DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2023 Nº DO NUP:43022.008374/2026-75 (IG: 1470858000)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 067/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, CEP: 62.875-000, Chorozinho-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. CÉLIA MARINHO ALBANO, devidamente qualificada em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 03/08/2027; IV - VIGÊNCIA: 03 DE AGOSTO DE 2027; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA E ASSINANTES: 03 de Agosto de 2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CÉLIA MARINHO ALBANO (Prefeita do Município de Chorozinho-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº104/2026

NUP: 43022.008842/2026-10 (IG: 1469631000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro Castelão, Fortaleza-CE, Cep: 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/000110, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra , materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da SAP na Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica – UPTOC localizada no Complexo Penitenciário de Aquiraz/CE, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. Admite-se a sua prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$ 2.462.107,86 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e sete reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento; DATA DA ASSINATURA: 21 DE AGOSTO DE 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA), José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2023

NUP Nº43022.008386/2026-08

IG Nº1471934000

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 032/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE. com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antonio Oliveira Menezes, s/n, Centro - CEP 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE, II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. III -OBJETO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/07/2027. IV VIGÊNCIA: 14/07/2027. V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. VII- DATA E ASSINANTES: 18/08/2026 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2025 NUP Nº43022.007992/2026-06**

IG Nº1471970000 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º063/2025,CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.277/0001-00, com sede localizada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, nº 200, Bairro: Centro, Milagres-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA, brasileiro, devidamente qualificado no Processo Administrativo que ensejou o instrumento originário, doravante denominado CONVENENTE II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. III -OBJETO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 20/08/2027 V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. VII- DATA E ASSINANTES: 19/08/2026 GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA (Prefeito do Município de Milagres – CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº43022.008592/2026-18; INTERESSADO: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 0005/2024; SACC: 1305755; CNPJ: 08.237.585/0001-70; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/10/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RUA BETEL E M NO ACESSO AO HUC – UECE COM PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO HUC, EM FORTALEZA/CE, COM EXTENSÃO DE 1,62 KM; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 553.566,80 (quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), referente aos Reajustes das Medições 12ª, 16ª, 17ª e 18ª do Exercício de 2025; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 21 de agosto de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS