DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026 3

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALVARO CARDOSO MACIEL , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-9-4, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 12 de junho de 2026 do ano em curso, a fim de representa a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE e a Prefeitura de Sobral, na inauguração do Primeiro Escritório Social do Ceará, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 206,86, perfazendo um total de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Portaria nº14/2025 CC de 28 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL MOURÃO FERREIRA , matrícula: 30003381, ocupante do cargo de Dirigente Máximo da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Aracati, no período de 20 Agosto de 2026, com objetivo de participar da Oficina Educação Financeira para Cidadania Plena, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias no valor unitário de 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. CASA CIVIL , em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL SERPA , ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 16 a 19 de agosto 2026, com o objetivo do acompanhamento de empreendimento estratégico para o fortalecimento da indústria calçadista e automotiva no Estado do Ceará concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos),e passagem aérea para o trecho de FORTALEZA/SÃO PAULO/ FORTALEZA, no valor de R$ 7.120,12 (sete mil, cento e vinte reais e cinquenta e doze centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 04 de abril de 2024, conforme Portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do servidor JANDER BARBOSA MONTEIRO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300202-1-9, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, à cidade de Sucre-Bolívia, no período de 23/08/2026 a 03/09/2026, a fim de participar como conferencista e apresentará trabalho no I Simpósio de la Rede de Investigadores de Cambio Climático de las Américas: Cambio Climático y Antropoceno, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 2.165,69 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 20/08/2026, R$ 5,206 (cinco inteiros e duzentos e seis milésimos), ressalta-se que a liberação apenas de meia diária deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 20 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CM Nº017|2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), RESOLVE: DESIGNAR o 1º Tenente PM ANTÔNIO ELINALDO ALVES DE OLIVEIRA , M.F.: 113.152-1-6, da 1ª CPG, para proceder Inquérito Técnico, com base na documentação anexa, com a finalidade de apurar as causas, os efeitos e as responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito envolvendo o veículo Chevrolet, modelo Ônix, cor branca, placas SAR-5B78, frota locada, objeto do contrato 030/2022 – Casa Civil, que era conduzido pelo Cabo PM Rafael Soares Sousa, M.F.: 308.716-1-8, lotado na 1ª CPG, o qual, durante trajeto pela Rodovia CE-050, envolveu-se em um sinistro de trânsito com um animal(cavalo), que teria saído do acostamento e, ao adentrar repentinamente na pista, colidido com a lateral esquerda do veículo, ocasionando avarias. Fato ocorrido no dia 03/08/2026, na Rodovia CE-050, próximo ao numeral 2734, Bairro Parque Iracema – Fortaleza|CE. Integram essa Portaria: Comunicação Interna nº 020/2026 – Unidade Militar de Transporte – UMT|CM e seus anexos. O Encarregado deverá comparecer à Assessoria de Gabinete da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 21 de agosto de 2026. Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CC Nº49/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o art. 84, inciso III do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA, matrícula: 30006550, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador de Eventos da Casa Civil, no período de 01 a 30 de setembro de 2026, em decorrência do gozo de férias da servidora MARIA ANDRESA PORTELA DE ARAUJO VIEIRA, matrícula: 30006526. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC 1062/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 (uma) diária , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 4.159,47 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e hospedagem no valor de R$ 777,41 (setecentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCA JACQUELINE RIBEIRO TAVARES , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 30006704, por viagem com a finalidade de Realização de vistoria técnica, à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 13 a 14 de agosto do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA