DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026
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conforme Edital nº 042/2025 (publicado no D.O.E. de 04 de agosto de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 20 de agosto de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº: 042/2026 ATO Nº: 047/2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.111452-1 | 49.409.838 RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPES NETO |
| 02 | 07.298783-9 | 63.926.579 PEDRO PAULO NERIS DA SILVA OLINDA |
| 03 | 07.255259-0 | 60.505.968 ERNANDO GOMES SOARES |
| 04 | 07.306229-4 | 64.461.265 MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS |
ATO DECLARATÓRIO Nº052/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 047/2026 (publicado no D.O.E. de 19 de agosto de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de agosto de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº052/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.153.199-8 | LIBELLULE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA |
| 02 | 07.153.533-0 | 52.291.612 FRANCISCO JOSYEL CASSIANO LOPES |
| 03 | 07.156.008-4 | MARAVILHAS SANFEC E DEVIET LTDA - ME |
| 04 | 07.172.083-9 | MULTI SOLUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP |
| 05 | 07.170.344-6 | F H ALVES - ME |
| 06 | 07.163.968-3 | P. D. FAGUNDES OLIVEIRA - ME |
| 07 | 07.188.569-2 | 03.641.333 MARIA LUCIENE DE SALES |
| 08 | 07.157.013-6 | 50.440.881 LEOMAR FRANCISCO DE AMORIM |
| 09 | 07.201.412-1 | L. R. DA COSTA - ME |
| 10 | 07.154.356-2 | 52.349.243 ISAAC ALVES DE MATOS |
| 11 | 07.179.233-3 | 22.928.893 JOSEFA FERREIRA DE LIMA |
| 12 | 07.175.340-0 | 23.709.452 SORAIA ALVES GUEDES RAMOS |
| 13 | 07.177.080-1 | 54.053.821 HELENA SALES DA SILVA |
| 14 | 07.150.373-0 | ARMAZEM COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME |
| 15 | 07.200.248-4 | LIZ STORE LTDA - ME |
| 16 | 07.180.485-4 | 54.320.257 VANDA LUCIA GOMES DA SILVA |
| 17 | 07.191.022-0 | ANA SOFIA JOIAS, ACO E FOLHEADOS LTDA - ME |
| 18 | 07.173.384-1 | MARIA DE LOURDES SANTOS LTDA - EPP |
| 19 | 07.194.084-7 | 35.093.751 RENATA KARLA RIBEIRO DE LIMA |
| 20 | 07.193.609-2 | 47.978.503 FABIANA DOS SANTOS SENA DE OLIVEIRA |
| 21 | 07.166.965-5 | CJ DISTRIBUIDORA LTDA |
| 22 | 07.171.199-6 | CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA |
| 23 | 07.166.306-1 | A. M. SILVA - ME |
| 24 | 07.172.602-0 | 24.841.464 MARCOS AURELIO ALVES DO NASCIMENTO |
| 25 | 07.170.708-5 | 52.581.458 ITALO EMMANUEL VITORINO DA COSTA |
| 26 | 07.197.001-0 | SOS NARGAS TABACARIA LTDA - ME |
| 27 | 07.195.452-0 | KRAJU SERVICOS LTDA - ME |
| 28 | 07.198.498-4 | 48.442.244 HILTON ALEXANDRE VIDAL CARNEIRO |
| 29 | 07.220.013-8 | 24.396.940 ALICE DOS SANTOS MARTINS RAMOS |
| 30 | 07.212.788-0 | BELO TRANSPORTES LTDA |
| 31 | 07.210.244-6 | 44.317.987 ANDREA DE ASSIS DA SILVA |
| 32 | 07.210.936-0 | 39.493.791 JONAS ALVES DA SILVA |
| 33 | 07.211.830-0 | CRISTAL PACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. |
| 34 | 07.230.538-0 | 33.975.495 CRISTIANO RODRIGUES |
| 35 | 07.209.146-0 | 47.067.621 DANIEL DE SOUZA ROCHA |
| 36 | 07.206.093-0 | 41.971.937 GABRIEL BENICIO NOVAZ |
| 37 | 07.238.962-1 | DAYARA BRENDA MATOS FEITOSA - ME |
| 38 | 07.238.967-2 | 45.147.995 ANA BIANCA PAIVA MOREIRA MESQUITA |
| 39 | 07.221.484-8 | GERONIMO FERREIRA DA SILVA LTDA - ME |
| 40 | 07.226.657-0 | MTU - MEU TCC URGENTE LTDA |
| 41 | 07.227.371-2 | F. J. VIEIRA DA SILVA LTDA |
| 42 | 07.239.862-0 | MIGUEL DAMIAO NETO LTDA |
| 43 | 07.239.910-4 | PEREIRA E C OTICA LTDA - ME |
| 44 | 07.222.360-0 | HERBERT BRAGA SIMOES NOBRE |
| 45 | 07.239.713-6 | F E COMERCIO VAREJISTA LTDA |
| 46 | 07.240.386-1 | W E SILVA VARIEDADES LTDA - ME |
| 47 | 07.241.291-7 | AFOGADOS COMERCIAL PECAS PARA MOTOS LTDA |
| 48 | 07.243.316-7 | GOLD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA |
| 49 | 07.238.314-3 | 35.676.914 MANOEL BEZERRA DA SILVA NETO |
| 50 | 07.224.596-4 | ISMAEL GONCALVES DE BARROS LTDA - ME |
ATO DECLARATÓRIO Nº053/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 048/2026 (publicado no D.O.E. de 25 de junho de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de