DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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79/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00328683/2026-45

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para consumo nos meses de setembro a dezembro de 2026. Total de Itens Licitados: 09 (nove)

Valor total da licitação: R$ 313.459,50 (Trezentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) Disponibilidade do edital: 25/08/2026 Horário: 8h Endereço: www.gov.br/compras Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5268 Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2026 as 9h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP ROBERTO CRISTIANO TURRI Chefe de Departamento

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

Dispensa Eletrônica com DISPUTA nº 380277-39/2026 PROCESSO SEI Nº 006.00253184/2026-97 O Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria comunica a abertura de Dispensa de Licitação Eletrônica na modalidade Dispensa com Disputa Eletrônica 380277-39/2026, objeto do Processo SEI 006.00253184/2026-97 Código Único Siafem nº 20260428451, que trata da aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA E IMPRESSOS, participação restrita ME/EPP/Cooperativas, com entrega única e imediata, para uso no Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, durante o exercício de 2026. A sessão pública será realizada por meio eletrônico no sistema Compras.gov: www.compras.gov.br , com início previsto para as 08h00min do dia 26/08/2026. Data fim de recebimento de propostas: 26/08/2026 07h59min.

PENITENCIÁRIA DE PONTAL

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO SOBRE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 Trata-se de decisão sobre pedido de impugnação apresentada pela empresa XXXXXXXXXXX, por meio de correio eletrônico perante esta Penitenciária de Pontal, UASG 380253, referente à contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão corporativa, processo SEI 006.00262572/2026-14.

ÚNICO 2026043432-4, Pregão Eletrônico 90010/2026, correspondente a I – DA TEMPESTIVIDADE entrega em atraso, conforme cronograma de entregas. O não O Edital estabelece em seu item 15.1 que qualquer pessoa é parte cumprimento desta notificação sujeitará à empresa a aplicação de multas legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada resolução SAP-49/2024, de 17/04/2024, retificada, com fundamento na Lei para a abertura do certame, pelo e-mail institucional: Federal nº 14.133/2021 [email protected]. Esta NOTIFICAÇÃO não prorroga o prazo de entrega da mercadoria O presente pedido de impugnação foi enviado tempestivamente em contratada. 20 de agosto de 2026, uma vez que a sessão se daria em 27/08/2026. Ficam os autos do presente processo com vista franqueada à interessada. II – DOS FATOS Publique-se. A Impugnante sustenta, em sua solicitação, que o Edital de Licitação e o Termo de Referência apresentam vícios relevantes e contradições PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - internas que poderiam comprometer a elaboração das propostas, bemcomo violar os princípios da competitividade, da segurança jurídica e da MARABÁ PAULISTA seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Informa, ainda, que o Edital de Licitação estabelece o prazo de 30 (trinta) meses para a vigência contratual, enquanto o Termo de Referência AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01011773422026, DE 25 DE AGOSTO DE prevê o período de 15 (quinze) meses para a contratação. 2026 Alega, também, que a composição do orçamento estimado para a UASG 380228 – Penitenciária "João Augustinho Panucci" de marabá contratação seria incompatível com os serviços a serem contratados por Paulista este Estabelecimento, apontando, entre outras questões, supostas Modalidade: Pregão eletrônico 380228 - 86/2026 inconsistências entre as exigências técnicas e os valores orçados, bem Nº Processo: 006.00370743/2026-22 como a previsão de compatibilidade com o sistema operacional Windows Objeto: Aquisição de materiais de consumo para reposição de 7, atualmente descontinuado. estoque e itens fracassados para uso desta Unidade. III – DOS PEDIDOS Total de Itens Licitados: 90 (noventa). A Impugnante requer a esta Unidade Prisional: Valor total da licitação: R$ 71.904,40 (Setenta e um mil, novecentos e a) a retificação do Edital de Licitação, de modo a uniformizar o prazo quatro reais e quarenta centavos). de vigência contratual previsto no Edital, no Termo de Referência e nos Disponibilidade do edital: 24/08/2026 demais documentos que integram a contratação; Horário: das 08h00 às 17h59 b) a divulgação da memória de cálculo e da pesquisa de preços Endereço: Rodovia Gal Euclides de Oliveira Figueiredo, SP 563, km 50,7 realizada; Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br c) a revisão do orçamento estimado para a contratação; Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 08h00 no d) a revisão da exigência relativa à compatibilidade com o sistema site: www.gov.br/compras. operacional Windows 7; Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 08h00 no e) o recebimento e o acolhimento do presente pedido de site: www.gov.br/compras. impugnação; e Fonte: DOESP e PNCP f) a republicação do Edital e a consequente reabertura do prazo legal. IV – DA ANÁLISE Anexo(s): Considerando a análise do pedido de impugnação apresentado a este - Pregoeiro, passa-se à apreciação dos pontos suscitados pela Impugnante.

Atendendo as exigências do edital a classificação final será comunicada aos proponentes através de publicação no Diário Oficial do Estado, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, ficando desde já franqueados os autos aos interessados. Nada mais havendo a relatar, foi lavrada a presente ata na data de 24 de agosto de 2026, que após lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes.

Lavínia, na data da assinatura digital MEMBROS DA COMISSÃO: Marciléia Aparecida Momente Serion, Presidente Sandro dos Ramos Silva

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA Fica notificada a Empresa PONTO HOUSE COMERCIAL LTDA, CNPJ 60.353.440/0001-54, situada à Rua Tomiji Ozeki, 224, Andar 2, sala 1 – Jardim Nossa Senhora Aparecida – Guarulhos/SP, para o prazo de 02 dias úteis, a partir da data da publicação desta Notificação, ENTREGAR: 03 CHAIRAS; 02 COLHERES DE SERVIÇO EM COZINHA; 03 ESPÁTULAS; 01 GARRAFA TERMICA DE 6 LITROS; 4 DÚZIAS DE PRATO DE VIDRO, TIPO FUNDO E 10 FACAS PARA COZINHA; Nota de Empenho 2026NE000610; objeto do Processo SEI 006.00156265/2026-40, CÓDIGO ÚNICO 2026043401-1, Pregão Eletrônico 90009/2026, correspondente a entrega em atraso, conforme cronograma de entregas. O não cumprimento desta notificação sujeitará à empresa a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na resolução SAP-49/2024, de

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