DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ELIANA GARCIA LOBO NALIATO – RG. 16.806.419 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – F - OFA - EE ERNANI CALBUCCI PROF. – 02 dias no período de 17/08/2026 a 18/08/2026.(Processo SEI nº 015.00463452/202678).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GISELA APARECIDA CARDOSO SPINHARDI – RG. 29.013.371 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – EFETIVO - EE DR JOVINO SILVEIRA – 02 dias no período de 29/07/2026 a 30/07/2026.(Processo SEI nº 015.00580342/202670).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE ESCOLA

KATIA PRETO DE GODOY FERRAREZZO, RG: 21.495.567, PEB II, SQC II, QM, F/N 3/V, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 20/08/2011 a 17/08/2016, certidão nº 402/2016, PROC. 820394/2022. (SEI nº 015.00629430/2026-87).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE ANTONIO CAIO

SOMAYA ROCHA COLFERAI MISTRO, RG: 22.676.631, PEB II, SQC II, QM, F/N 4/V, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 29/10/2011 a 26/10/2016, certidão nº 24/2017, PROC. 1828/0065/2016. (SEI nº 015.00628253/2026-11).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE PROF. JOÃO ALVARENGA

ROSIANE TONIATO ANDRADE, RG: 25.075.621, PEB II, SQF I, QM, F/N 3/III, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 08/09/2019 a 05/09/2024, certidão nº 66/2026, PROC. 2825884/2019. (SEI nº 015.00629418/2026-72).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE JARDIM BELA VISTA

AIRTON RODRIGUES RUFINO, RG: 14.644.100, PEB II, SQC II, QM, F/N 3/V, DI-1, 15 (QUINZE) dias referente ao período de 08/06/2019 a 05/06/2024, certidão nº 170/2026, PROC. 1811294/2019. (SEI nº 015.00628568/2026-69).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000091916.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NARA LIA SOUZA S D A LIMA

CPF: 25XXXXXX75

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 15360088/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, somente para determinar que a ré efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:52:18

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107525171.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LILIANA MELOTTO ROMERO BEZERRA CPF: 20XXXXXX70 Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV: 8653422/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:48:15

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100316247.2025.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNO LINCOLN BENTO CPF: 07XXXXXX74

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUÇÃO BÁSICA II RS/PV: 16422326/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:51:16

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100312872.2025.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA DE FATIMA EZAU CPF: 45XXXXXX14

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 16889526/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:50:35

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100301266.2025.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Valeria Aparecida Azanha Myra Crivelli CPF: 29XXXXXX13 Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 11325744/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:48:56

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual, Etapa III, modalidade Vôlei de Praia, das Categorias SUB 14 e SUB 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizado em Praia Grande - S.P.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS, DE 19 DE AGOSTO DE

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) ENCONTRO FORMATIVO: “Ciências Humanas - Por dentro do Currículo”, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 27 de agosto de 2026 (quinta-feira);

II - Horário: das 8:30 às 15:30;

III – Local: UNESP- OURINHOS - CONGREGAÇÃO - Av. Renato da Costa Lima, 451 - Ville de France, Ourinhos - SP, 19903-302; IV – Público-alvo: Professores de Ciências Humanas

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) ENCONTRO FORMATIVO: “Ciências Humanas - Por dentro do Currículo”, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 26 de agosto de 2026(quarta-feira);

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