DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

09/02/2016; 19/02/2016 ; 24/02/2016 a 26/02/2016; 29/02/2016; 01/03/2016 a 04/03/2016;07/03/2016 a 11/03/2016;14/03/2016 a 18/03/2016;21/03/2016; 28/03/2016 a 31/03/2016;01/04/2016; 04/04/2016 a 08/04/2016; 11/04/2016 a 15/04/2016; 18/04/2016 a 20/04/2016; 25/04/2016; 27/04/2016; 02/05/2016 a 05/05/2016; 10/05/2016 a 11/05/2016; 13/05/2016 ; 16/05/2016 a 17/05/2016; 18/05/2016 a 04/10/2016; 01/02/2017 a 10/09/2019, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicada em 15/01/2021 e a autorização de pecúnia solicitada em 17/08/2020.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome LUANA RODRIGUES BRITO, RG 40.XXX.616 - X, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC II - QM, DI 01, classificado na EE PROFESSORA YONE DIAS DE AGUIAR , em PENAPOLIS. Certidão nº 70/2026, período de 11/09/2019 a 08/09/2024.

Convocando, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22/12/2025, os Vice-diretores Ponto Focal CONVIVA e Professor Orientador de Convivência (POC), atuantes nas escolas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Penápolis, para participarem da “Orientação Técnica CONVIVA/Grêmio Estudantil”.

Data: 19/08/2026

Horário: 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino de Penápolis

Endereço: Av. Álvaro Gomes, nº 181-A - Parque Residencial Monreal – Penápolis/SP Penápolis, 17 de agosto de 2026 Angelica Aparecida Silva de Lima Dirigente Regional de Ensino

Tornando efetivo exercício nos termos do artigo 7º, Inciso I da Resolução SE 61/2012 o dia 17/08/2026, em que os servidores abaixo relacionados compareceram à “Orientação Técnica – “Formação de Classes e Matrículas 2027” realizada na sala de reunião da Unidade Regional de Ensino, localizada à Av.Álvaro Gomes, 181-A – Res. Monreal – Penápolis – SP das 08h30 às 17h30:

Anaisa Tavares de Souza Borges – RG: 40.xxx.x67-x; Rivânia Costa Mansano – RG: 33.xxx.x70-9; Vanessa Cristal Pio Lemes – RG: 28.xxx.x22-2; Daiane de Mello Costa Fernandes – RG: 40.xxx.x15-6;Fabiana Cristina Pitol Greco – RG: 29.xxx.x81-1; Ricardo Alexandre Ferreira Disposti – RG: 47.xxx.x47-3; Marina Marques Simão – RG: 44.xxx.x18-9; Eliza Tacako Cavamura – RG: 11.xxx.x35-7; Natália Malheiro Vernacci – RG: 40.xxx.x21-4; Brenda Senatori Anelli – RG: 48.xxx.x60-6; Nívea Oliveira de Jesuz Sena – RG: 19.xxx.x70-1; Aline Carla de Mello Costa – RG: 40.xxx.x78-6; Eloise Cristina Carrareto dos Santos – RG: 46525527-9;Herácio Aparecido de Souza – RG: 8.xxx.x46-0; Ivânia Jacob Lopes dos Santos – RG: 8.xxx.x82-4; Flávia Manoela Fusari - RG: 34.xxx.x38-3; Sérgio Rogério de Souza - RG: 25.xxx.x141, Suelen Caparroz Torciano Lazari - RG: 40.xxx.x35-3; Kelis Patrícia Dejato Gasparini - RG: 26.xxx.x74 -0; Cristiane Marques Pinho Toffani - RG: 27.xxx.x95-1; Lisandreia Arroio de Carvalho - RG: 30.xxx.x47-8; Terezinha Cedran dos Santos - RG: 15.xxx.x16-5; Camila da Graça Rocha Pereira Filipim -Rg: 43.xxx.x80-x; José Francisco Vieira - RG: 22.xxx.x20 – 4; César Paes - RG: 24.xxx.x31-9; Claudia Neves de Carvalho Maciel – RG: 19.xxx.x65-1; Alessandra dos Santos Almeida – RG: 27.xxx.x18-2; Rosana Maria Poletti Terceiro - RG: 13.xxx.x27 – 2; Maristela Brogin Verga – RG: 40.xxx.x52-x; Eliane Vieira dos Reis – RG: 29.xxx.x54-5, Carla Adriana Poletti Bighetti – RG: 23.xxx.x13-2; Luzinete Bezerra Ivama – RG: 25.xxx.x30-5; Jéssica Silva Nascimento Sapata – RG: 48.xxx.x32-5;Mayra Carolina de Oliveira Mauricio – RG: 43.xxx.x91-7.

CONVOCANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, os docentes abaixo relacionados para participarem da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, a ser realizada de 15 a 22 de agosto em Praia Grande - S.P.

NOME - RG – ESCOLA

Gilson Antonio Codina de Paula – RG 10.XXX.782-5 – E.E. Profª Maria Eunice M. Ferreira.

Vanessa Xavier Sampaio – RG 41.XXX.497-1- E.E. Profª Maria Eunice M. Ferreira. Rogério Oliveira Pires – RG 12.XXX.238-7 - E.E. Profª Luiza M.B. Nory. Roberto Carlos Calez – RG 19.XXX.140-3 – E.E. Profª Luiza Maria Bernardes Nory

Elci Berto Todato – RG 23.XXX.732-0 – E.E. Expedicionário Diogo Garcia Martins

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, com fundamento na Lei Complementar nº 1.093/2009, Decreto nº 54.682/2009, combinado com item 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2008, 02 (dois) dias de auxíliodoença, a partir de 17/08/2026, a Vanessa da Silva Jesus, RG: 32.XXX.351-X,

Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", com sede de controle de frequência na EE. Maria de Fátima Gomes Alves, em Penápolis, Diretoria de Ensino da Região de Penápolis.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

Retificando a Portaria do Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de 18-08-2026, publicada no dia 19-8-2026, que declarou o efetivo exercício dos servidores, para constar que:

Onde se lê:

“Declarando como de efetivo exercício, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia em que os servidores adiante relacionados participaram da Orientação Técnica Formação de Classes e Matrículas 2027, realizado no dia 71-8-2026, das 9h às 13h, conforme convocação publicada em 13-8-2026, Caderno Executivo, página 66.” Leia-se:

“Declarando como de efetivo exercício, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia em que os servidores adiante relacionados participaram da reunião de trabalho sobre Alteração do Regimento Escolar, realizado no dia 17-8-2026, das 9h às 13h, conforme convocação publicada em 13-8-2026, Caderno Executivo, página 66.”

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000160159.2026.8.26.0445, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Pindamonhangaba, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA JUNQUEIRA VIEIRA DE ANDRADE

CPF: 09XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009751543/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Recálculo dos quinquênios, que deverão incidir também sobre a verba denominada Piso Salarial Docente, com reflexos no terço de férias e 13º salário.

Q1 - 1.QUINQUENIO DOE 21/06/2002; Q2 - 2.QUINQUENIO DOE 04/06/2005; Q3 - 3.QUINQUENIO DOE 05/06/2010; Q4 - 4.QUINQUENIO DOE 08/10/2015; Q5 - 5.QUINQUENIO DOE 22/09/2020; Q6 - 6.QUINQUENIO DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:03:20

RETIFICANDO a Certidão 109/20204/2024, publicada no DOE 09/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LILIAN ARAUJO LIBERATO DOMINGUES DA SILVA, RG 18.186.882 - 9, onde constou: período de 13/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/07/2024, leia-se: período de 13/12/2017 a 11/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DECLARANDO, à vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - RG 28.644.905 - 5 – Período 18/08/2026.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei no 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSANGELA VITAL ANTUNES, RG 23.705.641 - 0, Professor Educação Básica I, classificada na EE Profª Celia Keiko Ikeda, Certidão nº 185/20204/2026, período de 02/02/2019 a 31/01/2024. PULP No SEE / 1027637/2019.

Convocando os servidores abaixo relacionados para conduzir o veículo oficial nos dias 23, 24, 25, 26, 27 e 28/08/2026, em virtude da participação do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino e Supervisores de Ensino/Educacionais no Encontro de Líderes pela Aprendizagem - Supervisores, em São José do Rio Preto, conforme DOE de 13/08/2026: - Alexandre Guedes do Rosário Nogueira, RG 37..5*-2 - Guilherme de Castilho, RG 27..0*-2

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Retificando a publicação em DOE de 19/08/2026 em nome de - ANA PAULA DAS NEVES, RG/CIN: 47099457 - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CONTRATO- CTD, DI 1, designação docente. Onde se lê: A partir de 12/08/2026 Leia-se: A partir de 11/08/2026

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001998-20.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JUCELENE GIMENES CPF: 25XXXXXX76

Matrícula: 009777416/04

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009777416/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:41:38

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006057-34.2026.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABELA CARVALHO DOS SANTOS PODEROSO OLIVEIRA

CPF: 31XXXXXX46

Matrícula: 016053771/01

Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 016053771/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que Isabela Carvalho dos Santos Poderoso Oliveira move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: A) DECLARAR o direito da parte autora de ser enquadrado corretamente, ou seja, enquadramento no Nível III a partir de 28/08/2019 e ao nível IV a partir de 23/08/2022, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 1.144/2011, apostilando-se. B) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da declaração constante do item A, respeitada a prescrição quinquenal, incluindo os reflexos nos adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, férias e décimo terceiro salário

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:41:55

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005034-53.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAFAELA CARDOSO DOLFI CPF: 22XXXXXX52 Matrícula: 015100911/06

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 015100911/06

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 16:42:25

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006660-10.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILCEZAR DE JESUS RISSI

CPF: 11XXXXXX02

Matrícula: 010250347/01

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010250347/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Altere(m) a base de cálculo dos quinquênios para considerar também as vantagens indicadas acima (PISO SALARIAL)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

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