Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 39

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se e; ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 16:01:50

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000542-32.2026.8.26.0123, Juizado Especial Cível e Criminal de Capão Bonito/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELEN ROBERTA DE CARVALHO

CPF: 32XXXXXX48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 016842376/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) RECONHECER a inclusão das verbas Bonificação por Resultados e Abono FUNDEB - esta última até a vigência da Lei 14.325/2022, que introduziu o art. 47-A, II na Lei 14.113/2020 e alterou a natureza do abono - na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e das férias e licença prêmio convertidas em pecúnia, em favor da parte autora, apostilando-se o direito; ii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, a partir de cada pagamento e até o trânsito em julgado.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000447-34.2026.8.26.0177, Juizado Especial Civil e Criminall, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KETTY GOMES GOULART VIANA

CPF: 16XXXXXX32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEBB-II-QSC-II-QM RS/PV: 010224373/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em recalcular o quinquênio e incluir o Abono Complementar (Piso Salarial Docente) à base de cálculo, com base nos parâmetros acima mencionados, apostilando-se

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Exonerado em 18/03/2026.

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 19-08-2026.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3

CESSANDO,

Nos termos do Inciso V do Artigo 16 da Resolução SEDUC 71 de 8-122023, a partir de 18-8-2026 os efeitos da Portaria de 07-2-2024 publicada em 8-2-2024, na parte em que designou ARISTON PEREIRA DA SILVA, RG 27.599.693-1, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O, para o exercício de ATIVIDADES DOCENTES, em Regime de Dedicação Exclusiva-RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. MAESTRO CALLIA, em São Paulo, ficando cessado, na mesma data, à Gratificação de Dedicação Exclusiva–GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30-3-2022.

DESIGNANDO,

Nos termos do item I do Artigo 7º, da Lei Complementar nº 1374-2022, o servidor abaixo identificado, para a partir da data especificada, exercer as funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:

A partir da data de publicação, DEBORA NATAL DOS SANTOS SILVA, DI 2, RG: 22302773 - X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA -II, SQC-II-QM-SE classificada na E. E. MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS, para exercer a função junto a E.E. CARLOS AYRES PROF. Fazendo jus à Jornada integral de Trabalho.

RETIFICANDO

D.O.E de 24-3-2025 , na designação de Atividade Docente de BRUNA FERNANDA MARCOLINO DA SILVA, RG 34573242-X, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O onde se lê: A partir de 29/01/2025 - leia-se: A partir de 20/08/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 19-8-2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

EXPEDINDO, com fundamento no artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/1981, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, o seguinte Ato Decisório:

I – EE IRMA CHARLITA

Ato Decisório nº 912 - 2026 – CASSILENE ISABEL POMIN, RG: 20.665.5125, PEB-II, SQC-II-QM-SE, (READAPTADA) acumula com Professor de Ensino Fundamental II e Médio na EMEF Joaquim Bento Alves de Lima Neto - PMSP. ACUMULAÇÃO LEGAL.

PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLA DE 19-8-2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

CONCEDENDO

EE JOSÉ XAVIER CORTEZ

AUXÍLIO-MATERNIDADE CAT O

Conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCHR/ CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. 13-11-2015, 120 dias de Licença Maternidade a partir de 20/07/2026 à interessada abaixo:

DAIANA VARGES SILVA DOS REIS, RG 48.828.005-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio da EE JOSÉ XAVIER CORTEZ, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, nesta unidade escolar.

RUBIANE VITORIADA SILVA ROCHA, RG 54.027.523-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio da EE JOSÉ XAVIER CORTEZ, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, nesta unidade escolar.

EE PROFESSORA MARIA DE LOURDES ALMEIDA SINISGALLI

LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JOSE LUCAS GOMES LOPES – RG: 39.697.455 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, 03 dias, a partir de 12-08-2026 até 14-08-2026.

LUCIANE CRISTINA TEIXEIRA COELHO – RG: 16.709.651- Professor Educação Básica II, 03

dias, a partir de 13-08-2026 até 15-08-2026.

EE IRMA CHARLITA À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do Artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o Artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA DAS GRACAS REIS FIRMINO, RG 37650113, PEB I- SQC-II-QM-SE, afastamento de 03 dias, a partir de 13/08/2026 até 15/08/2026.

MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, RG 33587532, PEB II-SQF-I-QMSE, afastamento de 03 dias, a partir de 17/08/2026 a 19/08/2026. EE JARDIM NORONHA V

À vista do atestado médico apresentado, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024, licença para tratamento saúde à ROSANGELA APARECIDA DE MORAIS SOUZA, RG: 25.899.960, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na E.E JARDIM NORONHA V, 03 dias a partir de 11/08/2026 a 13/08/2026.

EE PROFESSOR DOUTOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO

AUXÍLIO-DOENÇA CAT O

Conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

KELLY CRISTINA LIMA DA SILVA - RG. 35.608.232-5 – Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O - 02 dias, a partir de 13-08-2026 até 14-08-2026. EE PROFESSORA MARIA DE LOURDES ALMEIDA SINISGALLI

Auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

ALEFH DA SILVA HESSEL OLIVEIRA, RG: 56.720.514, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 02 dias, a partir de 12-08-2026 até 13-08-2026.

EE PROFESSORA MARIA JUVENAL HOMEM DE MELLO

KELVIN DE JESUS SAMPAIO, RG: 48.223.734-X, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 05 a partir de 16-06-2026 até 20-06-2026.

ELEN DE SOUZA SANTOS, RG: 41.964.482-9, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 03 dias, a partir de 01-07-2026 até 03-07-2026

EE IRMA CHARLITA

BRUNA MEIRELES SANTOS, RG 41.215.560, contratado nos termos da LC 1.093/2009 - Categoria O. 02 dias de 17/08/2026 a 18/08/2026.

EE DOUTOR MÁRIO LOPES LEÃO

JOÃO PAULO CORDEIRO MATHIAS, RG: 55.759.253-7, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, 3 dias, no período de 12/08/2026 a 14/08/2026.

ULISSES DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG: 49230875 - 5, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, 2 dias, no período de 17/08/2026 a 18/08/2026. EE JARDIM NORONHA V

ROSANE DIOGO ANDRADE DE SOUZA, RG. 26.162.087, contratado nos termos da LC 1093-2009, Categoria O. 03 dias a partir de 18/08/2026 até 20/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

RETIFICAÇÃO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE CAIEIRAS

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 25/11/2025, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CESAR ROCHA ALVES , RG 34488051 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, QAE, DI 1, E.E PROFESSORA LENITA CORREA CAMARGO PULP SEE/218231/2019, CERTIDÃO 221/2025 ONDE SE LÊ PERIODO 25/11/2018 a 27/05/2023; de 01/01/2022 a 28/06/2025 , LEIA-SE 25/11/2018 a 23/11/2023, INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 27/06/2025, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CICERO MAURICIO DA SILVA , RG 27500748, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-II-QAE, DI 1 , EE OZILDE ALBUQUERQUE PASSARELLA – DR, PULP 515/0010/2008, CERTIDÃO 102/2025 ONDE SE LÊ PERIODO 01/01/2018 a 27/05/2020; e 01/02/2022 a 04/08/2024 , LEIA-SE 01/01/2018 a 30/12/2022 , INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 28/09/2022 , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

RENATA FERREIRA DE ANDRADE , RG 29193433, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR , SQC-III QAE, DI 1, E.E BENEDITO APARECIDO TAVARES PROF , SEDUC/1060924/2018, CERTIDÃO 47/2022, ONDE SE LÊ PERIODO 09/01/2016 A 27/05/2020; 01/01/2022 A 12/08/2022 LEIA-SE PERIODO de 13/01/2016 a 10/01/2021. INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 28/11/2023 , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUCIANA CRISTINA DA SILVA REIS , RG 22393704, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR , SQC-III , QAE , DI 1 , E.E WALTER WEISZFLOG , PULP 323/0015/2007, CERTIDÃO 96/2023 , ONDE SE LÊ PERIODO 06/02/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 10/09/2023 , LEIA-SE PERIODO DE 06/02/2017 a 04/02/2022. INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 17/09/2022 , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUIZ FERNANDO MORETTI , RG 28033735,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQF-I , QM , DI 1 E.E WALTER WEISZFLOG, PULP 1175/0015/2016 , CERTIDÃO 24/2022 , ONDE SE LÊ PERIODO 30/06/2015 a 27/05/2020; 01/01/2020 a 31/01/2022 , LEIA-SE PERIODO DE 30/06/2015 a 27/06/2020. INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 08/10/2022 , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SERGIO GASQUES RODRIGUES , RG 19887078 , PROCESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQC-II , QM , E.E WALTHER WEISZFLOG , PULP 971/0015/2016 , CERTIDÃO 60/2022 , ONDE SE LÊ PERIODO 07/02/2018 a 27/05/2020 ; 01/01/2022 a 10/09/2022 , LEIA-SE PERIODO de 07/02/2016 a 04/02/2021. INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 27/05/2024 , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA JOSE MACHADO SIQUEIRA , RG 21282294 , PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQC-II , QM , DI 2, E.E WALTHER WEISZFLOG , PULP 211/0901/1995 , CERTIDÃO 65/2022 , ONDE SE LÊ PERIODO 18/06/2016 a 27/05/2020 ; 01/01/2022 a 20/01/2023 , LEIA-SE PERIODO de 18/06/2016 a 16/06/2021. INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE 28/05/2024 , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

VIVIANE DONARIO DE OLIVEIRA , RG 23006114, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQC-II , QM , DI 1 , E.E PROFESSORA LENITA CORREA CAMARGO , PULP 316/0015/2013 , CERTIDÃO 62/2024, ONDE SE LÊ , PERIODO DE 28/12/2017 a 27/05/2020;01/01/2022 a 02/10/2023;LEIA-SE PERIODO de 28/02/2017 a 26/02/2022.INFORMO QUE FOI USUFRUIDA PECUNIA DESTA CERTIDÃO.

RETIFICANDO, A PUBLICAÇÃO NO DOE 27/03/2024 , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SIMONE APARECIDA FOSCHI, RG 32101476, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQC II , QM , DI 1 , E.E PROFESSORA LENITA CORREA CAMARGO , PULP 1399/0059/2007, CERTIDÃO 36/2024 ,ONDE SE LÊ PERIODO de

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