLON AUGUSTO CELIO DE SOUZA RELVA – CPF 441.865.158-67 RUTH LORENA DE SOUSA OLIVEIRA – CPF 159.031.788-20 MARCO ANTONIO BATISTA – CPF 249.599.328-13 MARCELO APARECIDO BATISTA – CPF 117.059.678-92 ANTONIA OLGA BATISTA – CPF 345.360.338-90 FABIANO DONIZETE PINTO – CPF 349.285.548.25 WELLICKSOM RICHARTI DE FARIA – CPF 361.278.058-13 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA - CPF 422.521.258-47 KEMILLY KEITY MONTEIRO DONATO – CPF 595.655.468-11 ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA – CPF 365.628.928-05 WALDECI JESUS DE SOUSA – CPF 091.255.678-10 ADRIELLY ALANA DE SOUSA – 390.547.468-90 EDINA DOS SANTOS RIBEIRO – CPF 358.551.198-82 PEDRO ANTUNES – CPF 312.922.928-06

EDSON CARLOS VITORIO – CPF 284.973.278-88 WALLACE RENATO PEREIRA DE SOUZA – CPF 407.298.238-57 CHRISLENE RESENDE REISIGE – CPF 068.340.466-07 ERIKA OLIVIERA BIAZZIN – CPF 355.480.568-83 ALBERTO ALCINO DE MORAIS – CPF 097.856.108-29 BENTO EVARISTO DE FRANÇA - CPF 097.876.328-97 JOSÉ CARLOS PARDIM FRREIRA – CPF 314.165.638-06 DELOSITA MONTES DA COSTA RAMOS – CPF 389.990.148-78 ABISAI DIAS DA CRUZ – CPF 043.364.348-08 JULIO APARECIDO FIRMINO – CPF 357.605.358-11 BENEDITO DE OLIVEIRA ROSA – CPF 884.811.078-91 AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA ROSA – CPF 442.397.458-44 LUIS ALCIONE DOS SANTOS CENSI – 469.805.390-00 ADRIANO NUNES MACIEL – CPF 088.851.206-60 IVO MARCOS DE OLIVEIRA – CPF 082.927.888-59 MARIA DOS SANTOS – CPF 054.620.608-58 MARISA COSTA NUNES – CPF 070.025.818-30 ISABEL CRISTINA PADULA DE SOUZA – CPF 039.081.938-77 RAQUELLY ANDRESSA BORBA HIRAIDE – CPF 377.343.838-90 MICHAEL HELDER CARNEIRO DE SOUZA – CPF 325.415.318-93 JOÃO PEDRO DO SOUSA FRANÇA – CPF 471.293.388-73 JOSÉ LEITE DOS SANTOS – CPF 125.913.758-95 NELSON APARECIDO PEREIRA – CPF 139.930.201-97 JOÃO VICTOR DE SOUSA FRANÇA – CPF 471.293.118-35 ERNESTINO BARBOSA PEREIRA – CPF 159.052.518-35 SIMONE ERICA DE SOUZA – CPF 273.309.128-08

ANDRE MARCOS ALVES DOS SANTOS – CPF 536.541.508-61 DORICO FERREIRA BORGES – CPF 108.413.468-36 JONOVALDO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR – CPF 330.228.578-70 ELCIO DE MORAES – CPF 349.191.828-64 JOCELEY RODRIGUES ALMEIDA – CPF 322.370.998-39 RUBEN DE SOUSA – CPF 100.632.418-62 FABIULA FILOMENA DE SOUZA OLIVEIRA – CPF 300.878.268-01 CLEUBI SOARES SANTANA – 780.074.533-34 JOÃO NUNES BORGES – CPF 106.447.128-56 RISIO MARINHO DE SOUZA – CPF 234.896.004-44 ANTONIO HENRIQUE MANCIO – CPF 177.873.068-07 COOPERATIVADOS PRODUTORES FAMILIARES DE PIEDADE - COFARP - CNPJ 21.701224/0001-09 ENEIAS VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF 416.448.738-00 ANA CLAUDIA VIEIRA MENINO DA SILVA – CPF 417.363.598-27 INACIO DA SILVA – CPF 329.112.098-18 JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR – CPF 474.247.598-41 JORGE LUIZ DA SILVA – CPF 177.908.468-41 REINALDO DA LUZ – CPF138.947.518-27 CAIO CESAR GODINHO – CPF 521.056.278-62 CRISTIAN CARVALHO MURTHA – CPF 148.238.997-50 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR – CNPJ: 48.541.510/0004-45 WILLYAM PAULO TEIXEIRA – CPF 402.986.928-99 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE SOROCABA E REGIÃO - APROLESO – CNPJ: 65.580.293/0001-79 JOSÉ FRANCISCO SALES BENTO NETO – CPF 424.184.608-43 INGRID FRANCINE DOMINGUES ANDRADE – CPF 430.600.118-00 AGRICULTORES FAMILIAR SEM COOPERATIVA: ADILSON SAMPAIO – CPF 165.404.418-00 ADRIANA CAMPOS TOFANIN – CPF 246.312.448-28 ALEX APARECIDO CAMARGO DA SILVA – CPF 502.670.678-95 ALEX MOISES DA SILVA – CPF 389.716.248-25 ALEXANDRO APARECIDO DA SILVA – CPF 265.319.758-81 ANA DOMIGAS RODRIGUES MACHADO GONÇALVES – CPF 122.917.118-57 ANA LUCIA MUSSELLI RODRIGUES – CPF 278.879.738-99 ATAIDE RODRIGUES AZEVEDO – CPF 310.518.758-89 BARBARA CRISTINA AMARAL ALBINO ISOZAKI – CPF 401.490.458-08 CARLOS CRISTOVAO CARDOSO – CPF 118.972.048-50 CLAUDINEI LEMES – CPF 220.045.498-82 CLAUDIO AKIRA ISOZAKI – CPF 027.072.398-60 CLEMILSON JOAO DA SILVA – CPF 298.187.188-95 CRISTIAN DANIEL LOURENÇÃO – CPF 261.981.728-56 DANNILO MIRANDA DOS SANTOS RIBEIRO – CPF 379.326.188-35 DIEGO TADEU LORENCINI – CPF 338.445.708-02 DONISETE APARECIDO PEREIRA DA SILVA – CPF 120.319.838-81 DONIZETI LEONARDO DE MOURA – CPF 102.015.618-08 DOUGLAS ROBERTO DE SOUZA – CPF 398.576.538-39 EDVAGNER DONIZETE DA SILVA – CPF 327.738.908-17 ELIZEU MIRANDA – CPF 774.624.759-87 ELIZEU RIBEIRO PEREIRA – CPF 314.073.948-60 EVERTON CARDOSO DA SILVA – CPF 331.771.918-40 JAIME JOSE CARDOSO – CPF 118.972.058-21 JEFERSON PARRA – CPF 259.605.358-66 JONAS FELIPE CORDEIRO – CPF 447.091.828-84 JOSE ALBERTO FERNANDES – CPF 226.356.628-78 JOSE BATISTA LEMES – CPF 214.842.369-04 JOSE CAMARGO DOS SANTOS – CPF 149.815.148-59 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO – CPF 144.776.698-95 JOSÉ GABRIEL RIBEIRO – CPF 404.682.518-98 LEANDRO MONTE PELEGRINO – CPF 306.623.098-80 LUIS INACIO DOS SANTOS – CPF 039.131.598-60 MARIA ROSA GOMES PARRA – CPF 256.450.098-60 MATEUS CAMARGO DE OLIVEIRA – CPF 446.900.308-55 MATHEUS FERREIRA – CPF 460.247.088-23 MAYARA DA SILVA FERNANDES – CPF 526.990.838-79 MERCEDES RODRIGUES BARBOSA – CPF 142.010.318-02 MILTON CARDOSO DA SILVA – CPF 102.427.828-09 MILTON JOSE DA SILVA – CPF 444.398.168-35 MIRELI PATRICIA SOARES CARDOSO – CPF 387.992.548-83 NALDINA BAHIA BERNARDINO – CPF 323.223.888-23 NELSON CAMARGO DOS SANTOS – CPF 986.245.208-00 NEUSI MARIA LEMES – CPF 825.360.239-15 NICOLY EVELING DE CASSIA FAUSTINO – CPF 439.429.678-12 OSVALDO RUY DA SILVA – CPF 137.160.265-49 RAQUEL LEITE MACHADO – CPF 322.641.568-99 REGIS DONIZETE RIBEIRO – CPF 410.843.298-32 RODRIGO GOMES DA SILVA – CPF 362.860.348-03 ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA – CPF 587.246.068-63

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