DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 10:57:52

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000588-11.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO ADRIANO COSTA

CPF: 31XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 013308385/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de: (a) DECLARAR indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre o Adicional Local de Exercício – ALE; (b) CONDENAR a requerida a restituir todos os valores indevidamente descontados, apurados em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 10:56:55

Nº do Processo: 015.00631714/2026-33 Interessado: Rosana L. da Silva Casteli

Assunto: Alteração novo RG/CIN

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN), nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: ROSANA LUCIA DA SILVA CASTELI, RG. 30.759.696-5 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-SQC-II-QM, classificado(a) na EE Carlos Arnaldo Silva Prof. - URE-Jales, ficando alterado para o novo RG/CIN 214.595.148-23 expedido em: 16/01/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ALESSANDRA JOANA TESTI SOUZA, RG: 29083518 – 5, CIN 289.*.068-, SQC-II-QM, DI=3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) - EE CARLOS ARNALDO SILVA PROF., JALES, Certidão nº 155/2026, período de 01/11/2018 a 30/10/2023, PULP SPDOC 865361/2018.

CESSANDO, os efeitos da Portaria, na parte em que designou para exercer as funções de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo:

A partir de 19/08/2026,

LUZIA DE FÁTIMA ALVES PAGLIARINI, RG:19.XXX.641-5, DI=2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM”.

EE Dr. Euphly Jalles, Jales

CESSANDO, os efeitos da Portaria, na parte em que designou para exercer as funções de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo:

A partir de 14/08/2026,

ROSICLER FERNANDES DA COSTA, RG:10367.731-8, DI –2, PEB II, SQF-I-

QM.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Retificando DOE de 22/06/2026, em Portaria do Diretor de Escola, AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68..., em nome de: ROSEMEIRE MEDINA MARINO, RG: 23008138 - 1, inclua-se 15 dias.

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei 1.048/08, em nome de: ROSEMEIRE MEDINA MARINO, RG: 23008138 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada(o), EE VANIR FERRERO MORAES PROFA., GUZOLANDIA, 30 dias referente ao período de 04/11/2016 a 02/11/2021. Certidão nº 104/2026, PULP SPDOC 849608/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003135-79.2026.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISLEINE CRISTINA MAZZOLIN

CPF: 13XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 014427760/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, somente para determinar que a ré efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 20/08/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 16:14:44

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001473-39.2025.8.26.0095, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA URBANO

CPF: 11XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 008875856/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O título judicial assim determina: a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 20/08/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 16:15:05

Declarando: em cumprimento à decisão constante no Processo Judicial nº 0002421-22.2026.8.26.0302 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, ajuizado por Janaína Rozante Castro, para declarar:

(X ) Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licençaprêmio e férias indenizadas.

JANAINA ROZANTE CASTRO, RG 41.370.145-1, DI: I, SQC-II-QM, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, na EE DOMINGOS DE MAGALHAES DR., URE-JAÚ

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Ana Claudia Gonçalves da Cruz Sinhorini, RG: 22.XXX.XXX – 0, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQF- I - QM, classificado na EE Benedito dos Santos Guerreiro, Dois Córregos, Certidão Nº 279/20602/2026, Período de 06/08/2019 a 03/08/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EDISON PORTO, RG 16.XXX.XXX-3 , DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC - II/QM, classificado na EE ISABEL SILVEIRA MELLO SOARES DONA (DONA SINHA) e em exercício na EE ISABEL SILVEIRA MELLO SOARES DONA (DONA SINHA). PULP nº 015.00409095/2026-01. Certidão nº 280/20602/2026. Período de 08/09/2019 a 05/09/2024.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino convoca, nos termos da Resolução SE 170/2025, os profissionais abaixo relacionados, para Orientação Técnica, conforme segue:

Objeto: “Por dentro do Currículo de Ciências Humanas" Público-alvo: Professores da área de Ciências Humanas, das escolas estaduais pertencentes Unidade Regional de Ensino de Jaú

Local: Ambiente da Formação e Transmissão da Unidade Regional de Ensino de Jaú – Av. Dr. Quinzinho, 754 – Jd Jorge Atalla – Jaú – SP Dia e horário:

Data: 21/08/2026

horário: 8h00 às 14h00 Ana Paula Frigato Raposo Camila Fernanda Pontalti da Silva Carmen Silvia Candido Gastaldi Daniane Maria Fernandes Saggioro Daniele Cristina Scapim Dulcineia Regina Neves Franco Ellen Copede Ortega Fabio Antonio Pastorelli Gusman Filho Felipe Roberto Gonçalves de Camargo Francine Daniele Gregorio Gelson Donisete Candido Graciele Aparecida Pereira Camargo Helena Cesanir Pereira dos Santos Joice Costa Belarmino Joice Maria Corradi Leandro da Silva Boaretto Leonilda Joana Amadeu Spilari Marcos Vinicio Santos Matheus Stangherlin Miriam Cristina Francisco Brunello Nubia Ribeiro Paula Alessandra Pegoraro Cerri Pedro Henrique Cezar Rafael Donizete Rodrigues Rebeca Fernanda Gasparini Serrano Roy Nelson Pinto Junior Ruideglan Paixão de Araujo Silva Thamara Regina Pergentino de Lima Tiago Botura Stefanuto 25/08/2026 8h00 às 14h00 Adriana Ferreira da Silva Alexandre Joao Dinato Amanda Raquel de Menezes Ana Claudia Bueno Boteon Ana Claudia Fernandes Valdo Ana Dolores Monteiro Figueiredo Ana Leticia Gonçalves Ana Maria Maciel Rinaldi Ana Paula Cassole Ana Paula Garcia Storti Grejanin Anderson Basso Andre Furtado Lima Antonio Aguinaldo Boaretto Arilson Fornazari Celia Regina Martins Clarice Aparecida Gonçalves Claudinei Castro Filho Cleire Regina Crepaldi Hernandez Deise Venancio Eder Mauro da Silva Eliana Cervati Francileia Schmidth Fernandes Frederico Galdino Greice Fricher Martins Ivone Amorim Bezagio dos Santos João Vitor Soares Joaquim Augusto de Almeida Soares Juliana Montagner Bento Santos Leonardo Henrique Biazotto Luiz Felipe Pires de Melo Mauriceia Aparecida Ferreira dos Santos Paulo Cordeiro da Silva Rodolfo Augusto Frasson Silvia Elisa Santoro Massoco Solange Aparecida Dyonisio dos Santos 25/08/2026 11h00 às 17h00 Adelia Raquel Mussi Correa Susta Allan Russo Catto Ana Paula da Costa Bueno Armstrong Machado Cassio Bosso Garnica Claudinei Frasson

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