DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Retificando a Portaria de 22/06/2022, publicada no DOE 23/06/2022, certidão nº014/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Ana Paula Riguena Sparapan, CIN 274.562.678-71, PEB II, SQC-II-QM, onde constou: período de 29/08/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/04/2022, leia-se: período de 29/08/2015 a 26/08/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria de 16/12/2022, publicada no DOE 17/12/2022, certidão nº057/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Julio Cesar Barbosa, RG 28.107.970-5, PEB II, SQC-IIQM, onde constou: período de 21/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/11/2022, leia-se: período de 21/04/2016 a 19/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria de 01/10/2025, publicada no DOE 02/10/2025, certidão nº104/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Vanessa Soares da Silva, RG 45.165.171-6, PEB II, SQCII-QM, onde constou: período de 23/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/01/2023, leia-se: período de 23/06/2016 a 21/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 27/02/2025, publicada no DOE 28/02/2025, certidão nº016/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Ademar Jose Macedo, RG 25.342.640-8, PEB II, SQC-IIQM, onde constou: período de 21/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/12/2024, leia-se: período de 27/05/2021 a 25/05/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria de 27/08/2025, publicada no DOE 28/08/2025, certidão nº077/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Suzel Maglimar Cabrera Dezan, RG 43.215.961-7, PEB II, SQC-II-QM, onde constou: período de 02/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/07/2025, leia-se: período de 02/12/2018 a 30/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria de 18/02/2025, publicada no DOE 19/02/2025, certidão nº011/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Joanice Nunes de Oliveira Santana, RG 41.760.216-9, PEB II, SQC-II-QM, onde constou: período de 23/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/01/2025, leia-se: período de 23/06/2018 a 21/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 09/04/2024, publicada no DOE 10/04/2024, certidão nº27/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Antonio Donizette dos Reis, RG 16.403.075-x, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, onde constou: período de 20/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/10/2022, leia-se: período de 20/03/2016 a 18/03/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia. Retificando a Portaria de 02/12/2022, publicada no DOE 03/12/2022, certidão nº055/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Jose Rubens Antoniazzi Silva, RG 44.807.852-1, PEB II, SQC-II-QM, onde constou: período de 17/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/09/2022, leia-se: período de 17/02/2016 a 14/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E. E. Prof Mário Fiorante - Rancharia

ATO DECISÓRIO Nº187/2026 – AELTON CALDAS SILVA – RG:- 49.227.918, Professor de Ensino Fundamental e Médio (componente curricular matemática), Categoria O, SQF-I-QM-SE, na E.E. Prof. Mário Fiorante, em Rancharia, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Tupã, ACUMULA com o cargo de Professor de Ensino Médio e Técnico, CLT, na ETC Augusto Tortolero Araújo, em Paraguaçu Paulista.

DECISÃO: Acumulação Legal, por atender as exigências contidas na legislação vigente.

E. E. Prof Francisco Balduíno de Souza - Quatá

ATO DECISÓRIO Nº188/2026 – CESAR GONÇALVES MOTA – RG:48.407.632-2, Professor de Educação Básica II, Titular de Cargo Efetivo, na E.E. Prof. Francisco Balduino de Souza “Chiquinho” – município de Quatá, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Tupã, ACUMULA com o cargo de Professor de Educação Básica II, Efetivo, afastado pelo art. 202/EFP desde 29/01/2025, na E.E. Diva Figueiredo da Silveira, em Paraguaçu Paulista, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Assis. DECISÃO: Acumulação Legal, por atender as exigências contidas na legislação vigente.

Cessando,

A partir de 18/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 28/11/2024, na parte em que designou Sinara Oliveira Morales, RG:33.075.896-2, DI-

1, PEF I, SQC-II-QM, para atuar como Vice - Diretor Escolar, na EE Maestro Nelson de Castro, Unidade Regional de Ensino de Tupã.

Concedendo,

Auxílio Doença, com fundamento no § 3º, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/1991, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado no DOE de 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, aos interessados abaixo categoria “O”.

• ANA PAULA OLIVEIRA LEITE, RG. 29.983.878-X, PEFM, SQF-I-QM, da EE João Perez Santos, em Rancharia, 02 (dois) dias, período de 13/08/2026 a 14/08/2026.

À Vista do Atestado médico e com base no §1 do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002982-27.2026.8.26.0664, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo,

Nome: ADRIANA MARIANO DE OLIVEIRA

Auxílio Doença, com fundamento no § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/1991, c/c Comunicado Conjunto ECRH/CAF-1, publicado no DOE de 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, ao interessado abaixo – Contrato com Tempo Determinado - Categoria O: - MARIO SHOJI YABUUTI, RG 13.784.395, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Parque das Nações, em Bastos. - 02 dias – período de 13/08/2026 a 14/08/2026.

CPF: 28XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012029142/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) percebida pela autora no período posterior a 12/11/2019; b) CONDENAR a Ré à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, observada a prescrição quinquenal (período de janeiro de 2021 até maio de 2022, conforme limite fático da inicial); c) DETERMINAR que sobre o montante da condenação incida correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto indevido até o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, a atualização e os juros de mora (nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN) deverão ser calculados exclusivamente pela Taxa SELIC, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova Redação da L.C. 1048/08: 30 dias a HUILTON LUIZ OLIVEIRA MORATO, RG 46.178.799-4, Agente de Organização Escolar, (SQC-II-QAE), classificado na EE Profª Tsuya Ohno Kimura em Bastos, na Diretoria de Ensino – Região de Tupã, referente aos períodos de 04/06/2014 a 02/06/2019. Certidão nº 033/2020- PULP SEDUC Nº1154644/2020.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

RETIFICAÇÃO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Retificando a publicação do DOE. de 17/08/2026 na Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino – Apostila de Nome em nome de LUANA FERNANDES MONTALVÃO, RG. 34.191.865-9, DI 1: Onde se lê: Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE Leia-se: Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 10:23:56

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003015-17.2026.8.26.0664, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS - AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 2012 da Lei n°10.261/1968, com nova redação dada pela LC n°1.048/2008, LC 226/226 e Decreto n°70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: TALISON GIDEÃO PONTES DE SOUZA (DI: 2) - RG. 48870243-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE. Prof.ª Maria Helena Sikosrki Cerqueira César – Piedade, Certidão n°141/2026, período aquisitivo de 29/01/2021 a 18/06/2024, 05/08/2024 a 17/12/2024 e de 20/01/2025 a 17/04/2026, SEI/SP n°015.00634083/2026-12. (Saldo 90

Nome: LILIAN MEREZ REMANASCHI FERRAREZI

CPF: 07XXXXXX99

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