DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº226/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008, e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, e considerando o que consta no NUP 13001.017667/2026-21, RESOLVE conceder ao servidor TALLES SOARES MONTEIRO , ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe D, matrícula nº 3000123-0, lotado na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, ministrado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, com pagamento previsto para o período de 06/2026 a 11/2028, no valor total de R$ 106.920,00 (cento e seis mil, novecentos e vinte reais), através de 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE comprovante de quitação acadêmica emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros ora estabelecidos deverão correr à conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

PORTARIA Nº227/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008, e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, e considerando o que consta no NUP 13001.014259/202617, RESOLVE conceder ao servidor EDUARDO MENESCAL , ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe A, matrícula nº 163094-1-9, lotado na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, ministrado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, com o pagamento previsto para o período de 05/2026 a 05/2028, no valor total de R$ 106.920,00 (cento e seis mil, novecentos e vinte reais), através de 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE comprovante de quitação acadêmica emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros ora estabelecidos deverão correr à conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

PORTARIA Nº233/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RENAN LUNA ALVES , Articulador, matrícula nº 300024.0.7, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Quixeramobim/CE, no período de 24 a 26 de agosto de 2026, com o objetivo de realizar levantamento de imóveis e pesquisas na cidade de Quixeramobim e região, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº 9/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260002

ORIGINÁRIA DA SAP

PROCESSO Nº18001.029284/2025-38/NÚMERO DA COMPRA: 402/2026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002, de interesse da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE DUAS CISTERNAS COM CAPACIDADE DE 100.000L CADA , NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AQUIRAZ, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 402/2026, até o dia 16/09/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão de Contratação 02, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260004, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios(cereais e soja) para os Restaurantes Universitários da FUNECE localizados nos Campi Itaperi (Fortaleza) e Faculdade Dom Aureliano Matos – FAFIDAM (Limoeiro do Norte). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 904012026, até o dia 09/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260004, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 5882026, até o dia 11/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA