DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250133

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91540/2025 – Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais diversos para laboratório . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250874

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90874/2025 – Comprasnet, de interesse do SESA, cujo OBJETO é aquisição de material médico hospitalar para realização dos procedimentos no Hospital Geral de Fortaleza/HGF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90092/2026_COMPRASNET, de interesse da FUNECE, cujo objeto é prestação dos serviços com manutenção de telefonia baseada em tecnologia VoIP , por meio de uma solução centralizada de voz sobre IP, com estrutura de comunicações unificadas e PABX virtual em nuvem, utilizando o protocolo SIP (Session Initiation Protocol) e demais padrões compatíveis de Voz sobre IP, a ser realizada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), capital e interior nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Dorisleide Cândido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901472026 - Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo objeto da licitação é a aquisição de gêneros alimentícios para os Restaurantes Universitários da FUNECE localizados nos campi Itaperi em Fortaleza e Faculdade Dom Aureliano Matos - FAFIDAM em Limoeiro do Norte, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260025

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90461/2026 – Comprasnet, de interesse do ISSEC, cujo OBJETO é a prestação de serviço médico-hospitalar destinado à realização de procedimento cirúrgico de tireoidectomia total, bem como ao fornecimento dos respectivos OPME´s , conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial n.º 3001504-97.2025.8.06.0154 e ao agravo de instrumento n.º 3014507-96.2025.8.06.0000. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/ compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS (REFORMULADO) LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N°20260013/SPS/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº5848/OC-BR

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado Reformulado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequadas, considerando a manifestação técnica acerca da interposição recursal emitida pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª Fase, instituída pela Portaria N°073/2025, da Secretaria de Proteção Social-SPS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11/03/2025, e encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 27/07/2026; considerando o “de acordo” do Exmo. Sr. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sandro Camilo Carvalho; considerando o Parecer PROLIC Nº 715/2026 emitido pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo (PROLIC), datado de 19/08/2026; deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.980.808,32), CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$3.984.023,21), CONSÓRCIO CEI – PADRÃO 4 EM GUAIÚBA/CE (BV MOTA SERVIÇOS e INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFÍCIOS LTDA) (R$3.363.506,76), CONSÓRCIO IGC/ - GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GRANITO ENGENHARIA LTDA) (R$3.983.959,58) e CONSÓRCIO VITORIA NO-REALIZE (VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (R$2.926.580,05). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e pelo CONSÓRCIO IGC/ GRANITO foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias. (iii) PROPOSTA REAVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: de acordo com a manifestação técnica emitida pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª Fase e baseada nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº 715/2026, enviado ao recorrente, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso interposto pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , eis que tempestivo, para no mérito, dar-lhe provimento, passando a condição de Qualificada e Vencedora da presente licitação, com o valor global de R$3.980.808,32 (três milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e oito reais e trinta e dois centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (iv) Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação das Propostas datado aos 13 de julho de 2026, bem como do Aviso de Resultado das Propostas publicado nos Diários Oficiais do Estado e da União, datados aos 17 de julho de 2026, encerrando-se assim, na esfera administrativa, o julgamento deste certame licitatório. Fortaleza-Ce, aos 20 de agosto de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO