DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº146/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO GM/ S10 CABINE DUPLA, placa PMK2510, podendo em caráter de contingência, ser utilizado o veículo MMC/TRITON SPO OUTDOOR, placa SBA2I00, ou o veículo RENAULT/KWID, placa SBT1B51 no dia 24 de agosto de 2026. O condutor do referido veículo será o Sr. Luiz Ronaldo Simplicio Neto podendo a condução, em caráter de contingência, ser realizada pelo colaborador João Evangelista Moura Marçal ou Paulo Neto Waldevino dos Santos. O deslocamento tem por finalidade viabilizar o transporte para a cidade de Canindé para realização de capacitação sobre o Sistema de Gestão da Qualidade destinada aos colaboradores da Central de Atendimento 155, em conformidade com as Metas Institucionais de 2026. Conforme NUPs 41001.002725/2026-57 e 41001.002834/2026-74. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.254/0001-17. OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DA FERRAMENTA DE COLABORAÇÃO ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMS ALL APPS, MULTIPLATAFORMA E MULTILINGUAGEM, PARA 02 (DOIS) USUÁRIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADA À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, REALIZADA POR MEIO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2026/25552, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO ESTADUAL Nº 35.341/2023, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE AQUISIÇÕES DE TIC Nº 01/2022/SEPLAG, NO PROCESSO NUP Nº 41001.002253/2026-32, NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E NAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, OBSERVADOS OS ARTS. 106 E 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESDE QUE DEMONSTRADA A VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO E ATENDIDOS OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO É DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.20311.03.339040.1.5009100000.0 – 21616 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E MÁRCIA CAETANO DA SILVA, PELA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002-CGE

Considerando o resultado do Processo Administrativo SUITE NUP 41001.000652/2026-69, referente ao Pregão Eletrônico nº 20260002-CGE, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade, com a finalidade de atestar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 (recertificação ISO 9001), nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos; Considerando a regularidade dos atos procedimentais praticados no curso do certame, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando que, encerrada a fase competitiva e concluídos os atos de julgamento e habilitação, sagrou-se vencedora a empresa: ● Empresa Vencedora: ONC ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ● CNPJ: 44.102.941/0001-01 Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20260002-CGE , em favor da empresa acima indicada. ● Valor global da contratação: R$ 27.834,00 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº211/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP: 30021.003665/202554, resolve designar CHRISLIANNI VELOSO DE OLIVEIRA , Licenciatura em Pedagogia, e em História, Bacharelado Psicologia, Prática docente em todos os níveis: Educação Infantil, Básica e Superior e Atendimento Educacional Especializado (AEE), para proceder a verificação prévia no Colégio Paiva Andrade, localizado na Rua Inácio Moreira, 133, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza, CEP: 60871-620, objetivando o Recredenciamento de Instituição de Ensino, Renovação de Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº212/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no Nup: 30021.002821/202560, resolve designar ANTÔNIA CLEIDE MACÁRIO BARRETO , Licenciatura em Pedagogia, para proceder a verificação prévia no Colégio kennedy, localizado na Av. Engenheiro Santana Junior, 22, Bairro: Papicu, Município: Fortaleza, CEP: 60175650, objetivando o Recredenciamento de Instituição de Ensino, Renovação de Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº213/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no Nup: 30021.003613/2025-88, resolve designar MARIA AUDILENE LIMA DE OLIVEIRA , Licenciatura em Pedagogia, Especialização em Gestão Escolar e em Coordenação Escolar, para proceder a verificação prévia no COLÉGIO JIM WILSON, localizado na Av. General Osório de Paiva, 2008 A, Bairro: Vila Peri, Município: Fortaleza, CEP: 60730-088, objetivando o Credenciamento da Instituição de Ensino, Autorização de Curso do Ensino Fundamental Anos Iniciais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.