DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

93

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 055/2026 PRE RESERVA 1465456

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MOVMT EVENTOS LTD A.. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE NATUREZA CONSULTIVA , CARACTERIZADOS COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA E ARQUITETURA, ENVOLVENDO ATIVIDADES INERENTES ÀS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA CIVIL, ESTRUTURAL, ELÉTRICA, SISTEMAS PREDIAIS, ARQUITETURA E INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA FORMAL, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS, PROJETOS, PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE MONITORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES, VOLTADOS À ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO GOVERNADOR PLÁCIDO CASTELO – ARENA CASTELÃO, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO 2027, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E NA PROPOSTA DO CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES, CONTADO DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 CENTO E VINTE MIL REAIS pagos em PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42000000.27.812.151.20912.03.3390390000.1.500.9100000.0.3 .01 20014. DATA DA ASSINATURA: 12 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETARIA DO ESPORTE e ARIEL FERTONANI - REPRESENTANTE LEGAL DA MOVMT EVENTOS LTDA - CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº14/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 85 e 86/2026 , (publicado no D.O.E. de 04 de agosto de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 20 de agosto de 2026. Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)95, 96, 97, 98 E 99/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº042/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2026/0355 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 20 de agosto de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº: 2026/0355 ATO Nº042/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº046/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 038/2025 (publicado no D.O.E. de 04 de agosto de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 20 de agosto de 2026. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº38/2026 ATO Nº: 046/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº047/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução,