DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 01 0 119/168 |
- Diário Oficial do Estado | de | São Pa | ulo | Volume 136, nº 161, Cad 15 96 43 Serviço Especializado em Produção Gráfca - Lau 135 0 9800- |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 81 21 |
Lote 04 (Tradução do Ptê |
Lau | 1218 | 0 | 3400 | 63 0 Diagramação em Formato EPUB3 da , |
| 02 8 |
orugus para o Espanhol) |
da | . | , - | 87 01 iã bk Ser i 6.860, |
|
| 81 21 |
Lote 05 (Tradução do | Lau | 16 04 0 Dagramaço (E-oos) vço s 20 0 00 - |
|||
| 11 03 6 |
Francês para o Português) |
da | 305 | 0 | 40,00 - | ÁLVARO BUSSAB Sócio-Gerente |
| 12 50 61 19 9 |
Serviço De Projeto Gráfco | Ser viço |
9 | 0 | 1.000, 00 - |
CABOVERDE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 ANÁLISE DE RECURSO |
| 13 83 44 03 5 |
Complementação do Processamento Técnico(Marcação XML) |
Ser viço |
455 | 0 | 100,0 0 - |
Licitação de referência: Pregão ELETRONICO Nº 35/2026 COMPRAS.GOV.BR: EDITAL Nº 96/2026 Id contratação PNCP: 63025530000104-1-002631/2026 Processo SEI: 154.00008481/2026-11 recursante: m&b automação ltda |
| 14 81 14 25 0 |
Diagramação de Edição Completa |
Ser viço |
9 | 0 | 1.680, 00 - |
A intenção de interpor recurso foi registrado pela licitante na Sessão Pública que ocorreu dia 07/08/2026 no sistema www.compras.gov.br. A motivação da licitante m&b automação ltdafoi apresentada no sistema www.compras.gov.br no dia 12/08/2026. |
| 15 96 43 63 0 |
Serviço Especializado em Produção Gráfca - Diagramação em Formato EPUB3 |
Lau da |
135 | 0 | 40,00 - | A licitante eletropeças ti comercial ltdanão apresentou contrarrazões. 1. DOS FATOS E DA ADMISSIBILIDADE Trata-se de Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela empresa M&B AUTOMAÇÃO LTDA, com fulcro no art. 165, I, "b", da Lei |
| 16 87 01 04 0 JOS |
Diagramação (E-books) É ANDERSON SANTOS CRUZ |
Ser viço s |
20 | 0 | 3.899, 00 - |
Federal nº 14.133/2021, em face da decisão do Pregoeiro que desclassifcou sua proposta relativa ao Grupo 01 durante a sessão pública realizada em 06/08/2026. A desclassifcação decorreu da ausência injustifcada de manifestação da licitante no chat do sistema eletrônico por período superior a 30 (trinta) minutos aós reiteradas convocaões da Administraão ara dar |
Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026 O ato de desclassificação pautou-se estritamente no julgamento 98,00 - objetivo, na celeridade e na vinculação ao instrumentoconvocatório (Art. 5º da Lei nº 14.133/2021); Nego provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa M&B AUTOMAÇÃO LTDA, mantendo na íntegra a decisão que desclassificou sua proposta para o Grupo 01 do Pregão Eletrônico nº 96/2026.
Submeta-se a presente decisão à apreciação da Autoridade Superior para ratificação, nos termos do art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. São Paulo, na data da última assinatura digital.
De acordo, indefiro o recurso.
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DE RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01187784922026Modalidade: Pregão Eletrônico 122/2026 - EEFERP
Nº Processo: 154.00012768/2026-38
Objeto: Fornecimento de materiais esportivos, para ginástica e recreação, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência
Total de Itens Licitados: 05 (cinco)
Valor total da licitação: R$ 7.111,50 (sete mil, cento e onze reais e cinquenta centavos)
Disponibilidade do edital: 25/08/2026
Horário: das 08h00 às 16h00.
A desclassificação decorreu da ausência injustificada de manifestação da licitante no chat do sistema eletrônico por período superior a 30 (trinta) minutos, após reiteradas convocações da Administração para dar andamento às etapas regulamentares do certame (negociação de valores e confirmações pertinentes).
Endereço: Avenida Bandeirantes, nº 3.900, Bairro Monte Alegre, CEP: 14040-907, Ribeirão Preto - SP; e
Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/
Editor-Chefe e CEO EDITORA IBERO-AMERICANA DE EDUCAÇÃO LTDA. Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original:
Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.
A Recorrente alega, em síntese: (i) ausência de previsão editalícia expressa estipulando a desclassificação pelo não envio de resposta específica no chat; (ii) inobservância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da proposta mais vantajosa, tendo em vista que ofertava o modelo Optoma ZK551 por valor inferior à empresa classificada; e (iii) suposta violação à isonomia em relação à empresa eletropeças ti comercial ltda.
| Ite m do TR be m |
Fornecedor: Razão Social: C LTDA. CNPJ: 00.778.294/0001 VILA OLÍMPIA SÃO PAULO / 3044-2393- E-mail: comerci |
ABOV -87 En SP - C al@ca |
ERDE T dereç EP:045 boverd |
ECNOL o: RUA 50-080 e.com |
OGIA E CABO V Telefon .br Repr |
SERVIÇOS ERDE, 152, e: (11) esentante: |
específca no chat; (ii) inobservância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da proposta mais vantajosa, tendo em vista que ofertava o modelo Optoma ZK551 por valor inferior à empresa classifcada; e (iii) suposta violação à isonomia em relação à empresa eletropeças ti |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALVARO BUSSAB – CPF: 104. | 427.63 | 8-08 | comercial ltda | ||||
| Prazo | . Conhece-se do recurso, porquanto tempestivo e subscrito por |
||||||
| Especifcação | Uni dad e |
Qtde. Máxi ma |
Qtde. Míni ma |
Valor Unitá rio |
garantia ou validade |
representante legal habilitado. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA 2.1. Do Dever Concorrencial de Acompanhamento Contínuo da Sessão Pública (Item 314 do Edital) |
|
| 83 |
. A realização do certame sob a modalidade eletrônica impõe aos |
||||||
| 1 78 07 0 |
Diagramação de Artigos | Lau da |
12.555 | 0 | 15,03 | - | participantes uma rotina de diligência e acompanhamento em tempo real durante a realização da sessão pública. O item 3.14 do instrumento convocatório estabelece com clareza solar: |
| 2 811 317 3 |
Editoração Eletrônica | Ser viço |
415 | 0 | 161,0 0 |
- | "Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios |
| 97 | diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou | ||||||
| 3 73 98 3 |
Revisão De Texto - Português |
Lau da |
5.330 | 0 | 11,05 | - | de sua desconexão." Ao contrário do sustentado pela Recorrente, a norma editalícia não demanda rol exaustivo de sanções pontuais para cada conduta omissiva no chat O "ônus decorrente da perda de negócios" traduz-se |
| 94 |
. exatamente na preclusão do direito de praticar o ato no momento |
||||||
| 4 79 |
Riã D Tt - Ilê | Lau | 1034 | 0 | 1835 | - | oportuno culminando na impossibilidade de prosseguimento da |
| 53 | evso e exo ngs | da | . | , | , |
||
| proposta e sua consequente desclassifcação. |
|||||||
| 8 | 2.2. Da Vinculação ao Edital, Celeridade e Inviabilidade de Paralisação | ||||||
| 94 | do Certame |
||||||
| 5 79 52 0 |
Revisão De Texto - Espanhol |
Lau da |
934 | 0 | 18,35 | - | O Pregão é pautado pelo princípio da celeridade (art. 5º da Lei nº 14.133/2021). Conceder uma tolerância de 30 (trinta) minutos sem qualquer retorno por parte da licitante supera em muito a razoabilidade e o dever |
| 811 | Lau | do Pregoeiro de manter a fuidez do procedimento. A iéi d Rt iibili f d iã dit |
|||||
| 6 26 |
Revisão De Texto - Francês | 340 | 0 | 40,60 | - | nrca a ecorrene nvazou a ase e negocaço rea |
|
| 81 | da | prescrita no art. 61 da Lei nº 14.133/2021. A recusa velada ou o abandono da sala virtual impedem a confrmação da aceitabilidade do preço e o |
|||||
| 81 |
cumprimento das etapas subsequentes. Não se pode exigir da |
||||||
| 7 20 74 9 |
Lote 01 (Tradução do Inglês para o Português) |
Lau da |
837 | 0 | 47,53 | - | Administração que aguarde indefnidamente o retorno de licitantes ausentes, em evidente prejuízo aos demais participantes presentes e à efciência da gestão pública. |
| 81 | Lote 02 (Tradução do | Lau | 2.3. Da Refutação da Suposta Infringência à Isonomia e à |
||||
| 8 20 757 |
Português para o Inglês) |
da | 2.888 | 0 | 47,53 | - | Vantajosidade A alegação de que a proposta da Recorrente era "mais vantajosa" do |
| 81 |
Lote 03 (Tradução do | ponto de vista econômico e técnico descora o fato de que a vantagem de uma proposta não é aferida exclusivamente pelo valor impresso no papel, |
|||||
| 9 21 01 |
Espanhol para o |
Lau da |
555 | 0 | 47,53 | - | mas também pelo estrito cumprimento das obrigações procedimentais. |
| 0 | Português) | A comparação com a empresa eletropeças ti comercial ltdarevela-se improcedente: |
|||||
| 81 | |||||||
| 10 21 02 |
Lote 04 (Tradução do Português para o |
Lau da |
1.218 | 0 | 47,53 | - | Licitante Conduta na Fase de Negociação (Chat) Resultado Procedimental |
| 8 | Espanhol) | M&B Desclassifcada por |
|||||
| 81 | AUTOMAÇ Inerte por mais de 30 minutos; ausente da sessão pública inobservância do item 3.14 do Edital e inviabilização da |
||||||
| 21 | Lote 05 (Tradução do | Lau | ÃO LTDA iã |
||||
| 11 03 |
Francês ara o Portuuês) |
da | 305 | 0 | 80,50 | - | negocaço |
| 6 | p g | eletropeç Presente na sessão; interagiu Classifcada pois manteve |
|||||
| 50 | as ti comercial tempestivamente e declarou imossibilidade de reduzir o , proposta válida dentro do |
||||||
| 12 611 |
Serviço De Projeto Gráfco | Ser |
9 | 0 | 1.225, | - | p valor de referência estimado |
| viço | 00 | ltda lance |
|||||
| 99 |
A isonomia consiste em tratar igualmente os iguais e desigualar os |
||||||
| 83 | Complementação do | desiguais. A empresa classifcada cumpriu o dever de postura ativa no | |||||
| 13 44 03 |
Processamento |
Ser vio |
455 | 0 | 112,00 | - | certame, ao passo que a Recorrente descumpriu obrigação básica de |
| Técnico(Marcação XML) | ç | acompanhamento. |
|||||
| 5 | 3. CONCLUSÃO E DECISÃO | ||||||
| 14 811 42 |
Diagramação de Edição |
Ser |
9 | 0 | 1.925, |
- | Ante o exposto, considerando que: A Recorrente descumpriu expressamente o dever de acompanhar |
| Completa | viço | 00 | as operaões no sistema eletrônico (Item 314 do Edital); |
||||
| 50 | ç . O silêncio pelo período de 30 minutos frustrou a fase obrigatória |
||||||
| Es em |
te documento pode ser verificado pel http://www.doe.sp.gov.br/autenticid |
o códig ade |
oE.2026 | .08.25.1 | .2.1 | de negociação (Art. 61 da Lei nº 14.133/2021); |
Fonte: DOESP e PNCP
Anexo(s): Edital Pregão 122.pdf AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01187954922026Modalidade: Pregão Eletrônico 123/2026 - EEFERP
Nº Processo: 154.00012939/2026-29
Objeto: Fornecimento de notebooks, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.
Total de Itens Licitados: 02 (dois)
Valor total da licitação: R$ 14.252,57 (quatorze mil e duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), Disponibilidade do edital: 25/08/2026
Horário: das 08h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Bandeirantes, nº 3.900, Bairro Monte Alegre, CEP: 14040-907, Ribeirão Preto - SP; e
Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/
Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.
Fonte: DOESP e PNCP
Anexo(s): 11 - Edital Pregao 123-2026.pdf
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 42/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90042/2026 - FCF
PROCESSO Nº: 154.00011845/2026-32.
A Faculdade de Ciências Farmacêuticas torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob Nº: 90042/2026 - FCF, do tipo menor preço, cujo objeto é Serviço de Diagramação, conforme especificações e condições constantes em Edital o seus Anexos, cuja data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 26/08/2026 à partir das 08:00, estando a sessão de disputa agendada para o dia 10/09/2026, às 10:00, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Portal de Compras do Governo Federal – Compras.Gov” através do sitio: https//www.gov.br/compras/pt-br. O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 26/08/2026, na página do Compras.gov.br
Anexo(s): Edital Diagramação Assinado.pdfMUSEU PAULISTA
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2026UASG 102127 – MUSEU PAULISTA DA USP Processo SEI 154.00012448/2026-88
Pregão Eletrônico Nº 52/2026
Objeto: Fornecimento de água mineral (garrafas e copos) Total de Itens Licitados: 02 (dois)
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).