DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

designação da Portaria N° 55/2026, Edição 35.675, Poder Executivo-Seção II, Pg 23 e 24 de 01 de abril de 2026;

II. DESIGNAR o servidor José Matias Júnior , Matrícula: 223.648-6A, Cargo: Engenheiro Agrônomo, que assume a responsabilidade de Gestor Titular do referido Fomento, e a colaboradora Aline Souza de Carvalho , Matrícula: 20060, Cargo: Assessor Técnico I como Suplente, responsáveis pelo acompanhamento e análise da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014 em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação de Desenvolvimento Humano Cultural e Social - Mãos Solidárias.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2015;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPOSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.01.018101. 004038/2025-06 SIGED-SEPROR,REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 33/2025- SEPROR;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Raimundo Álvaro Macêdo Júnior da função de Gestor Titular do referido Fomento e o servidor Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo como Suplente, de acordo com a Portaria N° 349/2025, Edição 35.601, Poder Executivo-Seção II, Pg 08 de 09 de dezembro de 2025;

II. DESIGNAR a colaboradora Aline Souza de Carvalho , Matrícula: 20060, Cargo: Assessor Técnico I, que assume a responsabilidade de Gestora Titular do referido Fomento, e o colaborador Gineton Amorim de Araújo , Matrícula: 19872, Cargo: Analista Técnico VII, como Suplente, em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e o Instituto Internacional Amazônia Viva.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2015;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPOSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.01.018101. 007504/2023-35 SIGED-SEPROR,REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 43/2023- SEPROR;

I. SUBSTITUIR em conformidade com às normativas vigentes, o servidor Raimundo Álvaro Macêdo Júnior da função de Gestor Titular do referido Fomento e o servidor Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo como Suplente, de acordo com a Portaria N° 255/2023, Edição 35.120, Poder Executivo-Seção II, Pg 43 de 11 de dezembro de 2023;

II. DESIGNAR o colaborador Mauro da Silva Alves , Matrícula: 20077, Cargo: Assessor Técnico I, que assume a responsabilidade de Gestor Titular do referido Fomento, e a colaboradora Aline Souza de Carvalho , Matrícula: 20060, Cargo: Assessor Técnico I, como Suplente, responsáveis pelo acompanhamento e análise da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014 em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação de Produtores Rurais do Distrito de Purupuru.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n° 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2015;

CONSIDERANDO o que dispõe o art.22 da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da Cláusula Quarta - DAS RESPONSABILIDADES-PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 01. 01.018101.002172/2024-83 SIGED-SEPROR,REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 23/2024- SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo , da função de Gestor Titular da parceria do referido Fomento, de acordo com a Portaria N°298/2024, Edição 35.344, Poder Executivo-Seção II, Pg 29 de 11 de novembro de 2024; II. DESIGNAR a colaboradora Sammya Agra D ’Ângelo, Matrícula : 005603, Cargo : Consultor Técnico I, que assume a responsabilidade de Gestora Titular do referido Fomento, para acompanhamento e análise da prestação de contas, a contar a partir da data de 5 de março de 2026, conforme disposto no Art. 67 da Lei 13.019/2014, em conformidade com o acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação dos Agricultores da Comunidade Rural Novo Renascer.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cumpre à Administração Pública em apurar os fatos e responsabilidades, nos termos do Art. 173 da Lei Nº 1.762/86;

CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 012//2026-OUVI/SEPROR; CONSIDERANDO a Portaria Nº 30/2026-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância Investigativa e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta; CONSIDERANDO o compromisso da SEPROR/AM com a sua identidade organizacional, om os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em estrita observância à ética e à probidade administrativa;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 01.01.018101.001825/2026-79; e a Portaria nº 169/2026 - GAB/SEPROR;

I - PRORROGAR POR 30 (TRINTA) DIAS o PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para a apuração dos fatos objeto da denúncia, com fundamento no art. 178 da Lei nº 1.762/1986 e no art. 71 da Lei nº 2.794/2003.

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio de qualquer profissional, conforme necessidade.

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

Protocolo 284644

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO