DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 024/2026 NUP Nº62000.001414/2026-51

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: JN SERVICOS MARKETING E CONSULTORIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº.49.958.941/0001-21. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional , destinados aos servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários que atuam na Secretaria da Mulheres do Estado do Ceará (SEM/CE), visando ao fortalecimento das competências técnicas, institucionais e comportamentais necessárias ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Secretaria, contemplando o planejamento, organização, coordenação e execução das ações formativas, com fornecimento de palestrantes, oficineiros, material de apoio, material gráfico, infraestrutura, coffee break, registros fotográficos e audiovisuais, bem como todos os recursos humanos, materiais e logísticos necessários à plena execução do objeto, que acontecerá em Fortaleza/ CE e Crateús/CE, conforme especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como origem a Dispensa de Licitação n° 012/2026-SEM, fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Termo de Referência e seus anexos, os preceitos do direito público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021, desde que haja justificativa e autorização da autoridade competente. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.1 22.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0(dotação 25605) (2026)62100001.14.422.167.21053.12.339039.1.500.9100000.0(dotação 25884). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato, Raimundo Felipe Moreira, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Nathalye Gomes de Lima, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: MARÍLIA BRINDEIRO DA SILVA, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará – CONTRATANTE; Jefferson Oliveira Neves, EMPRESA JN SERVIÇOS MARKETING E CONSULTORIA LTDA – CONTRATADA. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial DOE Série 3, Ano XVIII Nº 31, de 18/02/2026, Página 71, que publicou a Portaria SEPA nº 0010/2026, datada de 11 de fevereiro de 2026, que concede vale-transporte aos servidores relacionados abaixo, no período referente ao mês de março de 2026, ONDE SE LÊ: Para os servidores, FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES, Matrícula: 30000315,Quantidade 40, Valor: R$ 216,00 Valor por extenso: Duzentos e dezesseis reais; FRANCISCO ROBSON DA SILVA JUVENAL, Matrícula: 30000161,Quantidade 40, Valor: R$ 216,00 Valor por extenso: Duzentos e dezesseis reais; GABRIELY ANGELO OLIVEIRA, Matrícula: 3000020X,Quantidade: 18, Valor: R$ 97,20, Valor por extenso: Noventa e sete reais e vinte centavos; JONATHAN MANSILIA DUARTE, Matrícula: 30001001, Quantidade 40, Valor: R$ 216,00 Valor por extenso: Duzentos e dezesseis reais; JULLIANE FEITOSA RICARTE, Matrícula: 30001184, Quantidade 40, Valor: R$ 216,00 Valor por extenso: Duzentos e dezesseis reais. LEIA-SE: Para os servidores, FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES, Matrícula: 30000315,Quantidade 40, Valor: R$ 216,00 Valor por extenso: Duzentos e dezesseis reais; FRANCISCO ROBSON DA SILVA JUVENAL, Matrícula: 30000161,Quantidade 40, Valor: R$ 216,00 Valor por extenso: Duzentos e dezesseis reais; GABRIELY ANGELO OLIVEIRA, Matrícula: 3000020X,Quantidade: 18, Valor: R$ 97,20, Valor por extenso: Noventa e sete reais e vinte centavos; JULLIANE FEITOSA RICARTE, Matrícula: 30001184, Quantidade 40, Valor: R$ 216,00 Valor por extenso: Duzentos e dezesseis reais.. Conforme tabela devidamente retificada abaixo:

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA.

Marcos Antônio Souza de Andrade Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº312/2026 – O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º do Decreto nº 37.101, de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 7º, §3º, e do art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como do artigo 43 do Decreto Estadual nº 35.322/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES JOHN LENON DA SILVA RODRIGUES, Matrícula nº 3000248-2, e ISMAEL MARTINS MACEDO, Matrícula nº 300020-6-7, para exercer, em substituição ao servidor THIAGO BRAULIO MUNHOZ GOMES, as atribuições de Gestor e Fiscal dos contratos constantes do Anexo Único desta Portaria, competindo-lhe praticar todos os atos inerentes à gestão e à fiscalização contratual, inclusive assinar documentos, atestar a execução do objeto, autorizar os encaminhamentos administrativos pertinentes e adotar as demais providências indispensáveis à regular execução dos contratos, no período de 08 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026, em razão do gozo de férias do titular. Art. 2º A presente Portaria produzirá efeitos no período de 08 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Fortaleza/Ce, 24 de agosto de 2026. Wendell Militão Fernandes Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº312/2026

PORTARIA Nº1665/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.133421/2026-96, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) JEAN PIERRE GOMES FERREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 97941858, lotado(a) na Secretaria da Educação do