DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; RESOLVE: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , em Manaus, 14 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 296/2026-PRESI/COSAMA de 21/08/2026 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.000911/2026-01, de 12/08/2026; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 012 de Crédito Orçamentário valor R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Auxílio Alimentação, cujo objeto é atender despesas com auxílio-alimentação dos empregados da Companhia, referentes ao segundo semestre do exercício de 2026. PT: 17.122.0001.2003.0001; ND: 339046, Fonte: 1.500.100.0.0000.0000; Valor: 443.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Centro de Serviços Compartilhados – CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa PRX CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 00.921.741 / 0001 - 05 . CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante, e CONSIDERANDO o Parecer nº 796 / 2026 - DJUR / CSC . RESOLVE ARQUIVAR o processo nº 01.01.013102.008731 / 2024 - 35 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 de agosto de 2026.

CARLOS AUGUSTO LAURIA NORONHA Corregedor - CSC

SORAID DA SILVA NAVECA Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025-SEDURB. PARTES: SEDURB e GRB ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 1,51% (um vírgula cinquenta e um por cento) sobre o valor global do Contrato nº 009/2025-SEDURB, no montante de R$ 1.195.708,49, passando o valor global do ajuste de R$ 78.812.973,65 para R$ 80.008.682,14, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, observando-se que o percentual ora acrescido está contido no limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme Parecer Técnico da fiscalização e demais documentos constantes do Processo. VALOR: R$ 1.195.708,49. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43701, PT: 16.512.3300.1547.0011 Fonte: 2.754.2712.7049.0000, ND: 44905117, conforme Notas de Empenho 2026NE0000107, emitida em 19/08/2026, no valor de R$ 1.195.708,49 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oito reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043101.000767/2026-03-SEDURB e Parecer Jurídico nº 095/2026-DJUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa HSX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 35.788.297 / 0001 - 86 . CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante, e CONSIDERANDO o Parecer nº 785 / 2026 - DJUR / CSC . RESOLVE ARQUIVAR o processo nº 01.01.013102.009998 / 2024 - 40 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Corregedor - CSC

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0276/2026-2 ; oriunda do PE 193 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.001355/2026); OBJETO: Aquisição de Gêneros de Nutrição; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, item(ns) 4,5 no valor total de R$ 188.000,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 21 de agosto de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0278/2026- (1,6,9,10) ; oriunda do PE 332 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.002280/2026); OBJETO: Aquisição de Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: C.A. HOSPITALAR LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 108.570,00; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 335.694,90; UNI HOSPITALAR

Protocolo 284812

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO