DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026 5

do Festival Expo Brejo, tradicional cortejo que reúne aproximadamente 1.500 cavaleiros e cavaleiras em celebração às tradições sertanejas; o espaço Artistas da Terra, destinado à difusão da produção musical local e regional; a Feira de Artesanato, voltada à exposição e comercialização da produção artesanal; além de apresentações artístico-culturais, manifestações da cultura popular e ações de economia criativa que ampliam o acesso da população às diversas expressões culturais, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.009725/2026-61. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.339039.1.5009100000.0 e 30100011.04.122.431.11724.01.339039.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Pedro Pereira da Silva Neto, Realize Empreendimentos e Servicos Ltda.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010710/2026-46

EXTRATO DE FOMENTO Nº38/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº 505, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.955.915/0001-08, situado na Rua: Antônio Josino de Oliveira n° 60, Bairro: 8 de Setembro, CEP: 62.963-010, Tabuleiro do Norte – CE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente : ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.955.915/0001-08, com sede na Rua: Antônio Josino de Oliveira n° 60, Bairro: 8 de Setembro, CEP: 62.963-010, Tabuleiro do Norte – CE, para o implemento do projeto “Viva + Periferia: Cuidado e Autonomia para a Pessoa Idosa”, a ser realizado entre os dias 15 de agosto e 31 de dezembro de 2026, na cidade de Tabuleiro do Norte – CE. O objetivo central é garantir a funcionalidade, a melhoria da qualidade de vida e a dignidade humana de 45 idosos em situação de acamamento ou restrição severa de mobilidade, removendo barreiras físicas ou comunicativas para quem possui limitações de movimento através de acompanhamento psicológico, social, fisioterápico e nutricional no domicílio dos assistidos, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010710/2026-46. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 99.994,50 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.14.335041.1.50091000 00.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Cícero Claudiano Sobral do Nascimento, Diretor Presidente da Associação dos Educadores Populares do Ceará.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.011501/2026-10 EXTRATO DE FOMENTO Nº41/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o(a) CORRUPIO POVO CARIRI-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA, ARTE, CULTURA E INFORMAÇÃO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.434.266/0001-69. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente CORRUPIO POVO CARIRI-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA, ARTE, CULTURA E INFORMAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.434.266/0001-69, com sede na Rua Neroly Filgueira, nº 218, Centro, Barbalha – CE, CEP: 63.095-298, para o implemento do projeto “CELEBRAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS, SANTO ANTONIO, SÃO JOÃO E SÃO PEDRO 2026”, a ser realizado no período compreendendo entre 20/08/2026 e 30/12/2026, na cidade de Barbalha-CE, com um público estimado em 6.000 pessoas, por meio de ações práticas que incluem celebração de casamento coletivo para 15 casais, realização de cortejo cultural junino em carros antigos, 3 dias de mostra junina com apresentações artísticas de quadrilhas e feira de economia criativa para artesãos locais, focando diretamente no fortalecimento das tradições culturais e religiosas, na preservação do patrimônio imaterial e na democratização do acesso à cultura com medidas de acessibilidade e inclusão social, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.011501/2026-10. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 170 (cento e setenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Jose Gilsimar de Oliveira Gonçalves, Presidente do Corrupio Povo Cariri.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°048/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR REBECA ARAUJO LOURENÇO , Superintendente Jurídica da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30001036, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, com a finalidade de participar do curso “Gestão Jurídica de Empresas Estatais”, promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper. Fica concedida 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de São Paulo/SP, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 4.169,28 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe II do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

PORTARIA N°049/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DANILO REIS DE VASCONCELOS , Diretor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000935, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 02 à 04 de setembro de 2026 e 08 e 09 de setembro de 2026, com a finalidade de participar do Executive Forum no AWS Summit e cumprimento de agenda junto à PRODESP e SIMPRESS. Fica concedida 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de São Paulo/SP, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 3.005,76 (três mil, cinco reais e setenta e seis centavos). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe II do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE